INSS dispensa perícia médica na aposentadoria especial para facilitar liberação do benefício

O objetivo da portaria é liberar os peritos para que consigam realizar o maior número de possíveis de exames periciais para concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai dispensar a análise documental da perícia médica na concessão da aposentadoria especial, conforme determinação do Ministério da Previdência Social.

Na primeira etapa, a análise administrativa da atividade especial ficará restrita ao agente prejudicial à saúde “ruído”, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20).

O objetivo da portaria é liberar os peritos para que consigam realizar o maior número de possíveis de exames periciais para concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC (Benefício de Prestação Continuada), cuja espera pode chegar a um ano, e permitir que os servidores administrativos assumam parte da tarefa, conforme as normas do instituto.

A fila da perícia tem hoje mais de 635 mil segurados, segundo dados de setembro do Portal da Transparência, os mais recentes.

A partir desta segunda (20), a análise administrativa está liberada para pedidos de aposentadoria por exposição prejudicial a ruído. Se enquadram no programa todos os novos requerimentos e os pendentes de análise, inclusive em revisão e recurso.

A comprovação tem de ser feita por meio de LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho), ou documento substitutivo, com o formulário de atividade especial.

Exposição até 2/12/1998

Quando os valores de intensidade informados para um mesmo período forem múltiplos e entre eles existir (em) simultaneamente valor (es) abaixo e acima do limite de tolerância, desde que apresentado o histograma ou a memória de cálculo

Exposição até 31/12/2003

Quando apresentados apenas os antigos formulários de reconhecimento de períodos trabalhado em condições especiais, desde que acompanhados de laudo técnico

Os peritos médicos são responsáveis por analisar os documentos que confirmam o direito ao benefício especial. O principal deles é o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). A concessão da renda só ocorria, até então, se o perito liberasse toda a documentação confirmando a atividade especial.

Com a publicação de uma portaria na última terça-feira (13) ?número 630, de 8 de novembro deste ano? o servidor administrativo do INSS é quem irá fazer a análise do PPP ou de demais documentos apresentados pelo segurado. Para isso, deve seguir as regras da portaria 1.630, publicada nesta segunda.

Isso não significa, no entanto, que haverá análise de PPP em qualquer situação, de forma irrestrita. “A portaria diz que poderá haver análises do PPP pelo servidor de alguns tipos de enquadramento”, afirma a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

Para ela, a medida é “bem positiva”, já que poderá diminuir a fila de espera para análise dos PPPs, hoje em seis meses. “Acho que isso pode ser uma boa saída, pode realmente ser um caminho para facilitar a análise de nossos PPPs.”

PERITOS SÃO CONTRA MEDIDA

Francisco Eduardo Cardoso Alves, vice-presidente da ANMP (Associação Nacional de Médicos Peritos), discorda. Segundo ele, a nova medida pode fazer com que se aumente o número de negativas.

“Sabemos que no serviço público é mais fácil negar do que conceder, devido à ação de órgãos de controle. A atividade de análise de aposentadoria especial é complexa e demorada, exige conhecimento médico e técnico avançado”, diz.

“Não é meramente colar datas num papel. Jogar isso no colo dos [servidores] administrativos vai gerar o mesmo efeito que estamos vendo com o robô do INSS: haverá uma onda absurda de negativas de pedidos, muitas provavelmente injustas, pressionando o Judiciário”, afirma ele.

Adriane explica que, hoje, já há casos em que o servidor administrativo analisa o PPP, dispensando a perícia médica, com quando há o enquadramento do direito à aposentadoria especial por conta da profissão exercida pelo segurado, conforme prevê a lei até 1995.

Neste caso, o profissional consegue a aposentadoria especial por ter trabalhado em profissão que dá esse direito.

Depois da lei de 1995, o enquadramento da atividade profissional é feita por meio do tipo de agente nocivo ao qual o trabalhador está exposto no seu dia a dia. Para esses casos, a análise é feita pelo perito médico.

Adriane concorda que é um benefício com regras complexas. “A aposentadoria especial é uma das mais complexas no regime geral e no regime próprio também.”

A aposentadoria especial é um benefício concedido ao profissional que exerceu atividade prejudicial à saúde durante toda sua vida laboral, trabalhando exposto a agentes químicos, físicos e biológicos que podem afetar sua qualidade de vida.

Neste caso, há o direito de se aposentar com menos tempo de contribuição do que os demais trabalhadores. Até a reforma da Previdência, a aposentadoria especial era concedida ao trabalhador com 15, 20 ou 25 anos de exposição a agentes que coloquem em risco sua saúde, sem idade mínima para fazer o pedido.

Depois da reforma, há idade mínima para quem ingressou no mercado de trabalho após novembro de 2019, data em que a emenda constitucional 103 passou a valer. Quem já estava na ativa tem regra de transição, com pontuação mínima, que considera a idade e o tempo de contribuição.

A reforma mudou o cálculo desse benefício, determinou idade mínima e acabou com a conversão de tempo especial em comum para atividade exercida após a reforma, o que, antes, garantia um bônus no tempo de contribuição para quem não havia trabalhado todo o período em atividade especial.

