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terça-feira, 13 abril 2021
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Lafaiete alcança nota máxima no ICMS Turismo

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) de Minas Gerais divulgou a lista de municípios habilitados no programa ICMS Turismo, que concede incentivo financeiro às cidades mineiras para que eles implantem projetos de desenvolvimento turístico local e regional. Em 2021, com base no ano referência 2020, foram habilitados cerca de 400 municípios, que receberão os repasses no no que vem.
Das mais de 25 cidades da região, apenas 15 foram conseguiram pontuar. Lafaiete chegou a nota máxima de 10 pontos. Outras cidades também alcançaram nota máxima. (confira pontuação abaixo)


Entre os critérios de aprovação estão participar de um circuito turístico reconhecido pela Secult; ter uma política municipal de turismo elaborada e, pelo menos, em processo de implementação; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur) constituído e em funcionamento regular; e ter um Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) devidamente regulamentado e em operação.
A habilitação do ICMS Turismo acontece de ano em ano e, portanto, para receber os repasses, os municípios têm que se enquadrar anualmente em todos os critérios.

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