ÚLTIMOS DIAS! Prazo para solicitar a ANTECIPAÇÃO de saque pelo FGTS está próximo ao fim

Um dos benefícios cedidos à população pelo governo federal é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Agora, uma das modalidades de saque do Fundo de Garantia está em estudo para receber um ajuste. Ficou interessado(a)? Acompanhe a notícia até o final e veja o que será alterado no FGTS.

ÚLTIMOS DIAS! Prazo para solicitar a ANTECIPAÇÃO de saque pelo FGTS está próximo ao fim (Imagem: FDR)
Os trabalhadores que exercem a sua profissão em regime CLT, ou com a carteira de trabalho assinada, possuem uma série de benefícios garantidos em lei, como é o caso do seguro-desemprego, férias remuneradas, 13º salário e o FGTS. Este último serve como uma forma de proteção financeira ao trabalhador.

Isto porque 8% do seu salário mensal é depositado neste Fundo. O intuito desta “poupança” é garantir que, em caso de demissão sem justa causa, o cidadão tenha direito à sacar um valor de sua conta para que possa se organizar e planejar o seu futuro financeiro, agora que a pessoa está desempregada.
Inclusive, poucos sabem, mas a partir do momento em que há algum valor no FGTS, ele tem algumas propriedades similares à poupança comum, onde o valor é reajustado mensalmente e anualmente após revisões. Ou seja, somente por deixar dinheiro no Fundo faz com que aquela renda cresça.

O que vai mudar no FGTS?
Existem pessoas que optam por uma outra modalidade de saque, que é o recente Saque-Aniversário, estabelecido durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Sobre isto, é válido ressaltar que o governo federal planeja o fim desta modalidade de saque.

O fim desta modalidade seria pautada pelo governo porque o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, não concorda na disponibilidade do Fundo somente pelo motivo de ser o aniversário do cidadão. O intuito do FGTS é reservar capital para situações emergenciais do próprio trabalhador e da sua família.

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Ele citou o Saque-Aniversário como uma “armadilha” para os cidadãos, porque fornece um empréstimo à um baixo custo e bloqueia todo ou a maioria do seu saldo em conta.

O próprio Ministro também refutou uma possível ideia de que o Fundo de Garantia poderia ser utilizado para dar de entrada em veículos novos, com intuito de aquecer o mercado.

Fonte FDR: https://fdr.com.br/2023/05/10/ultimos-dias-prazo-para-solicitar-antecipacao-de-saque-pelo-fgts-esta-proximo-ao-fim/

COMEÇOU! 13º salário do INSS tem calendário definido e primeiros depósitos acontecem em maio

Para a alegria dos aposentados e pensionistas, o Governo Federal confirmou o pagamento do 13º salário do INSS. O calendário de pagamento do abono natalino para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social será antecipado. Os primeiros depósitos estão previstos para acontecer no dia 25 de maio. 

COMEÇOU! 13º salário do INSS tem calendário definido e primeiros depósitos acontecem em maio. (Imagem: FDR)
A notícia foi extremamente bem recebida pelos segurados da Previdência Social, pois até então, a antecipação do 13º salário não seria tão drástica. Em todo caso, a medida é um avanço, pois a primeira declaração feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva acerca do tema é que, em 2023, não haveria a antecipação do abono natalino em hipótese alguma. 

Em seguida, o petista havia concordado em antecipar o abono para o dia 25 de agosto. Agora, o 13º salário do INSS foi confirmado para os meses de maio junho, pagando a primeira e a segunda parcela, respectivamente. 
A primeira etapa se inicia no dia 25 de maio, contemplando, a princípio, os segurados que recebem um salário mínimo e, somente então, o instituto irá liberar o benefício para quem recebe quantias equivalentes ao teto. 

No início do mês de junho, vigora o cronograma equivalente à segunda parcela do 13º salário do INSS. Os depósitos seguirão a mesma ordem, priorizando o benefício para quem recebe um salário mínimo e depois, liberando os valores que chegam ao teto da Previdência Social.

A estimativa feita pelo Governo Federal é de que, aproximadamente, 30 milhões de beneficiários do INSS recebam os depósitos do 13º salário. O abono natalino é direcionado tanto aos segurados titulares dos benefícios, quanto aos dependentes em caso de pensão por morte. 

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No total, serão distribuídos R$ 62,6 bilhões através do 13º salário. Cabe destacar que, quem recebe um salário equivalente ao piso nacional, terá a chance de acessar quantias maiores, considerando o reajuste vigente desde o dia 1º de maio, que agora paga R$ 1.320. No entanto, nada muda para quem recebe o teto do INSS, de R$ 7.507,49. 