As alterações na aposentadoria especial estão sendo debatidas no STF (Supremo Tribunal Federal), em ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Para Adriane, o Supremo poderá determinar a inconstitucionalidade de ao menos um dos dispositivos, que é o fim da conversão.

A advogada diz que vê essa regra como totalmente inconstitucional. Há ainda dois projetos em trâmite no Congresso, um de 2019 e um de 2023, que podem garantir regras mais vantajosas neste tipo de benefício.

Procurado, o INSS informou que as medidas definindo as situações nas quais a perícia médica poderá ser liberada, ocorrendo a análise administrativa do PPP deverão ser publicada em breve.

QUEM TEM DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL?

Todos os profissionais que comprovem trabalho em exposição constante a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde pelo período mínimo de 15, 20 ou 25 anos têm direito ao benefício. Para quem já estava no mercado de trabalho antes da reforma da Previdência, é preciso combinar tempo de contribuição com a idade e atingir a pontuação mínima exigida. Para os novos segurados, há idade mínima para se aposentar.

QUAIS SÃO OS AGENTES NOCIVOS QUE GARANTEM A APOSENTADORIA ESPECIAL?

São agentes biológicos, químicos, cancerígenos, ruído, calor e radiação ionizante, entre outros, que podem estar presentes nas seguintes atividades:

  • Químico
  • Técnico em laboratório de análises
  • Técnico em raio-X
  • Enfermeiro
  • Médico
  • Gráfico
  • Estivador
  • Minerador
  • Metalúrgico

O QUE É A CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM?

Antes da reforma da Previdência, o profissional que trabalhou parte da vida sob condição de vulnerabilidade, periculosidade ou insalubridade, mas depois trocou de profissão e passou a atuar em uma área sem risco podia converter o tempo de contribuição especial em comum.

Para isso, foi criada uma tabela, na qual o cidadão multiplica o tempo em que atuou em atividade especial pelo fator de conversão, conforme o risco. Depois da reforma, a conversão de tempo especial em comum aplica-se somente ao trabalho exercido até 13 de novembro de 2019. Com isso, os anos trabalhados em atividade especial serão contados como tempo de trabalho comum.

FONTE ESTADO DE MINAS

CONFIRA: INSS anuncia LIBERAÇÃO de R$ 18.000,00 – Entenda as NOVAS REGRAS para novembro!

Veja agora! INSS libera mais de R$ 18.000,00 para aposentados e pensionistas!

Uma ótima notícia! Beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já podem acessar um novo valor de R$ 18.000,00! Veja aqui quem tem direito a receber esse valor do INSS em 2023!

Quem tem direito ao valor de R$ 18.000,00?

Veja a seguir quem tem direito ao valor de R$18.000 liberado ainda esse ano para alguns beneficiários. Não perca tempo e corra verificar qual o público beneficiado:

  • Aposentados;
  • Pensionistas;
  • Outros beneficiários do INSS.

Como funciona a liberação do valor?

Aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS podem solicitar os valores. Além disso, a contratação de empréstimos consignados conta agora com novas taxas de juros, reduzidas recentemente no Governo Lula.

Para os aposentados e pensionistas:

  • Podem comprometer até 35% do salário com a contratação de empréstimos consignados;
  • Parcela mensal de R$ 462,00 ao mês;
  • Juros de 1,84%;
  • Valor liberado: R$ 18.800,00 aproximadamente;
  • 84 parcelas.

Valor adicional de R$ 1840:

  • Aposentados e pensionistas podem comprometer mais 5% do salário com o cartão de crédito consignado;
  • Taxa de juros de 2,73% ao mês
  • Valor liberado: R$ 1.320,00 em dinheiro, com um adicional de 520 em crédito para compras, totalizando R$ 1840,00.

Outros 5% podem ser comprometidos com o cartão benefício do INSSque também libera R$ 1.320,00, assim como o RMC, e R$ 520 em crédito, totalizando assim R$ 1.840,00 por cartão.

Para beneficiários do BPC LOAS:

Beneficiários do BPC também podem contratar empréstimos consignados, recebendo assim R$ 1.840,00 no cartão! Isso, pois os beneficiários do BPC LOAS, por sua vez, podem comprometer 30% do valor mensal do benefício com a contratação do empréstimo consignado INSS, com parcelas de R$ 396,00, juros de 1,84% ao mês e liberando até R$ 15.700,00 no mesmo número de parcelas.

Para o cartão de crédito consignado, beneficiários do BPC LOAS também podem comprometer 5% do salário, com a mesma taxa de juros (2,73% ao mês) e liberando os mesmos R$ 1.320,00.

Crédito sem juros!

Vale lembrar que o cartão de crédito consignado, que libera limite de R$ 520 em compras, não tem juros caso o beneficiário pague as parcelas devidamente e sem atrasos.

Pagamentos de novembro começam em breve! Confira o calendário completo!

