MAB e comunidades vão denunciar empresas causadoras de doenças no Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais

Na manhã deste 9 de março (sábado), aconteceu o quarto encontro do MAB na região do Alto Paraopeba, em Murtinho, Congonhas. O bairro sofre com doenças provocadas pela poeira da mineração e com o intenso fluxo de caminhões das mineradoras na 040. Já existe no bairro um terminal de carregamento de minério da empresa SCOF e a Avante está implantando outro enorme sem diálogo com os moradores.

Quatro expositores ajudaram nos debates. Rafael Duda, diretor do Sindicato Metabase Inconfidentes,
denunciou o aumento da exploração, dizendo que cada operário paga seu salário nos primeiros 40 minutos de jornada de 8 horas; que vem ocorrendo achatamento da massa salarial desde 2015, com perda de 111 milhões na arrecadação Municipal. Lu Machado, psicóloga presidenta do Conselho Estadual de Saúde do Estado de MG, defendeu a Saúde enquanto direito humano e revelou que 50 por cento dos acidentes na 040 envolvem carretas das mineradoras. Mário Rodrigues, advogado militante do MAB, desmontou o mito da privatização, boa para a classe dominante e ruim para o povo. Ele lembrou que a Vale é exemplo do quanto a privatização é desastrosa, soterrando 272 pessoas no rejeito de minério. Mário disse também que a PNAB é uma importante conquista e que sua implementação vai exigir muita luta. Fátima Sabará, assistente social militante do MAB, disse que o MAB trabalha a organização do povo porque acredita na pressão popular.

Mais de uma dezena de pessoas fez uso da palavra na ‘fila do povo’. Carlos Roberto, morador de Murtinho e líder comunitário, defendeu a importância do encontro para formalização de pauta de luta. Márcia Menezes, professora, realçou a necessidade da união para enfrentar os desafios. Entre os encaminhamentos, denúncia das questões relacionadas à saúde no Conselho Estadual de Saúde e continuidade do trabalho da base nos bairros, com próximo encontro no mês de maio, em Lobo Leite.

O quarto Encontro do MAB na região do Alto Paraopeba faz parte da jornada de luta do “14 de março”, Dia Internacional de Luta em defesa dos rios, contra as barragens, pela água e pela vida.

Pai de Santo denuncia intolerância religiosa em distrito da região; PM alega perturbação do sossego

Na terça-feira (05), um terreiro de Umbanda em Cachoeira do Campo, distrito de Ouro Preto, denunciou um caso de suposta intolerância religiosa envolvendo a Polícia Militar e vizinhos. Um líder religioso foi detido e compartilhou a ocorrência em suas redes sociais. O jornal Galilé ouviu o Babalorixá Pedro e a Polícia, para tentar entender o que ocorreu na referida noite.

 

 

 

O Babalorixá, ou pai-de-santo, do Terreiro de Umbanda Tenda de Ogum, Pedro Gregório, afirmou que a mudança de endereço da casa do terreiro, ocorrida na segunda-feira, precedeu os eventos da terça-feira. O terreiro retomou suas atividades de estudo religioso, e Pedro expressou preocupação quanto à possível reação dos vizinhos ao culto.

Segundo Gregório: “Eu pedi para que fôssemos pontuais para evitar qualquer problema porque eu não sabia como seria a recepção dos vizinhos com o nosso culto. Então iniciamos pontualmente às 20h como de costume, encerramos o estudo e fomos para a parte da ritualística. Na qual utilizamos dois atabaques, mas fizemos toques baixos e passados para evitar incômodo. Às 20:53h encerramos as atividades.”

O líder religioso relatou que, às 21h, a polícia chegou ao local, alegando uma denúncia de perturbação do sossego. A entrada abrupta dos policiais na residência, interrompendo as atividades religiosas, gerou revolta e tensão.

Nos vídeos compartilhados a reportagem, Pedro é chamado de ‘queixo duro’, em alusão uma suposta insubordinação. Em suas redes, ele trouxe partes dos registros daquela noite. O Babalorixá detalhou que, mesmo após constatar a inexistência de som no local, a polícia invadiu sua residência/terreiro, ordenando o encerramento das atividades religiosas. Diante da recusa, Pedro foi detido, acusado de desacato e perturbação de sossego.

