Ao longo da semana passada, o site CORREIO DE MINAS publicou diversas matérias sobre a construção de um viaduto no Pires e uma passarela inacabada, ambos sobre a linha férrea. A comunidade luta há mais de 10 anos para ter seus direitos restabelecidos. Vivendo sob o medo e falta de segurança, os moradores aguardam as obras. Há cerca de um ano um jovem morreu quando caiu sobre a linha férrea e foi atingido pelo trem. As obras são alvo de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Porém o viaduto esbarra na questão das desapropriações cujos processos estão na Justiça. Nossa reportagem apurou junto a prefeitura de Congonhas que são 5 ações de desapropriação com o mesmo objetivo, sendo três em tramitação na 2ª Vara da Comarca de Congonhas e duas na 1ª Vara da Comarca de Congonhas.
No dia 5 de setembro, ocorreram as audiências de conciliação dos processos da 2ª Vara, tendo na oportunidade, a juíza determinada a comprovação do pagamento dos valores das indenizações aos desapropriados para os fins de imissão de posse, que é de responsabilidade da MRS. O Município peticionou em 10 de setembro de 2018 comprovando o pagamento das indenizações cujos valores alcançam mais de R$450 mil custeados pela MRS.
“Portanto, somente após o oficial de justiça cumprir o mandado de imissão de posse é que o município poderá tomar qualquer providencia nos imóveis. Quanto às outras duas ações que tramitam na 1ª Vara, estamos aguardando a designação de audiência de conciliação, alem de serem efetuados os valores da indenização para fins de imissão na posse do imóvel”, diz a nota enviada a nossa redação.
Diversas reuniões ocorreram reuniões com o Ministério Público, MRS e Prefeitura de Congonhas no intuito de resolver a situação dos moradores do Pires que seriam atingidos com a desapropriação.
Chegou-se ao entendimento de que o Município de Congonhas promoveria as ações de desapropriação e a MRS a justa indenização aos desapropriados, após a avaliação dos imóveis. Assim, em 10 de maio de 2017 foram protocoladas as 05 ações de desapropriação.
Aguarda-se a decisão judicial para que a imissão de posse dos imóveis para que o município e MRS possam entrar nos imóveis.
Na Audiência ocorrida em 5 de setembro de 2018, alguns desapropriados solicitaram a regularização de algumas pendências por parte da MRS. Assim ficou definido um prazo de 30 dias para que fossem sanadas. “Por parte do Município, não há qualquer pendência, porquanto desde o inicio das conversações com o Ministério Público e MRS, a ele competia iniciar o processo de desapropriação das áreas e à MRS o pagamento da justa indenização. Portanto, os processos estão tendo regular tramitação”, assinalou a prefeitura.
O outro lado
“Lamentamos, mas, como o assunto é objeto de um TAC firmado junto ao Ministério Público, preferimos não comentar para resguardar o processo e em respeito às demais instituições envolvidas no processo. Podemos assegurar, no entanto, que estamos em contato constante com o MP para as tratativas sobre o tema”, afirmou a MRS em nota enviada a nossa reportagem.
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