fbpx
17.1 C
Conselheiro Lafaiete
sábado, 23 janeiro 2021
Início Regional CPI aponta irregularidades em aprovação de barragem de rejeito em Jeceaba; moradores...

CPI aponta irregularidades em aprovação de barragem de rejeito em Jeceaba; moradores vivem sob medo de sirenes instaladas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), aprovada pela maioria dos vereadores de Jeceaba, concluiu que as legislações municipais foram desrespeitadas na liberação da construção da barragem P7, situado no Distrito de Caetano Lopes.

No dia 11 de maio de 2009, o então Prefeito Petista Júlio César Reis (Júlio César do PT) emitiu declaração para formalização de licença ambiental junto ao COPAM – Conselho Estadual de Política Ambiental, afirmando em relação às 3 barragens – 7,8 e 9 que esse o tipo empreendimento e o local estaria em conformidade com as Leis e Regulamentos administrativos do município. Essas barragens de rejeitos instaladas no município de Jeceaba são utilizadas para depósito de rejeitos do minério extraído no município de Congonhas, onde também encontrava-se a sede da Ferrours, hoje Vale.  

“Fica demonstrado em certidão, emitida pela FEAM, que o empreendimento barragem da Ferrous fica localizada dentro da área macrozona de expansão urbana, definidas pelo Plano Diretor, anterior a declaração firmada pelo prefeito. Em que pese a vedação imposta pela legislação municipal,  em relação a permissão para implantar tal empreendimento: nada, nenhum motivo impedia que o prefeito da época, enviasse a Casa Legislativa, projeto de lei permutando ou destinando aquela área para que fosse instalada a barragem de rejeito. Portando, este ato do Chefe do Executivo não só desrespeitou a legislação municipal, como também o Legislativo e seus vereadores”, diz a relatório final da CPÌ que encerrou seus trabalhos em novembro de 2019.

Promotoria

Após a conclusão final da CPI, a Câmara enviou a Promotoria de Justiça, da Comarca de Entre Rios de Minas, o relatório que apontou as irregularidades na liberação das 3 barragens de rejeitos. O Inquérito Civil tramita na promotoria para apurar as responsabilidades e punir os culpados.

Testes de sirenes

Desde a instalação da barragem, a população vive o pesadelo da

possibilidade de rompimento da barragem. Até então, a Ferrous, hoje adquirida pela Vale, não trouxe explicações que tranquilizassem os moradores. Somente no ano passado, mais de 2 anos funcionamento da Barragem 7, a Ferrous iniciou testes nas setes sirenes de emergência implantadas em função da barragem B7.

Justiça

Paralelamente, a Prefeitura de Jeceaba move uma ação na justiça, considerando que a barragem B7 não atende os requisitos legais da legislação para o seu funcionamento.

Mais lidas

21 após desaparecimento, idoso é encontrado enterrado perto de sua casa

Após de 21 dias de dor, angústia e sofrimento, foi localizado nesta manhã (6), por volta das 10:30, o corpo do...

Lafaiete e região recuam a onda vermelha e somente comércios essenciais podem funcionar

O cenário de pandemia exige cautela extra durante as celebrações de Natal. É este o alerta que o Governo de Minas faz à...

Jovem é morta a pauladas e choca Capela Nova

O corpo de uma adolescente de 17 anos foi encontrado na manhã desta quarta feira, (20), próximo a comunidade do Melo, na...

Tragédia: mulher morre atropelada por ônibus empreiteira da Gerdau

Uma tragédia ocorrida na noite deste sábado (21). Eram por volta das 11:30 horas, quando uma mulher, de 37 anos, Rosemeire...