Calendário de pagamento INSS outubro 2023 (Fonte: Edição / Jornal JF)
Calendário de pagamento INSS outubro 2023 (Fonte: Edição / Jornal JF)

FONTE JORNAL JF

CONFIRA: INSS anuncia LIBERAÇÃO de R$ 18.000,00 – Entenda as NOVAS REGRAS para novembro!

Veja agora! INSS libera mais de R$ 18.000,00 para aposentados e pensionistas!

Uma ótima notícia! Beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já podem acessar um novo valor de R$ 18.000,00! Veja aqui quem tem direito a receber esse valor do INSS em 2023!

Quem tem direito ao valor de R$ 18.000,00?

Veja a seguir quem tem direito ao valor de R$18.000 liberado ainda esse ano para alguns beneficiários. Não perca tempo e corra verificar qual o público beneficiado:

  • Aposentados;
  • Pensionistas;
  • Outros beneficiários do INSS.

Como funciona a liberação do valor?

Aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS podem solicitar os valores. Além disso, a contratação de empréstimos consignados conta agora com novas taxas de juros, reduzidas recentemente no Governo Lula.

Para os aposentados e pensionistas:

  • Podem comprometer até 35% do salário com a contratação de empréstimos consignados;
  • Parcela mensal de R$ 462,00 ao mês;
  • Juros de 1,84%;
  • Valor liberado: R$ 18.800,00 aproximadamente;
  • 84 parcelas.

Valor adicional de R$ 1840:

  • Aposentados e pensionistas podem comprometer mais 5% do salário com o cartão de crédito consignado;
  • Taxa de juros de 2,73% ao mês
  • Valor liberado: R$ 1.320,00 em dinheiro, com um adicional de 520 em crédito para compras, totalizando R$ 1840,00.

Outros 5% podem ser comprometidos com o cartão benefício do INSSque também libera R$ 1.320,00, assim como o RMC, e R$ 520 em crédito, totalizando assim R$ 1.840,00 por cartão.

Para beneficiários do BPC LOAS:

Beneficiários do BPC também podem contratar empréstimos consignados, recebendo assim R$ 1.840,00 no cartão! Isso, pois os beneficiários do BPC LOAS, por sua vez, podem comprometer 30% do valor mensal do benefício com a contratação do empréstimo consignado INSS, com parcelas de R$ 396,00, juros de 1,84% ao mês e liberando até R$ 15.700,00 no mesmo número de parcelas.

Para o cartão de crédito consignado, beneficiários do BPC LOAS também podem comprometer 5% do salário, com a mesma taxa de juros (2,73% ao mês) e liberando os mesmos R$ 1.320,00.

Crédito sem juros!

Vale lembrar que o cartão de crédito consignado, que libera limite de R$ 520 em compras, não tem juros caso o beneficiário pague as parcelas devidamente e sem atrasos.

Pagamentos de novembro começam em breve! Confira o calendário completo!

Calendário de pagamento INSS outubro 2023 (Fonte: Edição / Jornal JF)
Calendário de pagamento INSS outubro 2023 (Fonte: Edição / Jornal JF)

FONTE JORNAL JF

WhatsApp libera 2 contas simultâneas no mesmo celular; veja como fazer

Esse dia chegou. O WhatsApp ganhou uma maneira de usar duas contas no mesmo celular e ao mesmo tempo sem recorrer a jeitinhos ou gambiarras.

Essa é uma dor de cabeça que usuários do aplicativo de mensagem têm há anos, já que, até agora, era preciso desconectar de uma conta para acessar a outra.

O anúncio foi feito por Mark Zuckerberg, CEO da Meta (dona do WhatsApp, Instagram e Facebook), nesta quinta-feira (19).

A novidade será liberada aos poucos para celulares Android e deve chegar a todos eles “nas próximas semanas e meses”, assim que as atualizações do aplicativo forem sendo disponibilizadas. O processo pode durar meses, admite a Meta.

A Meta não informou se e quando a função chegará aos iPhones.

Para ter uma segunda conta no app, é necessário ter uma segunda linha de celular operando no aparelho. Isso pode ser feito usando mais de um cartão SIM (popularmente chamado de chip) em celulares que comportam mais de uma linha ou com um eSIM, que já vem integrado ao celular.

Ainda há esperanças para donos dos smartphones da Apple. Ainda que alguns Androids também venham com o eSIM, é dessa forma que se pode usar duas linhas nos iPhones.

Para fazer a adição de uma conta extra no seu WhatsApp, é preciso:

  • Acessar o menu Configurações;

Clicar na seta ao lado do seu nome e em “Adicionar conta”.

  • A partir daí, é possível controlar as opções de privacidade e notificação em cada uma das contas.

A novidade é útil em especial para pessoas que usam o WhatsApp para trabalhar. Até o momento, as pessoas recorriam a alguns artifícios.

Alguns usavam um só aparelho e alternavam entre duas contas no app. Como elas não podiam funcionar simultaneamente no celular, usá-las num mesmo aparelho requer desconectar uma e conectar a outra ao alterná-las. O processo implicava trocar os chips.

