Gerdau e Newave Energia lançam pedra fundamental de megausina solar de Arinos junto aos governos federal e de Minas Gerais

Realizada nesta quinta-feira (8) em Belo Horizonte, cerimônia de lançamento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do CEO da Gerdau, Gustavo Werneck, e do diretor da Newave Energia, Claudio Ferreira

Avançando em seu compromisso de ampliar a geração de energia limpa e renovável em suas operações no País, a Gerdau, maior empresa brasileira produtora de aço, e a Newave Energia realizaram, nesta quinta-feira (8), o lançamento da pedra fundamental do Parque Solar Arinos, localizado em Arinos (MG), em cerimônia ocorrida na capital mineira. A agenda contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do prefeito de Arinos, Marcílio Almeida, do CEO da Gerdau, Gustavo Werneck, e do diretor da Newave Energia, Claudio Ferreira.

O Parque Solar Arinos é um dos projetos incluídos na lista de investimentos do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) anunciados, hoje, pelo governo federal para o estado de Minas Gerais.

A megausina solar é uma iniciativa da Newave Energia, plataforma de energias renováveis na qual a Gerdau detém 33,33% de participação por meio de sua divisão de novos negócios, Gerdau Next. Com investimento total estimado na ordem de R$ 1,5 bilhão, a previsão é de que o empreendimento deva estar concluído no fim de 2024 e criar aproximadamente 4 mil empregos diretos e indiretos, que vão contribuir para a renda e o desenvolvimento local pelas próximas décadas.

O parque solar tem capacidade instalada de geração para atingir 420 MWp e incluirá uma subestação de energia. A capacidade fotovoltaica instalada na planta é o equivalente a 7% do consumo de energia anual da Gerdau no Brasil, tomando como base a produção de 2022, e prevê redução estimada de até 22.000 t CO₂ ao ano.

Para Gustavo Werneck, CEO da Gerdau, este é um passo importante para a companhia em sua busca por maior competitividade e sustentabilidade de suas operações. “A Gerdau já possui uma das menores médias globais de emissão de gases do efeito estufa, sendo menor que a média mundial do setor do aço, e o parque solar Arinos contribuirá com o nosso compromisso de reduzir ainda mais nossas emissões de GEE. Além disso, reforço que o aço com baixa emissão de carbono é um componente essencial para a descarbonização do planeta, uma vez que ele é fundamental para o desenvolvimento de infraestrutura sustentável e tecnologias de energia renovável”, destaca o CEO.

Assim que o Parque Solar Arinos estiver em funcionamento, 30% do volume de energia renovável produzida no empreendimento será destinado à produção de aço Gerdau no país. O volume de energia corresponde a 34 MWm, o equivalente ao consumo de uma usina com capacidade de 400 mil toneladas anuais.

Caixa e Nova Lei da Poupança: Presente aos Brasileiros APROVADO por Lula já em Vigor

Os grandes bancos do Brasil oferecem serviços 24 horas por dia para atender aos seus clientes da melhor forma possível. Entre essas instituições financeiras, destaca-se a Caixa Econômica Federal, que agora conta com uma nova lei que beneficia milhões de cidadãos. A lei da poupança, apresentada pelo ex-presidente Lula, promete trazer grandes vantagens aos titulares desta conta.

O que é a nova lei da poupança Caixa?

A nova lei da poupança, também conhecida como Pé de Meia, foi instituída pelo Ministério da Educação (MEC) e já está em vigor. Seu principal objetivo é incentivar a permanência de estudantes no ensino médio, especialmente aqueles de baixa renda.

Basicamente, funciona como uma espécie de mesada pela vida escolar do aluno. Ou seja, alunos cuja renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218 irão se beneficiar com este programa.

Governo Federal e a lei da poupança Caixa

Segundo informado pelo Governo Federal, já foram destinados R$ 6,1 bilhões para o fundo que vai custear o programa em 2024. A Caixa Econômica Federal é a instituição responsável por gerenciar esse fundo, assim como diversos outros benefícios governamentais.

Estima-se que 2,5 milhões de estudantes serão beneficiados com o pagamento da poupança. Esta será concedida durante os 10 meses letivos do ano escolar.

