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sexta-feira, 27 novembro 2020
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Salário família do INSS: Quem tem direito? Como receber? Veja valores e formas de cadastro

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possuí uma série de benefícios pagos para os segurados, como o oferecimento do salário família.

Salário família do INSS: Quem tem direito? Como receber? Veja valores e formas de cadastro
Salário família do INSS: Quem tem direito? Como receber? Veja valores e formas de cadastro (Foto: Google)

O que é salário família?

O benefícios é pago pelo INSS para os empregados com registro em carteira e contribuintes da Previdência Social. Desde que sejam de baixa renda e possuam filhos de até 14 anos ou com deficiência.

O objetivo é fortalecer a renda desse grupo para que consigam sustentar seus herdeiros. Levando em consideração, por exemplo, que pessoas com trabalho formal não pode ser beneficiadas pelo Bolsa Família, programa que faz o mesmo serviço social.

Quem pode receber?

Para receber o benefício é preciso trabalhar com carteira assinada ou ser trabalhador avulso, ou seja, de alguma categoria que presta serviço obrigatoriamente por meio de sindicato ou órgão gestor de mão de obra.

É preciso ainda estar dentro dos requisitos.

  • ganhar até R$ 1.425,56 por mês (valor válido para 2020; esse valor costuma ser atualizado todos os anos pelo governo) 
  • ter filho com menos de 14 anos, ou filho com deficiência de qualquer idade (precisa passar por perícia do INSS).

A remuneração mensal leva em consideração o valor total do salário de contribuição.

Se o trabalhador exercer duas atividades é levado em consideração a remuneração mensal, o valor total do respectivo salário de contribuição.

Vale lembrar que esse é um benefício previdenciário e não um auxílio do governo. Sendo assim, apenas as pessoas que contribuem podem receber.

Para ter direito ao salário os beneficiários precisam além dos requisitos já citados, manter a caderneta de vacinação das crianças até 6 anos em dia e cuidar da frequência escolar. 

Tenho um enteado posso receber?

Salário família do INSS: Quem tem direito? Como receber? Veja valores e formas de cadastro
Salário família do INSS: Quem tem direito? Como receber? Veja valores e formas de cadastro (Foto: Google)

Sim, os enteados são levados em consideração para o salário família, mas se esses são dependerem economicamente do trabalhador e cumprirem os outros requisitos.

O pai e a mãe podem receber o salário ao mesmo tempo?

Sim, mas os dois devem ter um salário menor que R$ 1.425,56 cada. Mas, se houver divórcio, separação ou abandono, o salário-família é pago apenas àquele que tiver a guarda do filho, seja o pai ou a mãe.

Qual o valor do salário família?

O valor pago depende do número de filhos, já que para cada um é pago o valor de R$48,62 ao mês. Com isso, a quantia poderá ser de:

  • 1 filho: R$ 48,62 
  • 2 filhos: R$ 97,24 
  • 3 filhos: R$ 145,86 
  • 4 filhos: R$ 194,48 
  • 5 filhos: R$ 243,10 

Assim por diante, sem limite. Normalmente, o valor é ajustado anualmente pelo governo.

Como pedir o salário-família?

A solicitação do salário-família deve ser feito diretamente ao patrão. O mesmo é válido também para o empregado doméstico. 

Já os trabalhadores avulsos devem solicitar o benefício ao sindicato ou órgão gestor de mão de obra ao qual está vinculado. 

Os aposentados e trabalhadores que recebem benefícios previdenciários devem pedir no próprio INSS. 

Quais os documentos necessários para pedir o salário família? 

Devem ser apresentados os seguintes documentos para a solicitação: 

  • documento de identificação com foto e número do CPF;
  • termo de responsabilidade preenchido (disponível neste link do INSS);
  • certidão de nascimento de cada dependente caderneta de vacinação ou equivalente dos dependentes de até 6 anos de idade;
  • comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade.
  • Aqueles que recebem aposentadoria ou algum benefício previdenciário e deseja solicitar o salário deve apresentar ao INSS um requerimento, disponível em: www.gov.br/previdencia/pt-br.

Renovação

A renovação do direito deve ser feita, para isso deve ser apresentada anualmente, normalmente no mês de  novembro, a carteira de vacinação e a cada seis meses a frequência escolar, no mês de maio e no mês de novembro. 

Se um dos dependentes possuir deficiência, é necessário que seja feita uma perícia médica para comprovar

Caso a família tenha um membro que receba aposentadoria, o salário é pago em conjunto com o benefício.

A data de pagamento segue o calendário do INSS, que leva em consideração o número final do cartão do benefício. 

Aqueles que desejam receber o salário devem fazer o pedido diretamente ao empregador que irá solicitar o benefício. No caso do empregador doméstico, ele deve informar ao eSocial sobre o direito de receber o benefício.(FDR).

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