Pela dificuldade para fazer isso, eram comuns situações como enviar uma mensagem da conta errada.

Para não ter que pular de uma conta para outra, algumas pessoas chegavam a carregar dois celulares, um para conversas pessoais e outro para uso
profissional.

Um terceiro grupo chegava a instalar o WhatsApp Business e criar uma segunda conta no WhatsApp para usar a versão comercial do aplicativo.

O mesmo WhatsApp em mais de um celular

A chegada das duas contas simultâneas de WhatsApp em um só smartphone é um complemento a outra inovação liberada recentemente pela plataforma em junho deste ano.

Nesse mês, o aplicativo passou a permitir usar a mesma conta de WhatsApp em mais de um dispositivo – na prática, significa que agora é possível usar um só perfil em quatro smartphones diferentes.

Até então, era permitido associar o WhatsApp a um só telefone e vinculá-lo adicionalmente para computadores e tablets. O acesso fora do telefone era feito pelo WhatsApp Web.

Com essa mudança, ficou mais fácil, por exemplo, o atendimento a clientes dentro de empresas, de modo que várias pessoas podiam usar a mesma conta do WhatsApp Business para responder pedidos. Outra aplicação com potencial é ter um celular reserva com a mesma conta para o caso de o aparelho titular ser perdido ou ficar sem bateria.

Para fazer login da mesma conta em outro aparelho, basta:

  • Instalar o app num celular em que ele não esteja configurado.
  • Ir a Configurações (no iPhone) ou nos três pontinhos (no Android).
  • Clicar em “Aparelhos Conectados” e, em seguida, em “Conectar um Aparelho”.
  • Usar o celular principal para ler um QR Code no celular secundário (da mesma forma como é feito para usar o WhatsApp Web).
  • Pronto! Os dois dispositivos mostrarão a mesma conta do WhatsApp.

FONTE TILT UOL

WhatsApp libera 2 contas simultâneas no mesmo celular; veja como fazer

Esse dia chegou. O WhatsApp ganhou uma maneira de usar duas contas no mesmo celular e ao mesmo tempo sem recorrer a jeitinhos ou gambiarras.

Essa é uma dor de cabeça que usuários do aplicativo de mensagem têm há anos, já que, até agora, era preciso desconectar de uma conta para acessar a outra.

O anúncio foi feito por Mark Zuckerberg, CEO da Meta (dona do WhatsApp, Instagram e Facebook), nesta quinta-feira (19).

A novidade será liberada aos poucos para celulares Android e deve chegar a todos eles “nas próximas semanas e meses”, assim que as atualizações do aplicativo forem sendo disponibilizadas. O processo pode durar meses, admite a Meta.

A Meta não informou se e quando a função chegará aos iPhones.

Para ter uma segunda conta no app, é necessário ter uma segunda linha de celular operando no aparelho. Isso pode ser feito usando mais de um cartão SIM (popularmente chamado de chip) em celulares que comportam mais de uma linha ou com um eSIM, que já vem integrado ao celular.

Ainda há esperanças para donos dos smartphones da Apple. Ainda que alguns Androids também venham com o eSIM, é dessa forma que se pode usar duas linhas nos iPhones.

Para fazer a adição de uma conta extra no seu WhatsApp, é preciso:

  • Acessar o menu Configurações;

Clicar na seta ao lado do seu nome e em “Adicionar conta”.

  • A partir daí, é possível controlar as opções de privacidade e notificação em cada uma das contas.

A novidade é útil em especial para pessoas que usam o WhatsApp para trabalhar. Até o momento, as pessoas recorriam a alguns artifícios.

Alguns usavam um só aparelho e alternavam entre duas contas no app. Como elas não podiam funcionar simultaneamente no celular, usá-las num mesmo aparelho requer desconectar uma e conectar a outra ao alterná-las. O processo implicava trocar os chips.

Pela dificuldade para fazer isso, eram comuns situações como enviar uma mensagem da conta errada.

Para não ter que pular de uma conta para outra, algumas pessoas chegavam a carregar dois celulares, um para conversas pessoais e outro para uso
profissional.

Um terceiro grupo chegava a instalar o WhatsApp Business e criar uma segunda conta no WhatsApp para usar a versão comercial do aplicativo.

O mesmo WhatsApp em mais de um celular

A chegada das duas contas simultâneas de WhatsApp em um só smartphone é um complemento a outra inovação liberada recentemente pela plataforma em junho deste ano.

Nesse mês, o aplicativo passou a permitir usar a mesma conta de WhatsApp em mais de um dispositivo – na prática, significa que agora é possível usar um só perfil em quatro smartphones diferentes.

Até então, era permitido associar o WhatsApp a um só telefone e vinculá-lo adicionalmente para computadores e tablets. O acesso fora do telefone era feito pelo WhatsApp Web.

Com essa mudança, ficou mais fácil, por exemplo, o atendimento a clientes dentro de empresas, de modo que várias pessoas podiam usar a mesma conta do WhatsApp Business para responder pedidos. Outra aplicação com potencial é ter um celular reserva com a mesma conta para o caso de o aparelho titular ser perdido ou ficar sem bateria.