Quem tem direito ao 13º salário do INSS?
O 13º salário do INSS é direcionado a aposentados, pensionistas e demais segurados que receberam algum tipo de benefício previdenciário a partir do mês de maio. A exceção fica por conta dos cidadãos contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV).

Formato de pagamento do 13º salário do INSS

O 13º salário será pago sempre em duas parcelas;
A primeira parcela será em agosto e a segunda em novembro;
Na primeira parcela serão pagos 50% do valor do benefício e na segunda o restante.
Datas de pagamento com base nas informações do Decreto 10.410, assim como pelo calendário de pagamentos do benefício mensal de 2023 já ter sido divulgado, já é possível identificar as datas de pagamento do 13º salário em 2023.
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Qual é o valor do 13º salário do INSS
Outra boa notícia para os aposentados e pensionistas é que o 13º salário do INSS passará por uma correção no valor. A mudança está relacionada ao novo reajuste do salário mínimo, previsto para acontecer no dia 1º de maio, data em que se comemora o Dia do Trabalhador. 

O salário mínimo em 2023 passará de R$ 1.302 para R$ 1.320, que é o ponto de partida dos pagamentos do 13º salário do INSS. Isso porque, o abono natalino é viabilizado proporcionalmente de acordo com o benefício de cada segurado. 

Seguindo a mesma regra de pagamento do abono natalino para trabalhadores com carteira assinada, na qual o valor do benefício acompanha a remuneração, na Previdência Social não é diferente. 

O 13º salário do INSS é dividido em dois grupos e, por consequência, calendários distintos. O primeiro contempla o grupo de segurados que recebem benefícios no valor de um salário mínimo. O segundo abrange beneficiários contemplados por quantias que podem chegar ao teto da autarquia, que é de R$ 7.507,49 em 2023. 

Calendário do 13º salário do INSS 
Para quem recebe um salário mínimo
Primeira parcela
Benefício final 1 – 25 de maio;
Benefício final 2 – 26 de maio;
Benefício final 3 – 29 de maio;
Benefício final 4 – 30 de maio;
Benefício final 5 – 31 de maio;
Benefício final 6 – 1 de junho;
Benefício final 7 – 2 de junho;
Benefício final 8 – 5 de junho;
Benefício final 9 – 6 de junho;
Benefício final 0 – 7 de junho.
Segunda parcela 
Benefício final 1 – 26 de junho;
Benefício final 2 – 27 de junho;
Benefício final 3 – 28 de junho;
Benefício final 4 – 29 de junho;
Benefício final 5 – 30 de junho;
Benefício final 6 – 03 de julho;
Benefício final 7 – 04 de julho;
Benefício final 8 – 05 de julho;
Benefício final 9 – 06 de julho;
Benefício final 0 – 07 de julho.
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Para quem recebe o teto do INSS
Primeira parcela 
Benefício final 1 e 6 – 1 de junho;
Benefício final 2 e 7 – 2 de junho;
Benefício final 3 e 8 – 5 de junho;
Benefício final 4 e 9 – 6 de junho;
Benefício final 5 e 0 – 7 de junho. 
Segunda parcela 
Benefício final 1 e 6 – 03 de julho;
Benefício final 2 e 7 – 04 de julho;
Benefício final 3 e 8 – 05 de julho;
Benefício final 4 e 9 – 06 de julho;
Benefício final 5 e 0 – 07 de julho.

Fonte FDR: https://fdr.com.br/2023/05/10/comecou-13o-salario-do-inss-tem-calendario-definido-e-primeiros-depositos-acontecem-em-maio/

Mães com pouca renda tem direito ao Auxílio Natalidade Municipal em Congonhas; saiba como

O próximo domingo, dia 14 de maio, é todo especial para as mamães. Não existem palavras para descrever esse ser tão especial que são as nossas mães, símbolo máximo da expressão do amor.

A experiência da maternidade traz inúmeras alegrias, descobertas e grandes desafios. Desafios estes que são ainda maiores para as mães e famílias de baixa renda. Mas você sabia que em Congonhas existe um benefício para ajudar exatamente no momento mais importante da vida de uma mulher que é o nascimento do seu filho? Conheça mais sobre o Auxílio Natalidade.

O QUE É?

O Auxílio Natalidade é um benefício criado pela Lei Municipal 3.560/15 que é concedido ao requerente quando há o nascimento de uma criança. Em caso de nascimentos múltiplos, é pago o valor de um salário mínimo para cada criança nascida, que é pago somente uma vez.

QUEM TEM DIREITO?

