Ministério Público obtém novas medidas judiciais para proteger fazenda histórica de Belo Vale

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Iepha-MG e o Estado de Minas Gerais têm 60 dias para promover uma série de ações para preservar a Fazenda Boa Esperança

A preservação da Fazenda Boa Esperança, bem tombado localizado próximo ao município de Belo Vale, continua na pauta de atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Justiça mineira. Após ingressar, em 2012, com Ação Civil Pública (ACP) e obter liminar determinando a efetivação de vigilância patrimonial do imóvel, o MPMG, informado sobre o atual estado de abandono da fazenda e temendo por danos irreversíveis na construção histórica, ingressou com um pedido emergencial e obteve decisão favorável do Juízo de Belo Vale pela adoção de novas medidas de proteção.

De acordo com a decisão, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG) e o Estado de Minas Gerais têm 60 dias, sob pena de multa, para retirar do entorno da sede da fazenda todo o material que tem gerado riscos de incêndio e infestação de insetos xilófagos, incluindo toras de madeira, carcaça de veículo incendiado, restos de barracão, além de erradicar colônias de formigas e cupins que tomam o local.

Além disso, a Justiça determinou que os entes recuperem a cobertura e as paredes da construção que apresentam risco de desabamento, bem como que efetuem a substituição de forros de esteio tomados por cupins e finalizem as obras de restauração da Capela do Nosso Senhor dos Passos, com a recolocação dos painéis artísticos atribuídos ao mestre Manoel da Costa Ataíde, considerado um dos maiores nomes na história da pintura brasileira e o maior representante da pintura do Brasil colonial.

Segundo o MPMG, a capela, que está integrada à fazenda, teve as obras de restauro suspensas em razão da completa infestação por cupins e os painéis artísticos do templo estão soltos no interior do imóvel, correndo o risco de danos.

Ação Civil Pública

Na ação ajuizada em 2012, o MPMG aponta uma série de problemas estruturais e de gestão do bem histórico, com consequentes riscos de furtos, depredações, incêndios. Outra questão apontada pelo Ministério Público mineiro é a impossibilidade da abertura do bem à visitação de turistas.

Além das medidas cautelares já julgadas, o MPMG requer à Justiça que condene o Iepha e o Estado a elaborarem e executarem projetos de restauração, de prevenção e combate a incêndio e de monitoramento contra furtos e roubos.

Relevância natural e histórica

A Fazenda Boa Esperança, localizada a 5,5 km do município de Belo Vale, com área de 318 hectares, tem sua cobertura vegetal formada por campos rupestres, mata atlântica e cerrado, abrigando grande número de espécies vegetais e animais ameaçados de extinção, como lobo-guará e jaguatirica, além de possuir nascentes, córregos e cachoeira.

A riqueza histórica do local é representada pela sua tipologia arquitetônica rural colonial, construída por escravos no século XVIII para ser a residência do Barão do Paraopeba. Destaca-se ainda a capela dedicada a Nosso Senhor dos Passos, com pinturas de autoria atribuída ao mestre Ataíde, e a imagem do padroeiro, esculpida pelo Padre Félix Antônio Lisboa, irmão de Aleijadinho.

Pela sua importância histórica e cultural, a Fazenda Boa Esperança foi objeto de tombamentos federal e estadual.

 

Fonte: Fato Real