Portanto, a chegada da nova lei da poupança é uma grande conquista para os estudantes brasileiros de baixa renda. Afinal, além de incentivar a permanência desses alunos no ensino médio, o programa Pé de Meia oferece um suporte financeiro que pode fazer a diferença na vida desses jovens.

Portanto, é importante que os estudantes e suas famílias estejam atentos a essa oportunidade e verifiquem a possibilidade de aderir a este benefício.

FONTE BM&C NEWS

Governo define novas regras para trabalho em feriados: entenda o que muda

Somente áreas essenciais poderão dispensar o acordo com sindicatos de forma prévia.

Atenção! O governo editará uma nova portaria que definirá quais setores serão considerados essenciais e, portanto, poderão ser excluídos da obrigação de fazer acordo com centrais sindicais de categorias para realizar atividades profissionais em feriados.

A lista ainda deve ser definida pelas autoridades, mas estima-se que ela deve contemplar mais de 200 nomes, entre eles, postos de combustíveis e farmácias, por exemplo. Conforme Luiz Marinho, o ministro do Trabalho, a decisão foi tomada com base em diálogos tanto com sindicatos patronais quanto com instituições trabalhistas.

Lembrando que, no mês de novembro do ano anterior (2023), o poder público federal já havia tentado ditar novas regras para restringir o trabalho dos empregados de comércio em tais datas. Porém, devido à reação desfavorável de grande parte do empresariado, a medida foi suspensa para que novas negociações acontecessem.

Quais atividades serão afetadas pela portaria?

Neste momento, espera-se que a portaria seja devidamente editada até a data de 05/02 e, subsequentemente, entre em vigor imediatamente. Como foi dito anteriormente, a lista de exceções deve contemplar mais de 200 trabalhos, e a lei abrange somente o comércio de produtos.

Enquanto isso, áreas ligadas a serviços, como restaurantes, hotéis e bares, podem continuar a atuar sem ser necessário uma convenção prévia para tal. Assim, espera-se que a lei deixe bastante claro quais são as categorias que poderão funcionar sete dias na semana.

Já quanto à questão dos domingos, Marinho diz que, se houver uma legislação municipal que autorize o pleno funcionamento, então não haverá necessidade de respeitar as normas coletivas. Anteriormente, esse tipo de acordo era dispensável, devido a uma regra publicada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nela, era determinado que o empregador teria o direito de comunicar à sua equipe que o local abriria normalmente em ocasiões comemorativas, desde que a escala de trabalho e os dias de folga de cada colaborador fossem respeitados.

Por fim, essa antiga resolução foi revogada em novembro, quando o ministro Luiz Marinho anunciou que as negociações entre os empregadores e trabalhadores seriam retomadas, a fim de se encontrar uma solução que fosse boa para ambas as partes.

FONTE CAPITALIST

Governo aprova a ISENÇÃO de 5 boletos exclusivamente para os idosos

Os idosos, pessoas acima de 60 anos, têm direito por lei em ficarem isentas de alguns tipos de cobrança. O Estatuto do Idoso garante esses benefícios em esfera nacional, ou seja, independente de onde mora o cidadão vai ter acesso as mesmas vantagens. Vale a pena estar ciente sobre os seus direitos.

Os idosos que têm direito a isenção de cobrança de alguns serviços devem usufruir desse direito. É previsto por lei que eles possam acessar certos tipos de gratuidade, inclusive em sistemas privados. Além disso, todo cidadão acima de 60 anos tem direito a atendimento preferencial. 

Isenção de boletos para idosos

Confira a seguir, cinco tipos de cobranças em que os idosos podem ficar isentos, e quais as condições para consegui-las.

IPTU

Idosos acima de 65 anos de idade;
Quem tem renda de até dois salários mínimos por mês;
Proprietários de no máximo 1 imóvel na mesma cidade;
O imóvel não pode ser utilizado para fins comerciais.

É importante conferir diretamente na legislação municipal as informações sobre o direito a isenção. Cada prefeitura tem regras individuais.