Pessoa ou família em situação de vulnerabilidade, em que a renda per capita seja de até meio salário mínimo. Sempre que possível o requerente deverá ser a mãe, alguém que reside com a criança ou pessoa muito próxima, que receberá a visita de um Assistente Social para preenchimento de estudo socioeconômico e emissão de parecer social.

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?

  • Cópia da identidade e CPF da mãe;
  • Cópia da identidade e CPF do requerente;
  • Cópia da Certidão de Nascimento da criança;
  • Comprovação do Cadastro Único (CadÚnico) da mãe ou do requerente;
  • Comprovante de realização de pré-natal (mínimo três consultas);
  • Comprovante de que a mãe mora em Congonhas há pelo menos 3 (três) anos (podendo ser contrato de aluguel, declaração escolar de outros filhos, declaração da unidade de saúde, dentre outros);
  • Cópia de comprovante de endereço da mãe ou requerente.

ONDE REQUERER?

No setor de protocolo da Prefeitura que fica no Edifício JK, no horário de 12h às 18h, de segunda a sexta-feira. O requerente deve levar todos os documentos, até 30 dias após o nascimento da criança.

O cidadão que tiver dúvidas deve entrar em contato através dos telefones:

SEDAS – 3731-1067 ou 3731-1621
CRAS ALVORADA – 3731-6369
CRAS DOM OSCAR – 3731-9699
CRAS PIRES – 3733-5179

Por Reinaldo Silva

GRANDE VITÓRIA para os brasileiros com MOEDA DE R$1 acaba de sair

Algumas moedas podem possuir um valor muito mais alto do que o seu valor original. Este é o caso das moedas raras, que podem ser de uma edição comemorativa ou adquirem sua raridade por meio de outros fatores, como baixa tiragem ou até mesmo defeitos. Sendo assim, existem os colecionadores destes itens raros, os chamados numismatas, que podem pagar uma grande quantia em dinheiro para conseguir aquela moeda especial que irá completar sua coleção.

valor das moedas raras é determinado pelo seu grau de raridade, assim como por seu estado de conservação. Nesse sentido, existem algumas moedas de um real que podem valer muito mais do que o valor cunhado. Além disso, existem algumas que, se vendidas em conjunto, podem chegar a valer mais de R$ 10 mil, sendo muito procuradas pelos colecionadores. Dentre elas, está a moeda de um real feita para celebrar os 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Moedas raras de um real

A primeira moeda rara de um real é a chamada moeda “perna de pau”. Essa moeda em questão foi criada em comemoração aos Jogos Paralímpicos, e representa um atleta de atletismo para amputados.

Sendo assim, sua raridade se dá por ser uma edição comemorativa, sendo que seu valor de mercado pode chegar a R$ 8 mil. Além disso, essa moeda rara de um real faz parte de uma coleção criada no período entre 2014 e 2016, no qual ocorreram os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro.

A outra moeda rara de um real em questão é a Moeda da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ela foi criada durante o Plano Real, e é um exemplar muito valioso. Como dito, ela foi criada para celebrar os 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e caso esteja em perfeito estado de conservação, e ainda possua a maioria de suas características de “fábrica”, pode chegar a valer entre R$ 600 e R$ 1 mil.

Além disso, a raridade dessa moeda se deve à sua baixa tiragem, ou seja, poucos exemplares foram produzidos, cerca de 600 mil.

Por fim, existe a moeda rara de um real chamada de Moeda do Centenário de Juscelino Kubitschek. Neste caso, além de uma edição comemorativa, a moeda apresenta um erro de fabricação, o que determina sua raridade. Sendo assim, caso essa moeda rara apresente um erro em sua parte prateada, com ela deslocada do centro, ela pode chegar a valer R$ 1 mil.

Nota rara pode chegar a R$ 3.500

De acordo com a conta do TikTok, RNF Coleções, especializada em moedas e notas raras, existe uma nota de 5 reais que pode valer muito dinheiro, dependendo de seu estado de conservação, assim como algumas características únicas.

O primeiro fator que torna esta nota rara e valiosa é a sua baixa tiragem, o que significa que poucas notas iguais a essa foram impressas. Além disso, outra característica única é possuir seus números iniciais começando entre A1412 e 1609A. Por fim, essa nota de 5 reais em questão também deve possuir as assinaturas de Rubens Ricupero, ex-ministro da Fazenda, e Pedro Sampaio Malan, também ex-ministro da Fazenda.

ÓTIMA NOTÍCIA para os brasileiros que possuem esta MOEDA DE R$1ÓTIMA NOTÍCIA para os brasileiros que possuem esta MOEDA DE R$1. Imagem: Freepik.