Resposta da Polícia Militar

 

 

Em resposta à denúncia, a Polícia Militar informou que foi acionada por uma moradora de 58 anos, vizinha do terreiro, que se queixava de perturbação do sossego. De acordo com as autoridades, a filha da mulher que registrou a ocorrência sofre de síndrome de Down. O Babalorixá, Pedro, foi encaminhado para assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e se comprometeu a comparecer em audiência no Juizado Especial Criminal da Comarca de Ouro Preto.

A PM afirmou que, segundo o Babalorixá, o culto havia iniciado às 20 horas e encerrado às 20h53min, sendo apenas uma palestra sem uso de microfones. A denúncia da vizinha mencionava a utilização de instrumentos de percussão em alto volume.

Veja a resposta completa:

“A Polícia Militar, foi acionada via 190 por uma mulher, 58 anos que alegava ser vítima de perturbação do sossego. O acionamento aconteceu em Cachoeira do Campo, na noite da última terça-feira, dia 05 de março. Segundo a vítima, um morador que se mudou recentemente para ao lado de sua residência, realiza cultos religiosos e que neste é usado instrumentos de percussão em alto volume e por ser cuidadora de seu cunhado portador de Sindrome de Down que devido ao barulho se agita e que há também na residência há um bebe recém-nascido. O autor, 27 anos, relatou aos policiais militares que havia realizado um culto aos orixás, denominado IFA e que o culto iniciara às 20 horas e encerrado às 20h53min, sendo apenas palestra sem uso de microfones. Foi constatado que havia cerca de 30 (trinta) pessoas no local do culto. O autor, que segundo informações estaria acompanhado de um advogado, assinou o Termo Circunstanciado de Ocorrência e se comprometeu a comparecer em audiência no Juizado Especial Criminal da Comarca de Ouro Preto a respeito dos fatos.”

Repercussão e Apoio

Terreiro denuncia intolerância religiosa em Cachoeira do Campo; PM alega perturbação do sossego
Pedro destacou que o terreiro recebeu mais apoio do que esperava, tanto de terreiros da região quanto de fora do estado. Amigos, familiares e membros da casa uniram-se para oferecer suporte ao Babalorixá. A comunidade permanece apreensiva quanto ao próximo encontro, marcado para a terça-feira seguinte.

O caso suscita discussões sobre respeito à diversidade religiosa e a necessidade de maior compreensão e tolerância entre diferentes práticas culturais e espirituais. Pedro também levantou a questão da falta de espaço e reconhecimento para as religiões de matriz africana em Ouro Preto, uma cidade que respira cultura negra.

Ouro Preto é uma cidade que deveria estar cheia de terreiros amostra, com muito respeito à cultura e aos povos escravizados que padeceram aqui. Ouro Preto teve uma grande população courana (os negros de Arraial D’Ajudá) , e esses povos contribuíram para a forma como os terreiros de Umbanda e Quimbanda se organizam hoje no país todo. Mas tudo que é de religião de matriz africana é sufocado na região, no dia 23 de abril de 2022 fizemos uma passeata para Ogum e as pessoas pensaram que era o congado, justamente porque não há um espaço para as religiões de matriz africana que preservam a raíz de Makumb, tudo fica confundido com Congado ou movimentos similares que não são parte do Culto“, destacou o líder religioso.

O MPMG foi questionado sobre o caso, mas, até o fechamento desta matéria, não forneceu resposta. A comunidade do terreiro se mantém apreensiva quanto ao próximo encontro, marcado para a terça-feira seguinte.

O Galilé continuará acompanhando o desdobramento dessa denúncia e trará atualizações conforme disponibilidade.

Trabalho infantil: Minas Gerais é o 2º Estado com maior número de flagrantes

Parcela mínima: 326 crianças foram afastadas, mas mais de 280 mil podem estar ainda em serviço

Minas Gerais é o segundo Estado onde mais crianças e adolescentes foram flagrados trabalhando em 2023. Dados divulgados recentemente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que 326 vítimas desse tipo de exploração foram afastadas das atividades no ano passado. Minas está atrás apenas do Mato Grosso do Sul — 372.