Passagem de ônibus interestadual

Toda companhia de transporte interestadual deve reservar dois assentos gratuitos por viagem para idosos com mais de 60 anos;
Para garantir o seu assento é preciso solicitar diretamente na companhia o benefício;
Apresente documento com foto e a carteira do idoso;
Necessário ter condição de baixa renda;
Caso os assentos gratuitos tenham sido preenchidos, os idosos têm direito a desconto de 50%.

Passagens de ônibus intermunicipal

Linhas municipais e intermunicipais garantem gratuidade para maiores de 60 anos;
Necessário apresentar documento com foto ou carteirinha emitida pela companhia de transporte daquela região.

Cobrança do Imposto de Renda

Aposentados ou pensionistas com mais de 65 anos têm direito a isenção de R$ 1.903,98 dos seus rendimentos previdenciários.

Gastos na farmácia

Os remédios de uso contínuo podem ser retirados de graça pelos idosos;
Vale para medicamentos disponíveis no Farmácia Popular; ou
Medicamentos retirados em postos de saúde.

FONTE FDR

Governo de Minas lança espaço de apoio especializado para mulheres vítimas de importunação e violência sexual no Carnaval

Plantão Integrado Acolhe minas reforça medidas de segurança, suporte psicológico e orientações nos quatro dias de folia

Governo de Minas anunciou, nesta terça-feira (30/1), ação inédita para o Carnaval 2024: o Plantão Integrado Acolhe minas, iniciativa adotada pelo Estado para garantir uma festa segura para todos os mineiros. 

O serviço funcionará, de 10 a 13/2, das 10h às 19h, na sede do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG) – prédio verde -, localizado na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte. 

O objetivo do Plantão Acolhe minas é fornecer atenção especial às mulheres que precisem de apoio em situações de violência, especialmente em casos de importunação sexual, tido como o principal tipo de violência nesse período, conforme levantamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).
 

“Acredito que o Acolhe minas seja uma ação inédita no Carnaval do Brasil. Um espaço para dar segurança às mulheres”

Elizabeth Jucá

Secretária de Estado de Desenvolvimento Social


Respeito 

Para o governador, o Acolhe minas é mais uma ação que tem como objetivo fazer do Carnaval um marco no estado.

“Temos o desafio de fazer uma grande festa e isso exige um trabalho em equipe, envolvendo as forças de segurança, Defensoria, Ministério Público, CDL, Sebrae, OAB etc. Queremos em Minas um Carnaval diferenciado dos demais, com um ambiente seguro, um evento estruturado, organizado, respeitoso, acolhedor e confortável, seja para descansar no interior ou para pular e participar da folia. Teremos todas essas opções aqui”, disse o governador. 

Romeu Zema ressaltou ainda que o respeito é a base para um Carnaval melhor. 

“Vamos tomar todas as medidas contra o racismo, a discriminação, o assédio e a importunação sexual. Absolutamente todos precisam e merecem ser respeitados, independentemente de sexo, cor, orientação sexual. Parabéns aos envolvidos neste evento e nesta grande ação que é o Acolhe minas e, em breve, teremos o melhor Carnaval da história de Minas Gerais”, afirmou.

O evento de lançamento do espaço contou com a presença do governador Romeu Zema; da secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Elizabeth Jucá; do secretário de Estado de Cultura e Turismo (Secult), Leônidas de Oliveira; da defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel Gomes de Souza; e de outras autoridades.

Acolhe minas

A proposta do Acolhe minas é oferecer, pela primeira vez, um espaço para acolhimento, atendimento psicossocial, suporte emocional, orientação jurídica e encaminhamentos no período de folia. 

E mais que isso: oferecer também um espaço seguro para obter informações sobre os direitos das mulheres e medidas de prevenção para coibir casos de assédio e violência sexual.

Campanhas educativas da Sedese e ações da Polícia Militar estão entre destaques, além da disponibilização de materiais e cartilhas dos parceiros integrados. 

“Acredito que o Acolhe minas seja uma ação inédita no Carnaval do Brasil. Nós teremos aqui psicólogas, representantes do Ministério Público, da Polícia Civil e da Defensoria Pública, prestando toda orientação e acolhimento para vítimas de qualquer importunação.  É um espaço para dar segurança a essas mulheres”, destacou a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá. 