Para fazer login da mesma conta em outro aparelho, basta:

  • Instalar o app num celular em que ele não esteja configurado.
  • Ir a Configurações (no iPhone) ou nos três pontinhos (no Android).
  • Clicar em “Aparelhos Conectados” e, em seguida, em “Conectar um Aparelho”.
  • Usar o celular principal para ler um QR Code no celular secundário (da mesma forma como é feito para usar o WhatsApp Web).
  • Pronto! Os dois dispositivos mostrarão a mesma conta do WhatsApp.

FONTE TILT UOL

URGENTE: Abono Extra do INSS liberado para 2023 – Veja a lista de beneficiários

Confira a seguir, como o abono extra natalino do INSS, ou 13º salário, será pago em 2023 após ter sido antecipado este ano.

Em âmbito nacional, os meses de dezembro e janeiro são sempre muito comemorados por conta das festas de fim de ano além das férias. No entanto, também é uma época acompanhada de muitos gastos com colégios para as crianças, materiais escolares, além de despesas com impostos como IPTU, IPVA. Daí, se deu o surgimento do abono extra do INSS.

O 13º salário, também conhecido como abono natalino, veio para proporcionar uma parcela a mais aos aposentados, visando trazer alívio nas contas dos aposentados e pensionistas da Previdência Social.

Então, veja a seguir a próxima data de pagamento do 13º salário INSS. Confira!

Entenda sobre a importância do 13º salário INSS

Confira a seguir, como o abono extra natalino do INSS, ou 13º salário, será pago em 2023 após ter sido antecipado este ano.
Confira que ganha o abono extra em dezembro de 2023 do INSS. (Fonte: Edição/Jornal JF)

Então, como dissemos acima, o 13º nasceu de uma ideia, com o objetivo de trazer alívio nas contas dos aposentados e pensionistas do INSS em épocas festivas e ao longo do início do ano novo. Esses valores seriam creditados na conta dos aposentados em duas parcelas, nos meses de agosto e novembro, assim, os segurados poderiam contar com os valores em conta no fim de cada ano.

Dessa forma, o valor do décimo terceiro segue o piso nacional do país — este ano de 2023, em R$1.320 — ou seja, quem recebe conforme o piso, tem o 13º de valor igual. Mas, os segurados que recebem acima do piso, recebem o 13º reajustado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Portanto, caso deseje, é possível consultar as parcelas do abono extra no site ou app do Meu INSS.

Em resumo, é tão grande a importância do 13º salário, que desde 2020, após estourar a pandemia de Covid-19, os pagamentos vêm sendo antecipados para proporcionar aos aposentados uma ajuda financeira em meio a crise econômica que se instaurou no país.

Quem vai receber o 13º salário do INSS em dezembro?

Em primeiro lugar, a notícia não é nada boa para alguns segurados do INSS. Primeiramente este público já havia recebido antecipadamente o pagamento das parcelas do 13º salário, abono natalino nos meses de maio, junho e julho. Dessa forma, para esses não há mais nenhum valor a ser pago em dezembro deste ano para alguns beneficiários!

Assim, o calendário de pagamento do 13º salário do INSS foi antecipado para os meses de 25 de maio e 7 de julho. Assim, ao todo foram distribuídos R$ 62,6 bilhões para os beneficiários do décimo terceiro salário.

No entanto, para aqueles que tiveram seus benefícios aprovados a partir de maio, o INSS não teve tempo de processar a antecipação de pagamento. Dessa forma, estes segurados receberão o valor em parcela única no mês de novembro deste ano, conforme calendário de pagamento oficial do INSS.

É preciso dizer, além disso, que quem recebe um salário conforme ao piso nacional, pode receber maiores valores graças ao reajuste salarial no dia 1º de maio, que agora paga R$ 1.320. Mas, nada mudou para quem recebe o teto do INSS, de R$ 7.507,49. 

Dessa forma, cerca de 37 milhões de segurados do INSS tiveram os depósitos em conta antecipado do 13º salário. O abono extra foi direcionado tanto aos segurados titulares dos benefícios, quanto aos dependentes em caso de pensão por morte.

Quem tem direito ao 13º salário do INSS ainda em 2023?

A princípio, o 13º salário do INSS é apenas dos segurados: aposentados, pensionistas e demais beneficiários que tiveram seus benefícios aprovados a partir do mês de maio de 2023. 

No entanto, quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV), não pode receber o abono extra.

Formato de pagamento do 13º salário do INSS

Para quem ainda começará a receber o abono extra ano que vem, é preciso entender que o 13º salário sempre vai em duas parcelas! O calendário do abono tem início em agosto normalmente, tendo sido pago até novembro, assim, na primeira parcela é feita 50% do valor do benefício, já na segunda é pago o restante.

Por fim, as datas de pagamento do benefício, seguem o decreto 10.410, e como o calendário de depósitos do benefício mensal de 2023 já foi divulgado, já é possível ver as datas de depósito do abono extra em 2023.