Caso essa nota de 5 reais esteja em perfeito estado de conservação, sendo que nunca foi utilizada e não possui nenhum tipo de marcas, ela pode chegar a incríveis R$ 3.500. Desta forma, é importante conferir se possui alguma das notas ou moedas raras em casa, pois isso pode gerar um ganho considerável em alguns casos.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

Aposentadoria REAJUSTADA! Segurado do INSS ganha direito a correção salarial de 25%

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por alguns benefícios cedidos pelo governo federal. Entre eles, o pagamento da aposentadoria é um dos mais conhecidos pela população. Você sabia que existe uma forma de você receber 25% a mais em seu benefício mensal? Confira como agora.

A aposentadoria do INSS é conhecida por milhões de brasileiros. Para os cidadãos que trabalham a sua vida toda exercendo a sua profissão em regime CLT, ou com a carteira de trabalho assinada, torna-se uma possibilidade aderir ao plano de aposentadoria do Instituto.

Atualmente, existem algumas modalidades de aposentadoria. Essencialmente, é necessário que o cidadão tenha bastante tempo de contribuição ou de serviços formalmente prestados. Desta forma, aqueles que exercem os seus trabalhos de maneira informal, como é o caso dos Microempreendedores Individuais (MEI), ainda não há uma disponibilidade de aposentadoria prevista em lei.

Desta forma, existe uma maior demanda daqueles que trabalharam formalmente. Para calcular o valor que será pago em sua aposentadoria, o cidadão precisa fazer uma soma com todos os seus salários recebidos desde julho de 1994 até hoje e fazer uma média. O ano de 1994 é utilizado como ponto devido à criação do Plano Real, quando a nossa moeda tornou-se o Real (R$). 

Inclusive, existe uma discussão sendo acompanhada pelo Supremo Tribunal Federal que quer aprovar uma medida em que anula esta margem de cálculo, permitindo a soma de salários recebidos antes da criação do Plano Real. Esta medida vem sido conhecida como Revisão da Vida Toda. 

Como aumentar a minha renda da aposentadoria via INSS?
Existe uma forma de receber até 25% acima do valor que você recebe atualmente. Esta medida só é válida em casos de pessoas que se aposentaram devido à invalidez e que precisam de suporte diário nas atividades básicas. Estas pessoas podem solicitar uma revisão do seu benefício que pode ultrapassar o limite estabelecido pelo INSS.

INVESTIGAÇÃO! Governo corta R$ 7 bi do INSS afetando o bolso dos beneficiários
A aposentadoria por incapacidade permanente, nova forma de nomear a aposentadoria por invalidez, é a única forma do seu benefício sofrer um reajuste e chegar próximo, ou até mesmo ultrapassar, o valor limite, que é de R$9.384,36.

Fonte FDR: https://fdr.com.br/2023/05/07/aposentadoria-reajustada-segurado-do-inss-ganha-direito-correcao-salarial-de-25/

Governo de Minas realiza lançamento mundial do projeto Vale do Lítio

Objetivo é atrair empresas globais da cadeia produtiva para as regiões Norte e Nordeste do estado, gerando mais empregos e renda para os mineiros

O governador Romeu Zema lançou, nesta terça-feira (9/5), em Nova Iorque, nos Estados Unidos, a iniciativa Vale do Lítio (Lithium Valley Brazil). O projeto econômico-social tem como objetivo desenvolver cidades do Nordeste e Norte do estado em torno da cadeia produtiva do lítio, gerando mais empregos e renda para a população das duas regiões. O lançamento foi feito na Nasdaq, maior bolsa de valores do mundo em negócios de tecnologia e inovação.

O Vale do Lítio é formado por 14 cidades: Araçuaí, Capelinha, Coronel Murta, Itaobim, Itinga, Malacacheta, Medina, Minas Novas, Pedra Azul, Virgem da Lapa, Teófilo Otoni e Turmalina, no Nordeste de Minas, e Rubelita e Salinas, no Norte mineiro.

Esses municípios abrigam a maior reserva nacional de lítio. O mineral é utilizado em diversas aplicações, sendo a mais comum a fabricação de baterias de longa duração, que equipam veículos elétricos e aparelhos eletroeletrônicos. Por isso, será um item bastante demandado nos próximos anos pela indústria, de forma geral.

De acordo com o governador, o lançamento do projeto na Nasdaq significa que Minas Gerais está mostrando para o mundo o grande potencial que tem na produção do metal estratégico, que terá, segundo Zema, papel fundamental na transição energética.

“Queremos que o Vale do Jequitinhonha se transforme no vale da tecnologia para a produção de baterias e demais produtos de valor agregado”, explicou.
O governador lembrou, ainda, que o lítio faz parte da geração de energia limpa, uma vez que o mineral proporciona boa parte do armazenamento da energia nas baterias.