A secretária também reforçou a importância do protocolo Fale Agora, para treinar pessoas dos blocos a identificarem casos de importunação e assédio e prestarem apoio às vítimas.  

“Estamos lançando, hoje, um leque, que será distribuído no Carnaval, e que além de abrandar o calor, tem telefones úteis para que essas mulheres procurem ajuda caso necessário. Estamos também lançando ações contra racismo e LGBTfobia”, completou Jucá.

Atuação

O Plantão Integrado Acolhe minas é coordenado pela Sedese, com participação direta e presencial de instituições como Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Polícia Civil (PCMG), Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Comissão de Enfrentamento à
Violência contra Mulheres. 

Secretaria de Saúde (SES-MG) e a Polícia Militar (PMMG) também contribuirão com os trabalhos do Plantão, a partir do compartilhamento de informações e fluxos de atendimentos às mulheres vítimas de violência sexual.

Cada parceiro vai prestar atendimentos especializados para mulheres maiores de 18 anos, que não sejam vítimas de casos de flagrante em delito, nem que estejam em risco de vida, decorrente do uso/abuso de álcool e/ou outras drogas. 

“Vamos tomar todas as medidas contra o racismo, a discriminação, o assédio e a importunação sexual.  Absolutamente todos precisam e merecem ser respeitados”

Romeu Zema

Governador de Minas Gerais



Confira, a seguir, a listagem dos serviços por instituição:

●    Sedese: coordenação do Plantão, recepção e triagem dos casos, acolhimento/atendimento psicossocial por Psicólogas do Centro de Referência Estadual Risoleta Neves (Cerna);

●    MPMG: atendimento psicossocial, orientação jurídica, apoio no transporte das mulheres para outros serviços da rede da saúde e/ou segurança pública;

●    DPMG: orientação e atendimento jurídicos;

●    OAB/Comissão de Enfrentamento à Violência contra Mulheres: orientação jurídica;

●    PCMG: registro de ocorrências, expedição de pedido de medidas protetivas de urgências (para casos enquadrados na Lei Maria da Penha), expedição de guias do Instituto Médico
Legal (IML) para casos de violência sexual ou outros que necessitem de exame de corpo de delito;

●    Sejusp: em parceria com a UFMG, prestará orientação e informações sobre uso/abuso de álcool e outras drogas;

●    SES-MG: apoio na articulação dos encaminhamentos necessários à Rede da Saúde de Belo Horizonte;

●    PMMG: todos os militares da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD) estarão atuando no período do Carnaval, em alinhamento e articulação com o plantão. Além disso, no âmbito da 6ª Cia da PMMG (Rua dos Carijós), haverá um militar de referência (tenente Hamilton), da sala de registros de REDS, para interagir diretamente com o plantão;

●    CBMMG: todos os militares empenhados no Carnaval passaram por treinamento especifico para identificar e acolher possíveis vítimas de violência, especialmente assédio e/ou importunação sexual, garantindo um atendimento com privacidade e respeito. Havendo quaisquer suspeitas de maus-tratos ou violência sexual a qualquer vítima atendida pelos bombeiros militares, a autoridade policial competente será imediatamente acionada para registro.

Encaminhamentos

Os casos que envolverem vítimas menores de 18 anos serão tratados pelo Plantão do Conselho Tutelar de Belo Horizonte (Rua Rio de Janeiro, 1.187 – 8º andar – Centro – Telefone (31) 3277-1912 – Endereço eletrônico: [email protected]).

Já as situações de flagrante delito, com condução do agressor, serão direcionadas à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Avenida Barbacena, 288 – Barro Preto – BH/MG). 

Além disso, nos casos graves e/ou de risco para a vida da mulher decorrentes de uso/abuso de álcool ou outras drogas e/ou situações mais graves de violência, a conduta será encaminhá-los, em articulação com a SES, à Rede de Atenção da Saúde de Belo Horizonte, de acordo com a especificidade de cada situação.