O cenário é ainda pior quando se leva em consideração o estudo “O trabalho infantil no Brasil”, do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Em 2019, havia 288.358 crianças e adolescentes trabalhando no Estado. No país, em 2022, era 1,9 milhão, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), evidenciando que os “resgates” do MTE são ineficientes perto do quadro geral.

Em um semáforo da região do bairro Cidade Industrial, em Contagem, a imagem da perda da infância fica tangível. Pedro*, 15, fica sete horas diárias no local. Em uma caixa estão as balas, chicletes e paçocas que ele vende para os clientes. “Tem um mês que vim para cá, pois não estava conseguindo muito dinheiro lá no bairro onde moro”, relata.

A rua é o local para ajudar a complementar a renda da família. “Moro com minha tia, já que minha mãe fugiu de casa. Vendo minhas coisas para arrumar dinheiro e dou para ela comprar iogurte e as coisas para comer. A vida é sofrida”.

Situação parecida vive João*, 12, que há um ano recebeu um convite de conhecidos para vender balas nas ruas. A possibilidade de poder ajudar os pais, que trabalham como carroceiro e diarista, no sustento dele e dos dois irmãos animou o garoto. “O dinheiro que consigo aqui é muito importante para todos nós. Graças a Deus o alimento não falta. Eu saio oferecendo para as pessoas. Algumas compram e outras não”, descreve.

Em meio aos carros e à movimentação da cidade da região metropolitana de Belo Horizonte, os meninos almejam dias melhores. “Meu sonho é ser jogador de futebol ou então agricultor”, revela Pedro*. Já para João*., o desejo é sair das ruas, mas continuar vendendo. “Quero alugar uma lojinha para vender meus produtos”.

Perda da inocência

Coordenadora do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil, Elvira Cosendey afirma que um dos reflexos mais triste dessa situação é a perda da inocência — algo normalmente tão presente na vida de crianças e adolescentes. Para ela, desde pequenas, vítimas dessa situação já apreendem a ver o mundo de outra forma, e muito menos bonito do que deveriam. “Elas entram no mundo dos adultos, passam a ter mais contato com drogas, bebidas. Muitas que trabalham nas ruas podem até atuar no tráfico, como ‘aviãzinho’, diz ela.

Conforme Elvira, as crianças e adolescentes acabam tendo um amadurecimento precoce, além de sofrerem danos também na saúde física. “Várias se acidentam, já que não costumam ter a atenção focada. Além disso, não entendem os riscos como os adultos e se colocam em situações mais perigosas no trabalho”, ressalta. 

Busca por ‘olhar generoso’ é desafio

As denúncias e as fiscalizações são os meios encontrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para combater o trabalho infantil que, segundo o superintendente da pasta em Minas Gerais, Carlos Calazans, “tem o mesmo rito” do trabalho análogo à escravidão.

“Sempre encontramos crianças e adolescentes em condições de trabalho degradantes. É uma ganância dos empregadores em colocar os menores para fazer serviços de adultos e sequer pagá-las. A pessoa acha que qualquer trocado que dá está bom, porém estão tirando o futuro dos pequenos”, afirma.

O resgate de crianças e adolescentes conta com uma rede de apoio — Polícia Militar, Conselho Tutelar e psicólogos —, porém, a mais importante, segundo Calazans, é a participação da população.

“Nosso maior desafio é fazer com que todos tenham um olhar generoso para as crianças. O lugar delas é nas escolas. Muitas vezes não existe a indignação, mas sim a conivência de achar que é melhor ela trabalhar do que roubar. A sociedade tem que garantir alimentação, educação e saúde para que tenhamos um bom adulto no futuro”. As denúncias podem ser feitas pelo Disque Direitos Humanos – Disque 100.

