Vereadores criam comissão para apurar denúncias de maus tratos em presídio

Carta levada aos Vereadores que motivou abertura de comissão especial/ DIVULGAÇÃO

Os vereadores de Lafaiete vão apurar as supostas denúncias de maus tratos e irregularidades ocorridos no Presídio de Conselheiro Lafaiete.  As apurações serão comandas pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal a partir de uma carta entregue na semana passada aos vereadores em que parentes de detentos cobravam uma investigação na unidade prisional. A Carta, escrita em próprio punho pelos presos, denunciava as condições sub humanas no presídio, citando que em uma cela haveria mais de 30 presos.  Os detentos ameaçaram um motim com greve de fome, quando foram transferidos para outros

presídios.

Na sessão de ontem(28),Oswaldo Barbosa (PP) afirmou que um grupo de vereadores esteve em visita ao presídio para conhecer parte da realidade da unidade. “Ouvimos a direção, agora precisamos ouvir o outro lado e conhecer o ambiente no qual os detentos relatam maus tratos”, sugeriu.

O Vereador Carlos Nem (PP) afirmou que discorda da situação apresentada pela direção do presídio. “Houve transferência de presos para outros estados e de pessoas que tinham até 30 dias para finalizar a pena. Temos que averiguar esta e outras denúncias relatadas”, propôs. “Eu também discordo que nos foi

relatado na visita ao presídio”, observou o Vereador Chico Paulo (PT).

O Vereador Pedro Américo (PT) destacou a importância do trabalho desenvolvido pela Associação de Proteção doa Condenados (APAC) e o papel desempenhado pela entidade na inserção dos presos à sociedade. “Quem não investe em educação, vai investir em presídio. Precisamos devolver a sociedade estas pessoas que são vítimas da própria sociedade”, observou.

O Presidente da Câmara, o Vereador Fernando Bandeira (PTB) concedeu até ,90 dias para a apuração, investigação e conclusão dos trabalhos da comissão especial para averiguar a situação do presídio.

Medidas e audiência

Para evitar o colapso, na semana passada, o Juiz da Vara Criminal e de Execuções Penais, Paulo Roberto da Silva anunciou as medidas como a transferência de 50 presos para a APAC de Lafaiete. Segundo ele, isso foi possível por meio da antecipação da prisão domiciliar de mais 50 internos. Com isso, não houve um comprometimento maior da capacidade da unidade, que hoje também está no limite.

O deputado Glayco Franco (PV) agindo em outra vertente conseguiu aprovação de um requerimento para discutir a situação carcerária em Minas, quando os recentes fatos ocorridos no presídio de Lafaiete também estarão na pauta das discussões.

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