Outras ações

O Protocolo Fale Agora de enfrentamento à violência sexual nos espaços de lazer e turismo do estado também será uma das ações do Governo de Minas, por meio da Sedese, no Carnaval da Liberdade 2024.

Desenvolvido para ser aplicado em bares, restaurantes, casas noturnas, shows e outras opções de entretenimento, o protocolo foi adaptado para ser utilizado por blocos de Carnaval de Belo Horizonte e do interior do estado, com objetivo de acolher adequadamente possíveis vítimas e encaminhá-las para a rede pública de atendimento (saúde e segurança).  

Além disso, a Sedese ainda vai realizar outras ações. Uma delas é difundir a marchinha de empoderamento feminino Sou Dona de Mim, que estará impressa em leques distribuídos por todo o estado. 

Também serão distribuídas pulseiras de identificação para crianças em meio aos blocos infantis, além da realização do minicurso “Pelo atendimento humanizado: começando no Carnaval, para se fazer habitual”. 

O minicurso – on-line – tem duas horas de duração e é destinado ao público em geral, em especial a agentes das prefeituras, policiais e promotores de eventos e demais profissionais que vão trabalhar com o público no Carnaval. 

O conteúdo expõe temas como violência, racismo, LGBTfobia e capacitismo. Além disso, abordará o atendimento humanizado como ferramenta fundamental durante o evento. As inscrições já podem ser feitas pelo link: ser-dh.mg.gov.br/inscricao.

Parceiros de divulgação

O Plantão Acolhe minas conta, também, com o apoio do setor privado e de organizações da sociedade civil para divulgação das ações. São apoiadores: Cemig, CDL-BH, Grupo Mulheres do Brasil, Gellak Alimentos, Pif Paf Alimentos e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

FONTE AGÊNCIA MINAS

Governo está aberto a discutir outorgas com Vale e MRS

Valor total cobrado das empresas seria de cerca de R$ 25 bilhões, mas existe a possibilidade de negociação

O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse nesta terça-feira que o governo está aberto a discutir caminhos com a Vale e a MRS para receber apenas parte dos valores cobrados de outorga pela renovação antecipada de concessões ferroviárias.

Segundo o ministro, que concedeu entrevista a jornalistas após participar de evento no Palácio do Planalto, o valor total cobrado da empresas seria de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões, mas existe a possibilidade de negociação.

“Algo entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões seria a devolução integral dos recursos descontados da outorga. Entretanto… temos condições de discutir caminhos para que seja recolhida uma parte desse valor. Inclusive esse valor não está fechado”, afirmou.

Na semana passada, o governo notificou a Vale e a MRS sobre a cobrança, e Renan disse esperar que as empresas apresentem no prazo de 15 dias “quais são os procedimentos que estão tomando para recolher ao erário esses valores”.

No fim do ano passado, o ministro disse em entrevista à Reuters que uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de aprovar acordo entre o governo federal e a concessionária de ferrovias Rumo para pagamento integral da outorga devida pela renovação antecipada de concessão reforça a posição do governo nos pleitos com a Vale e a MRS.

FONTE DIÁRIO DO COMÉRCIO

Idoso aposentado ganha 10 benefícios do governo; confira lista completa

No Brasil, o idoso que atinge a idade de 65 anos para a ter direito a diversos benefícios do governo. A lista, que tem o total de 10 itens, é composta por benefícios que vão desde a isenção de pagamentos de impostos até a liberação de valores mensais.

Os benefícios são disponibilizados pelo Governo Federal como uma forma de facilitar a vivência do cidadão durante a terceira idade. Para ter acesso, é preciso que o cidadão busque seus direitos nos órgãos diretamente responsáveis pela concessão do benefício.