Ações realizadas para o combate

Tanto o governo de Minas Gerais quanto a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) afirmam que realizam diversas ações para combater o trabalho infantil. Entre as do Estado estão a divulgação de materiais técnicos para equipes da assistência social, conselheiros tutelares e de toda rede de garantia de direitos de crianças e adolescentes. Em dezembro de 2023, também foi lançada uma campanha de combate a esse tipo de exploração, que conta com curso de formação relacionado ao assunto.

A PBH afirma que em 2021 criou o Protocolo de Operacionalização do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), com as ações socioassistenciais do município.

“As equipes realizam acolhida, atendimentos/acompanhamentos individuais e coletivos para apoio e orientação, organização e operacionalização de um planejamento para o acompanhamento, inserção em atividades coletivas e comunitárias, efetivação de encaminhamentos para acesso aos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, às demais políticas públicas setoriais e aos órgãos de defesa de direitos”, diz.

*Nomes fictícios 

FONTE O TEMPO

Fala de Zema sobre vacinação de alunos em MG é alvo de denúncia no MP e na DP

Governador comemorou a possibilidade de crianças e adolescentes terem acesso ao ensino, ainda que não estejam com a caderneta de vacinação atualizada

Após o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), comemorar, em vídeo, que todas as crianças, vacinadas ou não, podem frequentar a rede estadual de ensino, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) apresentou uma denúncia de fato ao Ministério Público (MP) e à Defensoria Pública (DP). O argumento é de que o chefe do executivo propagou “desestímulo à vacinação de crianças e adolescentes”. 

Conforme a deputada, a legislação estadual 20.018/2012 orienta que escolas públicas e privadas de Minas Gerais solicitem aos alunos com até dez anos o cartão de vacinação. “Caso esteja desatualizado, a escola deve orientar os pais sobre a importância da vacinação e dos cuidados com a saúde do filho”, afirma. Ela também afirma que tem ocorrido, desde a pandemia da Covid-19, redução da cobertura vacinal no Brasil.

No vídeo, compartilhado no domingo (4 de janeiro), nas redes sociais do governador e que marca o início do ano letivo, Zema aparece ao lado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL) e do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos). “Em Minas, todo aluno, independente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas”, disse. 

Apesar da afirmação do governador ter ocorrido agora, o próprio governo de Minas, por meio das secretarias de Estado de Saúde e de Educação, explica que nunca foi obrigatória a apresentação do cartão de vacinação na rede estadual de ensino para que estudantes possam se matricular e iniciarem suas atividades escolares. 

Conforme as pastas estaduais, atualmente, a apresentação do cartão de vacinação para os estudantes com até 10 anos é solicitada como forma de sensibilização aos responsáveis sobre a importância dos cuidados com a saúde da criança.  

Especialistas discordam de ‘liberdade’ de vacinação 

Infectologistas criticam a “liberdade de escolha” dos pais de alunos matriculados na rede estadual de educação para apresentar o cartão de vacinação. O médico infectologista Carlos Starling, avalia, entretanto, que a abertura dessa possibilidade de não vacinar os estudantes fere o artigo do Estatuto da Criança e da Adolescente (ECA), que prevê que a vacinação das crianças é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

“Essa desobrigação na pré-matrícula não tem nada a ver com o direito à educação. Na realidade é uma atitude que deseduca a população e descredibiliza a ciência”, critica. O especialista reforça que há evidências científicas que comprovam a eficácia das vacinas.

“Temos evidências científicas incontestáveis, basta lembrarmos o que vivemos em 2020 e 2021 (na pandemia da Covid) e o que vivemos em 2022 e 2023 após as vacinas, quando nossa vida voltou praticamente ao normal. As vacinas funcionam e salvam vidas”, garante. 

O que diz a lei? 

Pais têm a opção de vacinar, ou não, seus filhos? Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), quando os imunizantes forem recomendados pelas autoridades sanitárias do país, os responsáveis por crianças e adolescentes não podem sobrepor suas vontades a respeito das vacinas ao bem-estar e ao direito garantido pela Constituição de os pequenos ficarem protegidos. 

