A menos de 2 horas inúmeros devedores, sejam físicos ou jurídicos, estão vibrando com a aprovação pelos vereadores de um projeto de lei que vai beneficiar os devedores, isto é, aqueles que estão com o nome sujo com o município e aguardavam o momento de quitar suas dívidas com a Fazenda Municipal em suaves prestações. O chamado Refis, programa de financiamento das dívidas, atende diretamente os contribuintes.
“Ganha o município que vai arrecadar recursos para investir em saúde, educação, etc. Ganha o contribuinte eu vai colocar em dia sua empresa ou o cidadão que pode estar em dia com o município e agora pode investir ou mesmo transferir seu imóvel ou fazer uma operação comercial que dependia de uma certidão negativa do município. A nossa aprovação repercute diretamente na vida econômica de Lafaiete. Quero aqui agradecer aos vereadores que se empenharam em aprovar ao mais rápido este projeto que também tem um viés social”, comemorou o Presidente da Câmara, o vereador Sandro José (PSDB) que esclareceu que a redução é de juros e multas.
O projeto
Após a aprovação final o projeto segue a sanção do prefeito Mário Marcus (DEM). Acredita-se que dentro de no máximo 8 dias, a prefeitura já esteja apta a receber e parcelar os débitos de milhares de empresas e lafaietenses. Será uma boa oportunidade de quem está na dívida ativa por seu nome limpo. O programa de recuperação de receitas prevê o parcelamento de tributos gerados até 31 de dezembro de 2016.
Agora, o contribuinte poderá solicitar o pagamento com redução do valor de multas e dos juros e parcelar a dívida em até 3 anos. Veja o parcelamento
-Para o pagamento a vista haverá uma anistia de 90%.
-85% para pagamento de 2 a 5 parcelas
-75% para pagamento de 6 a 12 parcelas
-65% para pagamento de 13 a 18 meses
-50% para pagamento de 19 a 36 parcelas
Obs. Nenhuma parcela pode ser inferior a R$100,00.