Confira a lista de benefícios do governo disponíveis para idosos:

Benefício de Prestação Continuada (BPC): pago para idosos com mais de 65 anos e que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Mensalmente, eles recebem um salário mínimo;
Remédio de graça: por meio do programa Farmácia Popular, é possível garantir o acesso a medicamentos de forma gratuita. Para tal, é necessário apresentar apenas uma solicitação média do remédio;
Isenção do IPTU: em algumas cidades do Brasil, também é possível obter a isenção do pagamento do imposto. As regras variam de acordo com o município. Geralmente, é levada em consideração a renda do idoso e o valor do imóvel;
Isenção do Imposto de Renda: idosos que recebem pensões ou aposentadorias do INSS também podem ter direito a isenção deste imposto. Par tal, eles devem ter uma renda anual inferior a R$ 24.751,74;
Passagens de graça: para o cidadão com mais de 60 anos que possui a carteira do idoso, também é possível realizar viagens interestaduais de forma gratuita;
Prioridade em processos judiciais e em órgãos públicos: A legislação também prevê que esses cidadãos recebam prioridade em trâmites legais e burocráticos. O benefício é concedido por conta da idade e válido para todos os idosos;
Atendimento preferencial: em estabelecimentos privados, os idosos também devem receber um atendimento prioritário que garante um atendimento mais rápido;
Meia-entrada: ao contrário do que muitos pensam, o benefício não está restrito aos estudantes. Ele também é concedido para idosos em eventos de cultura, lazer e esportes;
Gratuidade no transporte público: quem tem mais de 65 anos também tem direito a circular com o transporte público sem pagar a passagem;
Vagas de estacionamento: a legislação estabelece reserva de 5% das vagas para idosos. A regra é válida para estacionamentos públicos e privados.

FONTE FDR

Governo Lula surpreende empresas no Simples Nacional e MEI, após revelar mudanças

O Simples Nacional e o MEI, criados para atender micro e pequenos empreendedores em todo o país, estão passando por avaliações para possíveis mudanças nos próximos meses. O Governo Federal está considerando um projeto que visa atualizar a faixa de inclusão nesses sistemas.

A medida permitirá a atualização da renda bruta dos empreendedores abrangidos pelos sistemas. Atualmente, o valor máximo anual é de R$ 81 mil ou R$ 6.750 por mês. Esse valor permanece inalterado desde 2023, sem ajustes para o novo ano.

A possibilidade de modificação está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O projeto em discussão na casa propõe que o teto de faturamento seja atualizado anualmente, utilizando como índice de correção a inflação.

Outros detalhes sobre as potenciais mudanças no Simples Nacional e MEI incluem:

O projeto busca atender a uma reclamação dos empreendedores brasileiros, que correm o risco de serem excluídos do Simples Nacional este ano caso as modificações não ocorram.
A retirada seria motivada pelo crescimento no faturamento devido à inflação, sem aumento no lucro.
O projeto tem recebido avaliações positivas no Senado, mas não há previsão para votação.
Além do Senado, o projeto também passará pela Câmara dos Deputados e precisa ser sancionado pelo Presidente Lula para entrar em vigor.
A tramitação pode ser acelerada devido à pressão sobre o Governo.
Os microempreendedores individuais (MEI) têm até o final deste mês para regularizar sua situação para evitar exclusão do Simples Nacional.
O regime tributário oferece benefícios, incluindo o pagamento simplificado de impostos.

Com informações FDR

FONTE TERRA BRASIL NOTÍCIAS

Conta de luz gratuita para os idosos é CONFIRMADA pelo governo e regras são anunciadas

A conta de luz pode ser gratuita para os idosos do país. A novidade caiu como uma luva para milhões de cidadãos que vem tendo problemas com os altos valores envolvendo o consumo de energia. Então, confira abaixo o que foi divulgado pelo governo e entenda quais são os requisitos.

Através da Tarifa Social da Energia, o governo federal busca garantir que as famílias de baixa renda consigam manter a sua conta de luz em dia. Para isto, é preciso que o titular da conta esteja em uma situação de vulnerabilidade social e econômica. Ou seja, é fundamental ter um registro no Cadastro Único.

Para os idosos, esta medida também pode ser utilizada. Isto pode ser realizado através da inscrição no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo INSS. Apesar de ter o seu pagamento feito pela Previdência Social, o idoso também precisa passar por sua inscrição no CadÚnico para fazer parte da iniciativa.