Ainda conforme a legislação, em casos de não vacinação por questões filosóficas, religiosas, morais ou existenciais, o que vale é a obrigação legal imposta a todos os residentes no país. Ou seja, a imunização seria obrigatória.

Em Belo Horizonte

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou, apesar de não existir exigência de vacinação para as crianças poderem ingressar na rede municipal de ensino, o cartão de vacinas e a cópia desse documento devem ser apresentados no momento da matrícula. Isso para que, segundo o Executivo, as equipes de Saúde, por meio do Programa Saúde na Escola (PSE), verifiquem as informações ao longo do ano e orientem sobre a importância da imunização.

FONTE O TEMPO

Revolta! Candidatos Mineiros Denunciam Discriminação na IBM: Entenda o Caso!

Candidatos mineiros denunciam discriminação na IBM. Descubra os detalhes e entenda o caso que gerou revolta entre os candidatos.

A IBM, uma das principais empresas de tecnologia, está enfrentando acusações do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Minas Gerais, que alega que a empresa estaria discriminando profissionais do estado durante o processo de contratação. As acusações incluem a rejeição de candidatos residentes em Minas Gerais para cargos específicos. Resultando em multas que variam de R$ 50 mil a R$ 100 mil por obrigação descumprida.

As graves alegações ressaltam não apenas a natureza financeira das penalidades propostas, mas também a busca por compensações significativas para mitigar os danos morais coletivos. As multas e indenizações pretendem não apenas responsabilizar a IBM pelo suposto comportamento discriminatório, mas também contribuir para iniciativas que beneficiem a comunidade em Minas Gerais, destacando a importância da equidade e justiça no ambiente de trabalho.

Demanda por esclarecimento público

O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Minas Gerais, além das medidas punitivas, solicita que a IBM realize uma ação de esclarecimento público. A instituição exige que a empresa se comprometa a divulgar, em pelo menos quatro ocasiões por diversos meios de comunicação, a garantia de que não realizará qualquer forma de discriminação de trabalhadores com base em sua residência ou origem.

Ademais, apesar das tentativas de conciliação por parte do Ministério Público do Trabalho a IBM não concordou em firmar um acordo preliminar. Dessa forma, a empresa foi convidada a assinar um termo de ajustamento de conduta e a alinhar suas diretrizes de forma voluntária. Entretanto, a proposta foi recusada.

IBM se defende das acusações

Em uma nota divulgada por sua assessoria de imprensa, a IBM afirmou que pretende se defender vigorosamente das alegações apresentadas. Dessa maneira, a empresa também declarou que está continuamente realizando contratações em todo o território brasileiro, abrangendo o estado de Minas Gerais.

Segundo Max Emiliano da Silva Sena, procurador do Trabalho encarregado do caso, a empresa não pode basear suas escolhas de contratação em discriminações desarrazoadas e odiosas, como alegado no presente caso, em que um trabalhador residente em Minas Gerais seria supostamente impedido de ser contratado.

A ação agora avança para a fase de julgamento. Onde será decidido se a IBM praticou discriminação e quais serão as consequências legais resultantes dessa análise.

FONTE SEU CRÉDITO DIGITAL

Mulher esconde que é noiva para ter maquiagem mais barata no casamento; é golpe?

Procon explica situações em que o preço pode ser considerado abusivo

O buffet é um preço — o buffet de casamento é outro. As flores são um preço — para o casamento, outro. A maquiagem é um preço — para o casamento, pode triplicar. Despreparada para estes gastos, uma noiva decidiu omitir que estava se casando e contratou uma maquiagem comum. Mas sua história viralizou quando ela foi chamada de golpista pela maquiadora e compartilhou a história na internet.

Moradora de Brasília, a esteticista Bruna Eloísa contou o caso em sua conta no TikTok, em um vídeo assistido cerca de 3,5 milhões de vezes até a publicação desta matéria. “Entrei em contato com várias maquiadoras e nenhuma poderia fazer uma make social para uma noiva. Só tinha pacote de noiva, com aquele monte de mimos. Eu só queria uma make e ir embora. Para uma, perguntei quanto era a make social e ela disse que R$ 160. Aí, quando falei que queria marcar, ela perguntou se eu era noiva e disse que era R$ 480”, narra Bruna.