FONTE JORNAL JF

URGENTE: Abono Extra do INSS liberado para 2023 – Veja a lista de beneficiários

Confira a seguir, como o abono extra natalino do INSS, ou 13º salário, será pago em 2023 após ter sido antecipado este ano.

Em âmbito nacional, os meses de dezembro e janeiro são sempre muito comemorados por conta das festas de fim de ano além das férias. No entanto, também é uma época acompanhada de muitos gastos com colégios para as crianças, materiais escolares, além de despesas com impostos como IPTU, IPVA. Daí, se deu o surgimento do abono extra do INSS.

O 13º salário, também conhecido como abono natalino, veio para proporcionar uma parcela a mais aos aposentados, visando trazer alívio nas contas dos aposentados e pensionistas da Previdência Social.

Então, veja a seguir a próxima data de pagamento do 13º salário INSS. Confira!

Entenda sobre a importância do 13º salário INSS

Confira a seguir, como o abono extra natalino do INSS, ou 13º salário, será pago em 2023 após ter sido antecipado este ano.
Confira que ganha o abono extra em dezembro de 2023 do INSS. (Fonte: Edição/Jornal JF)

Então, como dissemos acima, o 13º nasceu de uma ideia, com o objetivo de trazer alívio nas contas dos aposentados e pensionistas do INSS em épocas festivas e ao longo do início do ano novo. Esses valores seriam creditados na conta dos aposentados em duas parcelas, nos meses de agosto e novembro, assim, os segurados poderiam contar com os valores em conta no fim de cada ano.

Dessa forma, o valor do décimo terceiro segue o piso nacional do país — este ano de 2023, em R$1.320 — ou seja, quem recebe conforme o piso, tem o 13º de valor igual. Mas, os segurados que recebem acima do piso, recebem o 13º reajustado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Portanto, caso deseje, é possível consultar as parcelas do abono extra no site ou app do Meu INSS.

Em resumo, é tão grande a importância do 13º salário, que desde 2020, após estourar a pandemia de Covid-19, os pagamentos vêm sendo antecipados para proporcionar aos aposentados uma ajuda financeira em meio a crise econômica que se instaurou no país.

Quem vai receber o 13º salário do INSS em dezembro?

Em primeiro lugar, a notícia não é nada boa para alguns segurados do INSS. Primeiramente este público já havia recebido antecipadamente o pagamento das parcelas do 13º salário, abono natalino nos meses de maio, junho e julho. Dessa forma, para esses não há mais nenhum valor a ser pago em dezembro deste ano para alguns beneficiários!

Assim, o calendário de pagamento do 13º salário do INSS foi antecipado para os meses de 25 de maio e 7 de julho. Assim, ao todo foram distribuídos R$ 62,6 bilhões para os beneficiários do décimo terceiro salário.

No entanto, para aqueles que tiveram seus benefícios aprovados a partir de maio, o INSS não teve tempo de processar a antecipação de pagamento. Dessa forma, estes segurados receberão o valor em parcela única no mês de novembro deste ano, conforme calendário de pagamento oficial do INSS.

É preciso dizer, além disso, que quem recebe um salário conforme ao piso nacional, pode receber maiores valores graças ao reajuste salarial no dia 1º de maio, que agora paga R$ 1.320. Mas, nada mudou para quem recebe o teto do INSS, de R$ 7.507,49. 

Dessa forma, cerca de 37 milhões de segurados do INSS tiveram os depósitos em conta antecipado do 13º salário. O abono extra foi direcionado tanto aos segurados titulares dos benefícios, quanto aos dependentes em caso de pensão por morte.

Quem tem direito ao 13º salário do INSS ainda em 2023?

A princípio, o 13º salário do INSS é apenas dos segurados: aposentados, pensionistas e demais beneficiários que tiveram seus benefícios aprovados a partir do mês de maio de 2023. 

No entanto, quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV), não pode receber o abono extra.

Formato de pagamento do 13º salário do INSS

Para quem ainda começará a receber o abono extra ano que vem, é preciso entender que o 13º salário sempre vai em duas parcelas! O calendário do abono tem início em agosto normalmente, tendo sido pago até novembro, assim, na primeira parcela é feita 50% do valor do benefício, já na segunda é pago o restante.

Por fim, as datas de pagamento do benefício, seguem o decreto 10.410, e como o calendário de depósitos do benefício mensal de 2023 já foi divulgado, já é possível ver as datas de depósito do abono extra em 2023.

FONTE JORNAL JF

INSS libera grande fortuna para Aposentados – Veja como receber

Aprenda tudo sobre como receber atrasados do INSS e outras informações relacionadas as ações na Justiça contra o INSS. Confira!

É inegável que, a grande maioria dos aposentados no Brasil recebem, em média, um salário mínimo. Esses valor por sua vez, não costuma ser o suficiente para pagar com alimentação, moradia, vestuário e principalmente cuidados com a saúde. Daí, a necessidade de entender como receber atrasados do INSS.

