Prefeitura de Lafaiete inicia as notificações para limpeza, cercamento e construção passeio de lotes vagos

Os proprietários de lotes em Conselheiro Lafaiete que não possuem endereços de correspondência cadastrados ou já foram autuados nos anos anteriores, não receberão o Auto de Infração, por já serem considerados reincidentes. Segundo a Prefeitura Municipal, a multa será expedida e o valor poderá ser cobrado em dobro. (Art 1º Lei 5106/2009).

Os entulhos e lixos jogados nos lotes vagos abertos, mesmo que por outras pessoas, são de responsabilidade do proprietário do terreno. Para a limpeza é necessário que o proprietário arque com as despesas de mão de obra e poderá contratar uma caçamba ou carro particular para encaminhamento do capim e dos entulhos para o Deposito Municipal de Resíduos da Construção Civil no bairro Lima Dias II.

Quanto ao muro (ou tela) e passeio, o proprietário poderá solicitar até 120 dias para execução dos serviços.
Após prazo de recurso ou indeferimento do mesmo, será emitida o boleto da multa que é encaminhada por correio. Segundo a lei 5.875/2017, a multa é de 5% do valor venal do lote (lançado no sistema de IPTU).

O proprietário poderá receber uma segunda multa de mais 5% referente à falta de cercamento (muro ou tela) ou passeio. Os proprietários que não cumprirem a autuação terão a infração encaminhada ao Ministério Público, que ajuizará um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC firmado com o autuado.
Confira o edital aqui

Auxílio Emergencial: Governo notifica 1 milhão de pessoas por SMS

Confira as informações sobre a devolução do benefício

No início desta semana, nos dias 20 e 21 de dezembro, o Ministério da Cidadania fez o disparo de mensagens de celular, SMS, com a finalidade de orientar os cidadãos que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial, a respeito da devolução voluntária dos recursos.

Esta medida foi tomada outras vezes ao longo deste ano, mas essa remessa de SMS será a última de 2021.

Auxílio Emergencial: Governo notifica 1 milhão de pessoas por SMS
Auxílio Emergencial: Governo notifica 1 milhão de pessoas por SMS – Foto: Reprodução

Quem recebeu as notificações?

Foram cerca de um milhão de pessoas notificadas pela primeira vez. São nomes que foram indicados pelos órgãos de controle como tendo recebido o recurso em desacordo com a legislação do programa, e por isso, devem restituir os valores à União.

“Este é o último lote de mensagens a ser enviado no ano de 2021. O objetivo é alcançar um novo público, formado por pessoas identificadas pelos órgãos de controle como indicados a procederem à devolução de recursos do Auxílio Emergencial”, explica o secretário de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) do Ministério da Cidadania, Ronaldo Navarro.

Em resumo, as mensagens foram enviadas para quem foi identificado com recebimento fora das regras do programa, tais como: vínculo empregatício, benefícios previdenciários ou assistenciais, benefício emergencial, seguro defeso, seguro desemprego, CPF irregular, funcionário de empresas estatais, servidor ou pensionista militares, servidores públicos, rendimentos tributáveis acima do limite, dentre outros.

Isso não é fake?

Para ter certeza que recebeu uma mensagem oficial do Governo, vale destacar que o SMS enviado pelo Ministério da Cidadania, em parceria com o Ministério da Economia, contêm o registro do CPF do beneficiário e o link iniciado com gov.br.

Ainda mais, elas foram enviadas por meio dos números 28041 ou 28042. Sendo assim, qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com este intuito, deve ser desconsiderado.

Para te ajudar a identificar, saiba que a mensagem enviada foi:

“O CPF ***.456.789-** tem parcelas a devolver do Auxílio Emergencial. Devolva as parcelas em gov.br/devolucaoae. Fraude denuncie em gov.br/falabrae”.

Como devolver o Auxílio Emergencial indevido?

Quem receber a mensagem de texto e tiver valores a devolver, deve acessar este site e inserir o seu CPF.

Uma vez preenchidas as informações, será emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU).

Assim, o cidadão poderá realizar o pagamento nos diversos canais de atendimento do Banco do Brasil, tais como internet, terminais de autoatendimento, além dos guichês de caixa das agências, ou até mesmo em outros bancos, caso selecione essa opção ao solicitar a emissão da GRU no sistema.

Canal para denúncias

Por fim, saiba que o canal para registro de denúncias de fraudes é o sistema Fala.Br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU).

Nesses casos, o cidadão deve fazer a denúncia, que servirá para comunicar as ocorrências de atos ilícitos, como o uso indevido de dados pessoais por terceiros.

Fonte: Diretoria de Comunicação do Ministério da Cidadania

Ouro Branco monitora 51 casos prováveis de COVID-19

A Prefeitura Municipal de Ouro Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, divulga o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus.  No dia 01/06, às 13h, são 467 casos notificados de pessoas residentes em OB, sendo:

  • 365: curados síndrome gripal (pessoas que manifestaram sintomas de gripe, foram monitoradas por 14 dias e já estão recuperadas)
  • 00: óbito suspeito em investigação
  • 37: descartados por exame da Funed/PCR
  • 51:Em monitoramento (São acompanhados pela Secretaria de Saúde moradores com síndromes gripais em geral e moradores que tiveram contato direto com casos confirmados).
  • 14: confirmados, destes:
  • 9: recuperados (Casos positivos monitorados por 14 dias e que não apresentam mais sintomas).
  • 4: em monitoramento de 14 dias
  • 1: Internado

Esclarecimentos Secretaria Municipal de Saúde

A Prefeitura de Ouro Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que no sábado, dia 30/05, foi confirmado um novo caso de Covid-19 de pessoa residente em Ouro Branco.