Fotos: André Cruz / Imprensa MG



Poder transformador

Idealizado pela Invest Minas, o Vale do Lítio é resultado de articulação com diversos órgãos governamentais estaduais e municipais para a formulação de políticas públicas, com foco na atração de empresas e investimentos, qualificação da mão de obra, incentivo à tecnologia e fornecimento da infraestrutura necessária para o crescimento da região.

Além de poder transformador, o governador destacou o efeito multiplicador que as empresas provocam na economia. “Um negócio demanda fornecedores e prestadores de serviços. Além disso, as empresas que já estão se instalando têm uma responsabilidade social”, afirmou.

Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, é importante ressaltar que o projeto busca atrair diversos atores da cadeia produtiva do lítio para uma mesma região, onde será possível extrair, beneficiar e fabricar os produtos que vão abastecer mercados em todo o mundo.

“Isso trará diversas empresas e empregos de qualidade para a região, transformando a realidade local”, ressaltou.

Vantagens

O Brasil está entre os países com maior potencial de extração do lítio, ao lado de Chile, Argentina, Estados Unidos, Canadá e Austrália. No entanto, o Vale do Lítio (Lithium Valley Brazil) oferece diversos diferenciais competitivos que potencializam os investimentos.

O lítio encontrado em Minas, por exemplo, tem uma pureza alta, ao contrário da maioria dos outros países, o que facilita o uso na fabricação de baterias mais potentes. Além disso, a extração em terras mineiras utiliza menos água que o modelo tradicional, tornando o processo menos nocivo ao meio ambiente.

Estudos do Serviço Geológico Brasileiro (CPRM) indicam também a existência de 45 jazidas no Vale do Lítio com grande potencial econômico, o que poderá aumentar em 20 vezes as reservas comprovadas do mineral na região, garantindo o fornecimento da matéria-prima por um longo prazo. 

“O Vale do Lítio tem condições de ser um dos principais polos mundiais de fabricação e de desenvolvimento de tecnologias nesse setor. Estamos prontos para auxiliar os investidores com todas as informações disponíveis para que tragam seus projetos para Minas Gerais e aproveitem essa oportunidade de negócio”, disse o diretor-presidente da Invest Minas, João Paulo Braga. 

Também estiveram presentes na solenidade o secretário de Estado da Casa Civil, Marcelo Aro, e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe.


Atuação em Minas

Atualmente, a Companhia Brasileira de Lítio (CBL) está em operação no Vale do Jequitinhonha. Enquanto isso, a Sigma obteve licença operacional em março e escoará a primeira leva da produção em maio.

Outras empresas, como Latin Resources, Atlas Lithium e Lithium Ionic estão atuando no programa de sondagem. Em Nazareno, cidade na mesorregião do Campo das Vertentes, a empresa AMG também já produz o concentrado de lítio e irá investir em uma planta química para transformar concentrado em carbonato.

Raio-X

Minas Gerais é um dos mais importantes estados brasileiros. É o segundo maior em população, com 21 milhões de habitantes, distribuídos em uma área maior que a França ou a Espanha. Também é a terceira maior economia do Brasil, com um PIB de cerca de R$ 927 bilhões (US$ 200 bilhões), em 2022.

Como está no nome, Minas é o principal estado brasileiro em mineração, abrigando 40% das maiores minas em funcionamento no país, com destaque para as produções de minério de ferro, ouro, bauxita, manganês, estanho, grafite, entre outros, em trabalho realizado pelas principais marcas globais no segmento. Em MG, são encontrados mais de 40 diferentes minerais com bastante relevância para o objetivo de transição energética.

Minas Gerais também é o principal produtor mundial de nióbio, com a maior mina do mundo, na cidade de Araxá (Alto Paranaíba), que concentra 57% das reservas mundiais do mineral.

Cerca de 99% da energia elétrica consumida em Minas Gerais é proveniente de fontes renováveis, e o estado lidera a geração por meio de usinas solares fotovoltaicas.

Destaque, ainda, por sua localização estratégica e por deter as maiores redes ferroviária e rodoviária do Brasil, o que facilita o acesso aos portos do Oceano Atlântico e, consequentemente, aos Estados Unidos, à China e à Europa.



Sobre a Invest Minas

Parte integrante do Sistema de Desenvolvimento econômico de Minas Gerais, a Agência de Promoção de Investimentos do Governo do Estado de Minas Gerais é pioneira no Brasil, com quase 55 anos de trabalho ao lado de empresas e empreendedores para promover a atração e facilitação de investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda para os mineiros.