Então, veja a seguir as principais informações sobre como receber atrasados do INSS. Confira!

Entenda sobre como receber atrasados do INSS

Veja as principais informações sobre como receber atrasados do INSS e entre agora mesmo com uma revisão.  (Fonte: Edição / Jornal JF).
Veja as principais informações sobre como receber atrasados do INSS e entre agora mesmo com uma revisão. (Fonte: Edição / Jornal JF).

Existem muitos segurados que estão recebendo aposentadoria, pensão ou outro benefício da Previdência Social, no entanto, não estão concordando com os valores que estão recebendo. Inclusive, a maioria deles, chegam a precisar desses valores para a própria sobrevivência.

Em razão disso, entram através da via administrativa ou Judicial contra o INSS para pedir a revisão do seu benefício, ou seja, para solicitar que o instituto faça uma nova análise na aposentadoria, pensão ou outro benefício e ver se os valores estão sendo pagos de forma correta.

Em suma, é a partir daí, que aqueles que vencem na Justiça contra o INSS, passam a ter direito dos valores retroativos, também chamados de atrasados, e o INSS passa a se tornar devedor desses segurados.

E quando vou começar a receber os valores atrasados do INSS?

De forma resumida, o recebimento dos valores retroativos vai depende da forma em que o pedido foi feito, se pela forma administrativa ou Judicial. Em vista disso, se for pela primeira hipótese, você receberá uma carta de concessão na sua residência.

E assim, se todas as informações estiverem corretas e você concordar com o valor do benefício, desde o primeiro pagamento, receberá os valores retroativos. No entanto, se não concordar, também não está obrigado a aceitar.

Em contrapartida, pela forma Judicial, os valores para os aposentados serão pagos como Requisições de Pequeno Valor ou Precatórios. De um lado, as Requisições são de ações até 60 salários mínimos. De outro, os Precatórios são as ações acima deste valor.

No entanto, em se tratando de uma ação na Justiça, a partir da concessão do benefício, o processo será encaminhado para um Contador Judicial realizar os cálculos e apresentar os valores que o INSS deve realizar aos segurados que venceram a ação. E assim, a partir da homologação do Juiz, o direito será concedido.

Entenda como consultar atrasados do INSS

Nos últimos meses, mais de R$ 2,3 bilhões de valores retroativos foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) aos dependentes que venceram ações de concessão e revisão de aposentadorias, pensões ou auxílios contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Nesse sentido, agora que você já entendeu sobre como receber atrasados do INSS, para consultar os valores devidos no TRF da sua região, veja abaixo. Assim, confira.

TRF 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 636.745.239,81 (30.737 processos, com 35.870 beneficiários) 

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 147.385.947,79 (6.636 processos, com 9.099 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 250.475.612,98 (8.410 processos, com 10.413 beneficiários)  

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 384.329.155,63 (20.248 processos, com 26.760 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)Previdenciárias/Assistenciais: R$ 247.136.314,05 (13.004 processos, com 21.583 beneficiários)

Em suma, depois de tudo isso, agora que você já entendeu sobre como receber atrasados do INSS, ficou fácil solicitar os valores da sua ação ganha contra o INSS. Todavia, lembre-se de entrar em contato com um Especialista de Direito Previdenciário. Assim, para mais informações, continue no Jornal JF.

FONTE JORNAL JF

INSS libera grande fortuna para Aposentados – Veja como receber

Aprenda tudo sobre como receber atrasados do INSS e outras informações relacionadas as ações na Justiça contra o INSS. Confira!

É inegável que, a grande maioria dos aposentados no Brasil recebem, em média, um salário mínimo. Esses valor por sua vez, não costuma ser o suficiente para pagar com alimentação, moradia, vestuário e principalmente cuidados com a saúde. Daí, a necessidade de entender como receber atrasados do INSS.

Então, veja a seguir as principais informações sobre como receber atrasados do INSS. Confira!

Entenda sobre como receber atrasados do INSS

Veja as principais informações sobre como receber atrasados do INSS e entre agora mesmo com uma revisão.  (Fonte: Edição / Jornal JF).
Veja as principais informações sobre como receber atrasados do INSS e entre agora mesmo com uma revisão. (Fonte: Edição / Jornal JF).

Existem muitos segurados que estão recebendo aposentadoria, pensão ou outro benefício da Previdência Social, no entanto, não estão concordando com os valores que estão recebendo. Inclusive, a maioria deles, chegam a precisar desses valores para a própria sobrevivência.

Em razão disso, entram através da via administrativa ou Judicial contra o INSS para pedir a revisão do seu benefício, ou seja, para solicitar que o instituto faça uma nova análise na aposentadoria, pensão ou outro benefício e ver se os valores estão sendo pagos de forma correta.

Em suma, é a partir daí, que aqueles que vencem na Justiça contra o INSS, passam a ter direito dos valores retroativos, também chamados de atrasados, e o INSS passa a se tornar devedor desses segurados.

E quando vou começar a receber os valores atrasados do INSS?