Ela decidiu, então, mentir: “entrei em contato com outra, gostei da maquiagem no Instagram e marquei. Em nenhum momento, ela me perguntou se eu era noiva, eu só falei que queria essa maquiagem, ela me deu o valor e marquei. Quando eu cheguei lá, ela me perguntou se eu era noiva e eu falei que não, porque, senão, já viu, né? E era o dia do meu casamento”. Ela conta que também fez um penteado com a profissional e levou a mãe e a cunhada para se maquiar. “Eu não posso e não queria pagar um pacote de noiva”.

A maquiadora acabou vendo fotos do casamento de Bruna e se revoltou. “Chegou uma mensagem gigantesca no meu WhatsApp, falando que eu era uma golpista e que ela levou o maior golpe da vida dela, que era um desrespeito com ela. Quem vê acha que eu fiz a maquiagem e sai sem pagar”, relata Bruna. Em nota divulgada em seu perfil no Instagram, ela afirma ter sido exposta pela profissional e que tomará medidas na Justiça.

Bruna finaliza o vídeo dizendo: “se você discorda da minha atitude, é só discordar aí na sua casa”. O apelo não deu certo, e o caso polarizou usuários das redes sociais dela. De um lado, maquiadoras afirmam que a maquiagem de noiva é mais cara porque exige mais cuidados, como produtos que não borram quando a pessoa chora, além de vir acompanhada por outros serviços, como ajuda para se vestir. De outro, há pessoas defendendo que ninguém é obrigado a dizer para qual evento vai ao se maquiar e que todos têm direito de escolher o serviço que desejarem no salão.

Não é crime cobrar mais caro pelo pacote de maquiagem para noiva, explica o coordenador do Procon Assembleia de Minas, Marcelo Barbosa. Mas o salão — assim como o buffet e outros serviços — não pode impedir que a noiva escolha os serviços mais baratos. “É uma prática abusiva, prevista no artigo 39, inciso nono do Código de Defesa do Consumidor”, detalha. O trecho diz que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços “recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento”.

Isto é, o consumidor que for impedido de contratar um serviço mais simples pode denunciar o caso ao Procon, e o estabelecimento pode ser multado. Há algumas nuances, contudo. Barbosa explica que, no contrato, o estabelecimento pode deixar claro que cobrará mais caro caso o número de convidados informado pelo cliente for maior do que o previsto, por exemplo. “Se você contrata um buffet para 20 pessoas, a quantidade de garçons é uma. O contrato pode falar que, para cada pessoa a mais, cobrará X a mais”, conclui.

FONTE O TEMPO

Violações contra crianças e adolescentes crescem quase 80% em MG

Risco de violência é maior nas férias, quando casos ficam mais velados

“Me lembro de xingamentos e, às vezes, um tapa ou chinelada na gente”. O relato é da cartorista Virgínia (nome fictício), hoje com 37 anos, moradora de BH e que nasceu e cresceu em Rio Manso, na região Central de Minas, sobre a educação que ela e os irmãos receberam dos pais na infância. “Sinceramente, acho que me fez mal, me causou ansiedade, mas também entendo que eles não fizeram por maldade”, diz.

A violência sofrida pela profissional no seio familiar, infelizmente, é realidade em muitas casas brasileiras, mesmo três décadas depois. No ano passado, o número de violações físicas (como tapas e espancamento), psíquicas (humilhação, xingamentos etc.) e sexuais contra o público de 0 a 17 anos subiu 79,3% em Minas Gerais em relação a 2022 – de 67.310 para 120.688, mais de 330 violações por dia, em média. 

Os números estão no Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Além das denúncias feitas por cidadãos comuns pelo Disque 100, o levantamento inclui dados de ocorrências registradas pelas forças de segurança pública.