Para a Tarifa Social, esta é a tabela de descontos oferecidos:

65% de desconto para um consumo mensal entre 0 e 30 kWh;
40% de desconto para um consumo mensal entre 31 e 100 kWh;
10% de desconto para um consumo mensal entre 101 e 220 kWh;
Consumo com valor superior à 221 kWh não há descontos oferecidos

Conta de luz gratuita para os moradores do estado de Minas Gerais

Para os moradores do estado de Minas Gerais, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) está realizando uma promoção imensa para os seus consumidores. A promoção “2 Anos Sem Conta Cemig” é destinada aos idosos e oferece dois anos de contas gratuitas.

Porém, é importante mencionar que o cidadão terá, ao todo, R$ 5 mil para utilizar na empresa de energia. Caso consiga armazenar este crédito ao longo de dois anos, poderá utilizar até o final. Porém, caso gaste este valor em créditos antes do prazo de dois anos, não fará mais parte da promoção.

FONTE FDR

Governo reinicia HOJE o programa Minha Casa Minha Vida; compreenda as alterações implementadas

Em 2023, o Governo Federal relançou o programa Minha Casa Minha Vida, visando auxiliar as famílias brasileiras a conquistarem a casa própria. O programa oferece condições facilitadas para o financiamento imobiliário ou até mesmo a aquisição de moradia de forma gratuita.

Ampliação das faixas de concessão do Minha Casa Minha Vida

Para participar do programa, as famílias devem atender aos critérios estabelecidos pelo Governo Federal. Recentemente, houve uma ampliação nas faixas de concessão, permitindo a inclusão de novos participantes.

As faixas foram categorizadas com base na renda, determinando o montante disponível para financiamento e as condições de pagamento da operação de crédito. Importante ressaltar que a renda calculada não considera valores provenientes de programas sociais como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Confira as atuais faixas do Minha Casa Minha Vida para quem vive em áreas urbanas e pretende financiar um imóvel:

1- Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
2- Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400;
3- Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.

No caso de famílias que residem em áreas rurais, o cálculo é baseado na renda familiar anual do grupo:

1- Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
2- Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800;
3- Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.

O Governo Federal também permite a concessão de moradia gratuita para famílias atendidas pelo Bolsa Família ou pelo BPC, desde que já possuam um financiamento ativo por meio do programa e cumpram os critérios estabelecidos.

Minha Casa Minha Vida começa a dar moradia gratuita?

Minha Casa Minha Vida está iniciando a oferta de moradia gratuita, uma mudança que tem gerado muita curiosidade entre milhares de pessoas. Muitos ainda não compreenderam completamente essa transformação.

Por isso, confira abaixo como o programa social voltado à habitação está proporcionando moradia aos cidadãos brasileiros.

Neste ano, o Minha Casa Minha Vida adota uma nova abordagem para garantir habitação aos cidadãos brasileiros, despertando interesse de muitas pessoas desde sua criação. Com a recente atualização promovida pelo governo federal, dezenas de milhões de pessoas agora têm a possibilidade de se inscrever.

Essa oportunidade se estende aos beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que estão habilitados a receber uma casa gratuitamente, sem a necessidade de pagamento de parcelas mensais. Essa novidade tem sido bem recebida por milhões de brasileiros, proporcionando acesso à moradia digna.

Como se tornar elegiível ao benefício?

Para se tornar elegível ao BPC e ao Bolsa Família, é fundamental que o cidadão esteja registrado no Cadastro Único, uma base de dados que serve como porta de entrada para diversos programas sociais oferecidos pelo poder público.

Sobretudo, para realizar a inscrição, basta visitar a unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em seu município. Isso garantirá acesso ao Minha Casa Minha Vida de forma gratuita.

No entanto, é crucial destacar que o interessado em participar do programa habitacional não deve realizar a solicitação no CRAS ou no Cadastro Único. O brasileiro interessado deve dirigir-se a uma agência da Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do programa de moradia.

Portanto, é essencial já estar vinculado ao Cadastro Único e apresentar os documentos que fundamentam a solicitação, como documentos de identificação com foto, comprovante de renda e CPF. Contudo, após a submissão da solicitação, esta passará por uma análise, e o solicitante estará sujeito à contemplação.

FONTE NOTÍCIAS CONCURSOS

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