De forma resumida, o recebimento dos valores retroativos vai depende da forma em que o pedido foi feito, se pela forma administrativa ou Judicial. Em vista disso, se for pela primeira hipótese, você receberá uma carta de concessão na sua residência.

E assim, se todas as informações estiverem corretas e você concordar com o valor do benefício, desde o primeiro pagamento, receberá os valores retroativos. No entanto, se não concordar, também não está obrigado a aceitar.

Em contrapartida, pela forma Judicial, os valores para os aposentados serão pagos como Requisições de Pequeno Valor ou Precatórios. De um lado, as Requisições são de ações até 60 salários mínimos. De outro, os Precatórios são as ações acima deste valor.

No entanto, em se tratando de uma ação na Justiça, a partir da concessão do benefício, o processo será encaminhado para um Contador Judicial realizar os cálculos e apresentar os valores que o INSS deve realizar aos segurados que venceram a ação. E assim, a partir da homologação do Juiz, o direito será concedido.

Entenda como consultar atrasados do INSS

Nos últimos meses, mais de R$ 2,3 bilhões de valores retroativos foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) aos dependentes que venceram ações de concessão e revisão de aposentadorias, pensões ou auxílios contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Nesse sentido, agora que você já entendeu sobre como receber atrasados do INSS, para consultar os valores devidos no TRF da sua região, veja abaixo. Assim, confira.

TRF 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 636.745.239,81 (30.737 processos, com 35.870 beneficiários) 

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 147.385.947,79 (6.636 processos, com 9.099 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 250.475.612,98 (8.410 processos, com 10.413 beneficiários)  

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 384.329.155,63 (20.248 processos, com 26.760 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)Previdenciárias/Assistenciais: R$ 247.136.314,05 (13.004 processos, com 21.583 beneficiários)

Em suma, depois de tudo isso, agora que você já entendeu sobre como receber atrasados do INSS, ficou fácil solicitar os valores da sua ação ganha contra o INSS. Todavia, lembre-se de entrar em contato com um Especialista de Direito Previdenciário. Assim, para mais informações, continue no Jornal JF.

FONTE JORNAL JF

Fique por DENTRO: INSS liberará R$2.000 para seus beneficiários – Descubra agora as DATAS de liberação!

O empréstimo consignado INSS libera mais valores de crédito! Confira quem pode solicitar!

empréstimo consignado INSS sofreu grandes e importantes mudanças em 2023. Afinal, houve um aumento de salário em maio deste ano, mudando os valores a serem emprestados.

No entanto, com a previsão do aumento do salário mínimo 2024, novos valores também estarão disponíveis. Uma esperança para quem precisa ter um dinheiro a mais disponível para realizar sonhos ou, até mesmo, quitar dívidas maiores.

Vamos mostrar para você as novidades do empréstimo consignado INSS. Além de como o novo piso salarial nacional pode impactar a liberação de crédito. Confira!

Aumento do salário mínimo   

empréstimo consignado inss novidades
Novos valores para o empréstimo consignado INSS (Fonte: Edição / Notícias de Última Hora)

salário mínimo em 2024 tem uma projeção bastante positiva. Afinal, ele seguirá a nova política aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Portanto, a Lei 14.668/23 propõe a nova fórmula de cálculo do piso salarial nacional.

Portanto, a partir de 1º de janeiro de 2024, o salário mínimo aumenta de acordo com INPC dos últimos 12 meses e o PIB dos últimos 2 anos. De acordo com as estimativas, o novo valor será de R$ 1461,00. Contudo, o valor correto será dado oficialmente após dezembro, que é quando se sabe o índice de inflação de 2023. 

Sobre a margem     

No momento em que há um reajuste salarial, os beneficiários do INSS acabam tendo direito a mais um valor de crédito consignado. Afinal, a margem consignado INSS fica mais recheada. Portanto, novos valores ficam disponíveis para contratação do empréstimo.

Essa margem é o percentual do salário do INSS que pode ser usado para pagar as parcelas do empréstimo. Mas lembramos que os novos valores ficam disponíveis em 2024.

Crédito maior no empréstimo consignado INSS 

A margem do empréstimo consignado é de 45% atualmente. Todavia, esse percentual divide-se em:

  • 35% para o empréstimo consignado;
  • 5% para cartão de crédito consignado;
  • 5% para cartão benefício.

Caso se confirme o novo valor do salário mínimo, de R$1.461, a diferença será de R$ 141. Sendo assim, levando em consideração a margem consignado INSS, os valores liberados em empréstimo consignado INSS são os seguintes:

  • nova margem de R$ 49,35
  • cerca de R$ 2000 a mais na conta dos aposentados e pensionistas.

Portanto, quem recebe mais de um salário mínimo, terá mais valores disponíveis para a contratação da linha de crédito também. Reforçamos que a taxa de juros diminuiu, contribuindo para melhoria do pagamento das parcelas. Afinal, ela foi de 1,97% para 1,91% no ano de 2023.

FONTE NOTÍCIAS DA ÚLTIMA HORA

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