O aumento, segundo Duílio Campos, subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), é reflexo da pandemia e requer atenção ainda maior no período de férias escolares – época em que as vítimas ficam mais tempo em casa, em contato com os agressores, e não têm o auxílio de entes externos, como a escola, para identificar sinais de violência e denunciar. “Era esperado que houvesse um aumento crescente a partir do fim do isolamento social. A criança, por si só, não vai atrás de socorro nem consegue muitas vezes perceber que está sofrendo violência”, afirmou Campos. 

Entre as 120.688 violações registradas em Minas no ano passado, 53.432 (44,2%) foram de violência física; 48.237 (39,9%), psíquica; e 4.675 (3,87%), sexual. As principais vítimas são meninas (50,16%), e os agressores costumam ser familiares mais próximos. “A violência é multicausal, com muitos fatores envolvidos, mas a violência sofrida na infância e na adolescência pode interferir na fase adulta, de modo que a pessoa reproduza a violência em parceiro íntimo”, disse a doutora em psicologia Catarina Gordiano, que tem estudo sobre as consequências da violência emocional no público infantojuvenil, pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

As sequelas para a vítima de violência, porém, não aparecem somente na vida adulta. Ainda na infância, ela pode apresentar ansiedade, depressão, autoimagem negativa, medo e agressividade. “Outros sinais ainda incluem uso de drogas e álcool e até ideação suicida”, completa Catarina.

POPULAÇÃO DEVE FICAR ATENTA AOS SINAIS, DIZ GOVERNO

Para combater a violência infantojuvenil, o governo de Minas lançou, há cerca de um mês, uma campanha com orientações à população sobre os sinais que podem ser identificados nas vítimas. “Choro sem motivo, apatia, falta de apetite. São pistas que a criança vai deixando, que podem indicar que ela está sofrendo algum tipo de violência”, afirmou Duílio Campos, subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).

A campanha está espalhada em outdoors e anúncios de rádio e internet. “É um alerta para que a população esteja atenta e possa ajudar a socorrer essas crianças”, completou. O governo informou ainda que vai qualificar 7.000 conselheiros tutelares neste ano.

Já a Prefeitura de BH declarou que realiza campanhas educativas contra o trabalho infantil e a violência sexual contra crianças e adolescentes, sobretudo em grandes eventos, como o Carnaval.

NO TOPO

No Brasil, o principal grupo vulnerável a violações à integridade física, psíquica e sexual no ano passado foi o de crianças e adolescentes, com 1.173.402 ocorrências. O número é mais que o dobro de registros de violência contra a mulher (548.564 casos) no Disque 100.

CONFIRA NÚMEROS DA VIOLÊNCIA INFANTOJUVENIL

Violência infantojuvenil
Perfil das vítimas que sofrem violência infantojuvenil

FONTE SUPER NOTÍCIA/O TEMPO

Terceiro Encontro do MAB: denúncia da combinação mortal entre mineradoras/040, memória das vítimas e homenagem a Dona Geci

No dia 11 de janeiro (quinta), aconteceu reunião preparatória do terceiro encontro regional do MAB no Alto Paraopeba, que se realizará no dia 20 de janeiro (sábado), no Bairro Pires, em Congonhas MG.

Na programação, Mesa de debate na parte da manhã sobre a combinação mortal entre a ganância insaciável das mineradoras e as condições precárias da rodovia 040. Na parte da tarde, momento cultural com presença de artistas populares e homenagem a Dona Geci Soares Marcos. O terceiro encontro do MAB se encerrará com caminhada e Ato na passarela do Pires em memória das vidas ceifadas pelas mineradoras e pela 040 privatizada.

A homenagem a dona Geci, nascida no dia 20 de maio de 1940, em Caranaiba, e hoje moradora de Congonhas, se justifica principalmente por sua participação nas Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) e por ser militante do MAB, tendo se engajado ativamente na luta vitoriosa contra a prepotência da CSN no seu intento de construir barragem de rejeito em Santa Quitéria, local onde Dona Geci morava.

Entre os debatedores, teremos nomes reconhecidos pelo histórico de luta: Rafael Duda, Diretor do Sindicato Metabase Inconfidentes; Lourdes Machado, Psicológica Presidente do Conselho Estadual de Saúde; Sandoval de Souza Pinto Filho, graduado em Direito e ativista ambiental e social; e Mário de Lima Rodrigues Jr, advogado militante do MAB.