Atua junto aos demais órgãos públicos e empresas para garantir o sucesso de projetos dos mais variados tamanhos e impactos, desde o planejamento até a entrada em operação, passando pelo auxílio na identificação da melhor localização e articulação com autoridades locais.

Desde 2019, a Agência participou da assinatura de compromissos que somam cerca de R$ 280 bilhões em investimentos em Minas Gerais e que impactam na geração em mais de 600 mil empregos.

13º e 14º salário do INSS tem mudanças CONFIRMADAS pelo Governo e valor maior anunciado

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) finalmente divulgou informações importantes sobre os pagamentos do 13º e 14º salário para os segurados da Previdência Social. É muito importante entender tudo o que está acontecendo com os depósitos para não ser pego de surpresa.

Os depósitos do 13º salário seguirão o mesmo formato, com liberação gradativa de valores de acordo com a ordem do dígito final do Número de Identificação Social (NIS) dos segurados. É importante destacar que os cidadãos contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) não receberão o abono natalino.

Além disso, o 13º salário do INSS será corrigido de acordo com o novo reajuste do salário mínimo, que passou a valer R$ 1.320. O aumento de R$ 18,00 foi anunciado no início de maio e também influenciou no reajuste do abono oferecido pela instituição.

13º e 14º salário do INSS têm mudanças
Algumas informações relacionadas ao 14º salário também foram anunciadas. O objetivo da medida é fornecer suporte financeiro adicional aos segurados. O valor deverá ser calculado com base no valor já recebido pelo benefício previdenciário. Aqueles que recebem um salário mínimo terão direito a um 14º salário equivalente a um salário mínimo, enquanto aqueles que recebem mais receberão o valor do piso nacional mais um adicional proporcional à diferença entre o mínimo e o teto do INSS de R$ 7.507,49.

A proposta do 14º salário tem sido debatida há quase três anos, mas ainda não foi aprovada. Em maio de 2022, sindicalistas e ativistas realizaram uma audiência pública para pressionar pela aprovação do projeto. Embora haja expectativas de que o projeto seja aprovado em breve, ele ainda não foi aprovado e não há previsão de que o 14º salário seja implementado em 2023.

O projeto já passou pela Mesa Diretora e pela Comissão Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), mas ainda está parado. Os segurados do INSS aguardam ansiosamente a aprovação do projeto para que possam receber um benefício adicional tão necessário neste momento de crise financeira.

Fonte FDR: https://fdr.com.br/2023/05/10/13-e-14-salario-do-inss-tem-mudancas-confirmadas-pelo-governo-e-valor-maior-anunciado/

Nova parcela do saque-aniversário FGTS já está disponível; saiba quem recebe

Confira as datas agendadas este ano para o saque-aniversário e entenda quem pode retirar parte do saldo do FGTS.

Segue disponível o pagamento do saque-aniversário, também conhecido como saque FGTS. Aniversariantes de maio interessados na modalidade têm até o próximo dia 31 para solicitar a retirada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, com faixas que variam de R$ 250 a R$ 3,9 mil, a depender do saldo em conta.

Confira a seguir o calendário completo deste ano tanto para adesão à modalidade como para realização dos saques. Saiba quem pode solicitar o saque-aniversário e o que acontece com o saque-rescisão em caso de retirada antecipada do FGTS.

Datas do saque-aniversário

Responsável pelos repasses, a Caixa Econômica recebe até o último dia de cada mês os pedidos de adesão dos aniversariantes interessados na retirada antecipada do FGTS. Já os valores ficam disponíveis por três meses:

  • Saque FGTS dos aniversariantes de janeiro/fevereiro: prazos encerrados para saque;
  • Aniversariantes de março: prazo encerrado para solicitação e saque disponível até 31/05;
  • Aniversariantes de abril: prazo encerrado para solicitação e saque disponível até 30/06;
  • Aniversariantes de maio: prazo aberto para adesão (até dia 31/05) e saque disponível até 31/07;
  • Junho: saques entre 1º/06 (abertura do prazo de adesão) e 31/08;
  • Julho: saques entre 3/07 (abertura do prazo de adesão) e 29/09;
  • Agosto: saques entre 1º/08 (abertura do prazo de adesão) e 31/10;
  • Setembro: saques entre 1º/09 (abertura do prazo de adesão) e 30/11;
  • Outubro: saques entre 2/10 (abertura do prazo de adesão) e 29/12;
  • Novembro: saques entre 1º/11/23 (abertura do prazo de adesão) e 31/01/24;
  • Dezembro: saques entre 1º/12/23 (abertura do prazo de adesão) e 29/02/24.

