A lei de regularização fundiária é um dos temas mais discutidos na Câmara e no qual o prefeito deve debruçar na sua aplicação.
Na sessão de ontem à noite, dia 30, os vereadores cobraram do executivo o imediato levantamento do patrimônio do município, em especial terrenos e lotes. “Até hoje não encontrei um prefeito que faça este serviço. Precisamos avançar nesta questão, até mesmo para podemos implementar a regularização fundiária”, sugeriu Sandro José (PSDB).
“O município sequer sabe quantos lotes ele possui”, afirmou João Paulo (DEM).
Chico Paulo (PT) defendeu que a prefeitura faça o levantamento pelos mais antigos que poderiam servir par a construção de moradias populares. Ele contou a “Associação dos Sem Teto” dispõe de créditos de R$ 1 milhão junto a Caixa Econômica Federal para a construção de casas ou prédios populares, mas o município precisa executar a lei de regularização fundiária. “Em 8 anos, o ex prefeito de Ouro Branco, padre Rogério, conseguiu passar escrituras de lotes para 4 mil pessoas”, frisou
O vereador Fernando Bandeira (PTB) defendeu que a prefeitura venda os lotes para aplicar em obras em Lafaiete. Por outro, lado Pé Quente lembrou que desde 2009, a prefeitura tenta vender a “laje do Epa”, mas não consegue.
Carlos Nem (PP) cobrou a regularização de inúmeros lotes no bairro Museu e lembrou seu início de vida quando morou em um terreno da prefeitura. “A pior coisa é você assim e saber que a qualquer hora podem retirar sua família da casa”, contou.