Essa pessoa está internada em hospital na cidade de Belo Horizonte e as informações sobre o caso, bem como os familiares dessa pessoa, são acompanhadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

A Secretaria de Saúde reitera que acompanha todo o grupo familiar e pessoas que tiveram contato direto com todos os casos confirmados em nossa cidade. A Prefeitura de Ouro Branco informa ainda que, dentro da ética profissional e leis que protegem o cidadão, não divulgará detalhes sobre a identificação dos casos confirmados.

Todos os procedimentos da Secretaria seguem as normas e protocolos do Ministério da Saúde. São acompanhadas as pessoas com casos confirmados, familiares e pessoas que tiveram contato direto.

É essencial que a população siga as orientações das autoridades em Saúde e faça o isolamento social, fique em casa, use máscaras e sigam todos os protocolos de higiene pessoal e de seus objetos.

  • Não compartilhe notícias falsas.
  • Procure informações em fontes confiáveis.
  • Informações sobre Saúde Pública na Central de Informações sobre o Coronavírus 3938-1168 e 3938-1169.

 

Congonhas chega a marca de quase 1 mil notificados de COVID-19

A Secretaria Municipal de Saúde informa que até as 11h desta segunda-feira, 25 de maio, cinco casos de Covid-19 haviam sido confirmados em Congonhas.

Foram notificados 988 casos prováveis de infecção pelo coronavírus. Esse número se refere às pessoas que procuraram o call center ou os serviços de saúde com sintomas de febre e/ou qualquer sintoma respiratório.

Desses, estão sendo monitorados 204 casos da doença. Já foram descartados 696, baseado em critério clínico ou encerramento do período de monitoramento. Outros 88 foram descartados por meio de resultado de exame negativo. Um óbito foi descartado e nenhum está em investigação.

Acesse o informe completo aqui.

Call center:

Ao sentir os sintomas da doença, antes de procurar os serviços de saúde, ligue para os números de telefone 3732-1919 ou 3732-1948. Equipes da Secretaria de Saúde e profissionais da área, como médicos e enfermeiros, estão preparados para atender as ligações e orientar os pacientes.

Quase metade dos pacientes com coronavírus em Minas Gerais já se recuperaram

Dos 4.695 casos confirmados para o coronavírus em Minas Gerais, 2.254 são de pessoas que se recuperaram, o que representa 48,01%. Outras 2.280 estão sendo assistidas. O estado também registra 161 mortes pela Covid-19.

O Governo de Minas anunciou, nessa terça-feira (19), que vai iniciar a distribuição e devolução de respiradores aos municípios. Os equipamentos foram consertados, sem custo, por meio de parcerias, e serão utilizados no combate ao coronavírus em todo o estado.

A Fundação Ezequiel Dias (Funed), principal instituto de pesquisa do estado que está realizando os exames para o coronavírus, está desenvolvendo um teste para o vírus ainda inédito. A nova testagem será concluída com apenas dez minutos e será capaz de diagnosticar a Covid-19 mesmo antes que os sintomas apareçam. Essa é uma terceira opção para testar o vírus, as duas primeiras, teste imunológico (rápido) e teste molecular, já estavam sendo utilizadas pelos profissionais da saúde do estado.

projeto da Funed foi aprovado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), juntamente com outro projeto importante, o de estudo para o tratamento da Covid-19.

“Vários estudos têm demonstrado que a administração passiva de anticorpos policlonais pode melhorar a taxa de sobrevida em infecções virais graves, sendo vista como uma estratégia promissora para o enfrentamento ao COVID-19 e controle de futuros surtos”, explica o pesquisador Sérgio Caldas.

Até o momento não há medicamentos para tratar a doença que tenha eficácia comprovada, nem vacina para evitar o contágio do coronavírus. (Mais Minas)

Congonhas investiga 62 casos suspeitos de coronavírus e já descarta quase 300 casos

A Secretaria Municipal de Saúde informa que até as 11h desta quinta-feira, 23, foram registrados 402 casos prováveis de infecção pelo coronavírus. Esse número compreende pessoas que procuraram o call center ou os serviços de saúde com sintomas de febre e/ou qualquer sintoma respiratório.

Desses, estão sendo monitorados 62 casos da doença. Já foram descartados 299 casos, baseado em critério clínico ou encerramento do período de monitoramento. Outros 41 foram descartados por meio de resultado de exame negativo. Um óbito foi descartado e nenhum está em investigação. Nenhum caso foi confirmado.

Acesse o informe completo aqui.

Call center:

Ao sentir os sintomas da doença, antes de procurar os serviços de saúde, ligue para os números de telefone 3732-1919 ou 3732-1948. Equipes da Secretaria de Saúde e profissionais da área, como médicos e enfermeiros, estão preparados para atender as ligações e orientar os pacientes.

 

Sobem para 144 casos notificados em Congonhas

A Secretaria Municipal de Saúde informa que sábado, 28, foram registrados 144 casos prováveis de infecção pelo coronavírus. Esse número compreende pessoas que procuraram os serviços de saúde com sintomas de febre e/ou qualquer sintoma respiratório ou pessoas assintomáticas que vieram de áreas de riscos, como Belo Horizonte, São Paulo ou Rio de Janeiro.

Desses, estão em investigação 127 casos da doença. Já foram descartados 17  casos suspeitos. Nenhum caso foi confirmado.

Acesse o informe completo aqui.

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