Os parentes e conhecidos das vítimas da 040 e das mineradoras são convidados a trazer cartazes e cruses para o encontro. Nossa indignação será transformada em luta, pois é tempo de avançar na participação popular.

Casal que congelava animais mortos em veterinária vira réu

Casal que agia em Nova Lima, na Grande BH, vai responder por crimes como maus-tratos, estelionato e organização criminosa

A Justiça de Minas Gerais aceitou a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e tornou réu o casal de veterinários Marcelo Simões Dayrell e Francielle Fernanda Quirino. Eles foram presos em 2019, depois de uma operação da Polícia Civil que identificou que a clínica do casal, a Animed, que ficava em Nova Lima, na Grande BH, cometia abusos contra animais.

A justiça acatou a denúncia nessa terça-feira (9/1). Outras 10 pessoas também foram indiciadas.

As investigações da Polícia Civil tiveram início em 2019 com uma denúncia de descarte de lixo veterinário, com produtos e substâncias tóxicas ou nocivas à saúde humana ou ao meio ambiente, em lixo comum. A situação culminou com uma ação civil pública do Ministério Público e em uma operação da PC, que prendeu o casal e fechou o estabelecimento. Eles foram soltos dias depois.

De acordo com a denúncia do MP, no local os médicos veterinários retiravam sangue de animais que eram levados para banho e tosa para revender. Eles também davam diagnósticos falsos para manter pets internados e congelavam animais mortos, com o objetivo de continuar cobrando o atendimento dos clientes.

Entre os crimes em que o casal se tornou réu estão estelionato, maus-tratos, poluição ambiental, exercício ilegal de profissão e organização criminosa.

Na decisão judicial, a juíza da 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Nova Lima determinou que os denunciados respondam às acusações em até dez dias. “Os denunciados poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse às respectivas defesas, oferecer documentos e justificações, devendo especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do que dispõe o art. 396-A do CPP.”

A reportagem tentou contato por telefone com os advogados do casal, mas não teve retorno. O espaço está aberto caso queiram se manifestar.

FONTE ESTADO DE MINAS

Denúncia de animal silvestre em cativeiro leva Polícia Militar de Meio Ambiente a residência em cidade da região

Durante atendimento de denúncia relativa a cativeiro irregular, no centro de Barbacena a guarnição MAMB constatou a posse de um filhote de macaco-prego pelo denunciado, sendo-nos apresentado “nota fiscal” em nome do comprador/denunciado e também no nome do vendedor (do estado de Santa Catarina) e “certificado de origem” SISFAUNA, além de disco plástico com QR code que direciona para um site particular de cadastro de animais (onde há informação sobre nome do animal e telefone de contato com proprietário); em levantamento realizado no IEF, setor de fauna, foram verificadas informações sobre animal e vendedor, sendo que o número de chip citado nos “documentos”, animal e data de nascimento não foram encontrados na base de dados do vendedor no SISFAUNA; além de não haver constatação do animal no nome do criador, constatou-se que ele está com Autorização de Manejo vencida (local do criatório Santa Catarina); autuado informou-nos que efetuou contato preliminar para fins de comprar o animal, no Mercado Central em Belo Horizonte, através de um cidadão que lá constantemente dentro do mercado com algum animal em um carrinho de bebê. que após o primeiro contato, forneceu seus dados, realizando o pagamento no valor de R$ 12.000,00, parcelados em duas vezes. Após confirmação dos valores em espécie, foi orientado a pegar o animal na Praça 7, em BH e não mais conseguiu contato tal pessoa, que ainda providenciou e entregou a suposta documentação entendendo ser idônea em favor do espécime. Diante da situação, foi dada voz de prisão em e a condução por “uso de documento falso” , autuação por ter animal silvestre brasileiro sem documento; (cód. da Infração: Art. 112, Anexo V, Cód. 506, Decreto Estadual 47.383/18), ao autor de 35 anos feita apreensão do animal, que será posteriormente encaminhado ao orgão responsável.

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