Se as quantias liberadas não forem sacadas no prazo indicado, retornam automaticamente ao Fundo de Garantia, sem prejuízos ao trabalhador.

Já os titulares que optam pelo saque-aniversário, retiram a parcela e depois desejam retornar à modalidade rescisão devem ficar atentos ao prazo estipulado pela Caixa. É necessário aguardar dois anos para migrar novamente – confira este exemplo:

saque fgts
Reprodução: FGTS

Como aderir ao saque do FGTS?

A solicitação de saque-aniversário pode ser realizada por meio do site do FGTS ou do aplicativo. Ao acessar o app, basta selecionar as opções “saque-aniversário” -> “optar por adesão”. O pedido deve ser realizado até o último dia do mês de aniversário.

Ambas as plataformas também permitem consultas simples sobre datas e valores, sem a necessidade de adesão.

Saque-aniversário x saque-rescisão

Lançado em 2020, o saque-aniversário é opcional e permite que trabalhadores com carteira assinada possam retirar parte do FGTS depositado no decorrer dos anos. As sete faixas de valores são estipuladas de acordo com o saldo de cada titular.

Quem opta pelo saque-aniversário perde o direito de sacar o valor integral do FGTS em casos originalmente previstos, como demissão sem justa causa, mas segue com direito à multa rescisória.

Já o saque-rescisão é automático, de modo que o trabalhador não precisa fazer a solicitação antecipada. A modalidade tradicional existe desde meados dos anos 1990 para amparo em situações como aposentadoria, doença grave e compra da casa própria, além da demissão sem justa causa.

FONTE CONCURSOS NO BRASIL

Calendário imperdível: confira as datas do 13º do INSS

Governo libera antecipação do 13º salário de beneficiários do INSS e divulga calendário de pagamentos.

O pagamento do 13º salário para os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um direito garantido por lei e pode ser uma importante fonte de renda extra no final do ano. Mas pelo quarto ano consecutivo, o 13º salário foi antecipado para os beneficiários, nos quais poderão receber a quantia a partir do dia 25 deste mês.

O Presidente Luiz Inácio Lula (PT) assinou a liberação da antecipação para os beneficiários do INSS, sendo os segurados por aposentadoria, auxílios e pensão. A antecipação não incluiu o grupo do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o grupo de renda mensal vitalícia.

A segunda parcela do adiamento do 13º salário será repassado em junho, de acordo com o calendário de liberação dos benefícios previdenciários.

A previsão para a segunda parcela é ara 26 de junho, onde recebem primeiros os beneficiários assegurados com um salário mínimo. Os que recebem acima do piso previdenciário são os próximos da fila, entre 3 a 7 de julho.

Veja o calendário de pagamentos da antecipação do 13º salário no INSS em Maio

  • Programação de pagamentos para quem ganha um salário mínimo de R$ 1.320
Final do benefíciodatas do repasse
125/mai
226/mai
329/mai
430/mai
531/mai
601/jun
702/jun
805/jun
906/jun
1007/jun
  • Programação de pagamentos para quem ganha acima do salário mínimo
Final do benefíciodatas do repasse
1 e 601/jun
2 e 702/jun
3 e 805/jun
4 e 906/jun
5 e 007/jun

Veja o calendário de pagamentos da antecipação do 13º salário no INSS em Junho

  • Programação de pagamentos para quem ganha um salário mínimo de R$ 1.320
Final do benefíciodata de repasse
126/jun
227/jun
328/jun
429/jun
530/jun
603/julho
704/julho
805/julho
906/julho
1007/julho
  • Programação de pagamentos para quem ganha acima do salário mínimo
Final do benefíciodados do depósito
1 e 603/julho
2 e 704/julho
3 e 805/julho
4 e 906/julho
5 e 007/julho

FONTE CAPITALIST

INSS perde ação judicial e terá que pagar R$ 2,4 bilhões em atrasados; confira se vc vai receber

Após a liberação, o repasse aos segurados ou seus advogados é feito pelos TRFs, que abrem contas em nome dos beneficiários e disponibilizam o dinheiro

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam ação de concessão ou revisão do benefício calculadas em até 60 salários mínimos, chamadas de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), podem ter direito de sacar os valores. Em abril, o CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2,4 bilhões para pagar atrasados previdenciários e assistenciais a 257,9 mil beneficiários que ganharam 205,6 mil processos contra o instituto. Após a liberação, o repasse aos segurados ou seus advogados é feito pelos TRF (Tribunais Regionais Federais), que abrem contas em nome dos beneficiários e disponibilizam o dinheiro.

