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sexta-feira, 22 janeiro 2021
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Mães solteiras vão receber auxílio de R$ 1.200 em 2021?

Durante o período de pandemia no ano passado um Projeto de Lei ganhou uma grande repercussão além do apoio popular, trata-se do Projeto de Lei 2099/20 que visa o pagamento de um benefício com valor de R$ 1.200 única exclusivamente para família monoparentai, mais especificamente no caso das mães solteiras. Contudo o benefício não foi liberado no ano passado, será que é possível que o mesmo venha a ser aprovado este ano? Confira!

Entenda o Projeto

De autoria do Deputado Federal Assis Carvalho (PT-PI) o Projeto de Lei 2099/20 institui o auxílio permanente de R$ 1.200 mensais à mulher provedora de família monoparental – ou seja, o grupo familiar chefiado por mulher sem cônjuge ou companheiro, com pelo menos uma pessoa menor de 18 anos.

De acordo com o texto, para receber o auxílio, a mulher terá que cumprir todos os seguintes requisitos:

  • ser maior de 18 anos de idade;
  • não ter emprego formal ativo;
  • não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família, que será suspenso durante o recebimento do auxílio permanente;
  • ter renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
  • estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
  • ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.

Andamento do projeto

A proposta chegou na Comissão dos Direitos da Mulher no dia 06/11/2020 de lá pra cá segue inalterada, sem avanços dentre as comissões, vale lembrar que a medida deve ser analisada em caráter conclusivo pelas seguintes comissões:

  1. Defesa dos Direitos da Mulher
  2. de Seguridade Social e Família
  3. de Finanças e Tributação
  4. de Constituição e Justiça
  5. de Cidadania

Após todo esse trâmite de apreciação pelas comissões a proposta retorna para a Câmara dos Deputados para votação e acréscimo de eventuais ementas, logo o projeto segue para votação do Senado e por fim pro sanção ou veto presidencial. Porém o Projeto de Lei segue sem data definida para ser apreciada pelo plenário da Câmara.

Logo, enquanto o projeto esteja em prazo para apreciação e votação há certa chance de que o benefício possa ser liberado, contudo, a ala governamental não se mostra interessada na aprovação de um projeto como este, inclusive cada vez menos se vê comentários por parte dos políticos em relação a este projeto, logo, mesmo que não esteja totalmente descartado, as mães solteiras não devem contar com um benefício como este que ainda tem um longo caminho para que possa se tornar uma realidade.

(Rede Jornal Contábil)

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