Para entrar no lote que foi liberado em abril, o processo precisa ter chegado totalmente ao final, sem nenhuma possibilidade de recurso por parte do INSS. Além disso, a ordem de pagamento do juiz deve ter uma data do mês de março. A consulta para saber se teve o dinheiro liberado é feita no site do TRF de sua região. Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, a checagem é feita pelo site do TRF-3 (Tribunal Regional da 3ª Região): trf3.jus.br. Segundo o tribunal, os pagamentos liberados em abril já passou pela etapa de processamento. Isso significa que já foram abertas contas e o dinheiro está disponível.

As contas são abertas no Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome do segurado ou de seu advogado. Isso porque processos abertos no Juizado Especial Federal de até 60 salários não precisam de advogado como representante do beneficiário, a não ser que o INSS recorra. Neste caso, é preciso nomear um defensor. As RPVs deste ano terão dois limites. Até o dia 30 de abril, valem R$ 78.120, com salário mínimo em R$ 1.302 que vigorou no país de 1º de janeiro até então. A partir de 1º de maio, com o reajuste do mínimo publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que subiu para R$ 1.320, o valor muda para R$ 79,2 mil.

COMO FAZER A CONSULTA PARA SABER SE VOU RECEBER MINHA RPV?

A consulta é feita no site do tribunal informando CPF do segurado ou número da OAB do advogado. Também é possível fazer a conferência por meio do número do processo. Para saber se vai receber neste lote, é preciso observar o mês que aparece no campo “Data protocolo TRF”. Recebem em março os segurados que tiveram o atrasado liberado pelo juiz em fevereiro. Após o pagamento, aparecerá a informação “pago total ao juízo”.

QUEM TEM DIREITO AOS ATRASADOS DO INSS?

Têm direito aos atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, sem possibilidade de recurso. Além disso, o dinheiro só sai após a ordem do juiz para que se pague o valor. É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, pois atrasados com valores maiores viram precatórios, que têm um outro sistema de pagamento, com liberação em apenas um lote por ano.

As RPVs são referentes à concessão ou revisão de:

  •  Aposentadoria
  •  Pensão por morte
  •  Auxílio-doença
  •  BPC (Benefício de Prestação Continuada)

Para o trabalhador que pede a revisão do benefício, os valores atrasados são de até cinco anos antes do pedido, seja no INSS ou na Justiça. O beneficiário ganha, de forma acumulada, a soma das diferenças mensais entre o benefício que estava recebendo e a quantia correta a que tinha direito.

Já quem aguarda a concessão do benefício, recebe os atrasados desde a data inicial do pedido. Veja ao lado o calendário completo de pagamentos dos atrasados.

POR QUE AS RPVS SÃO CHAMADAS DE ATRASADOS?

Porque se tratam de valores que deveriam ter sido pagos pelo INSS em determinado momento, mas não foram liberados na data correta. Isso ocorre quando o instituto libera um benefício de valor menor, mas o cidadão tinha direito a renda maior, ou quanto o INSS nega a concessão, mas, depois, a Justiça reconhece o direito. Como esse dinheiro é pago somente depois da data em que o cidadão tinha direito, geralmente após processo judicial, o montante é chamado de valor atrasado ou valor retroativo.

Quando pede um benefício e a concessão demora a ser feita, há direito ao pagamento pela espera. No posto do INSS, esses valores caem na conta do benefício. Mas, quando é preciso procurar a Justiça, o processo é diferente. É preciso ganhar a ação, ter ordem de pagamento emitida pelo juiz e, só então, a RPV é gerada. (CRISTIANE GERCINA/Folhapress)

QUANTO SERÁ PAGO DE ATRASADOS DO INSS EM CADA REGIÃO DO PAÍS?

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) 

  •  Geral: R$ 1.225.520.120,82
  •  Previdenciárias/Assistenciais: R$ 945.532.207,50 (86.388 processos, com 100.876 beneficiários)

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

  •  Geral: R$ 251.883.055,26
  •  Previdenciárias/Assistenciais: R$ 194.028.422,79 (16.796 processos, com 21.796 beneficiários)

TRF da 3ª Região (SP e MS) 

  •  Geral: R$ 606.603.561,41
  •  Previdenciárias/Assistenciais: R$ 383.350.121,44 (22.104 processos, com 27.974 beneficiários)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

  •  Geral: R$ 689.759.168,80
  •  Previdenciárias/Assistenciais: R$ 586.930.560,97 (58.724 processos, com 72.874 beneficiários)

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) 

  •  Geral: R$ 344.214.053,25
  •  Previdenciárias/Assistenciais: R$ 255.937.061,97 (21.618 processos, com 34.384 beneficiários)

FONTE O TEMPO

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