A Câmara analisa projeto de lei, de iniciativa do vereador Oswaldo Barbosa (PP), que isenta de pagamento da taxa de inscrição para concursos públicos e processos seletivos realizados pela Administração Direta, Indireta e Funcional do município de Conselheiro Lafaiete e pelo poder Legislativo, o candidato doador de sangue e de medula óssea.
Para ter direito à isenção, o doador de medula óssea deverá portar comprovante de inscrição no Registro Nacional de Medula Óssea – REDOME.
A lei prevê que para o enquadramento no benefício previsto por esta lei, a doação de sangue e medula óssea promovida por banco de sangue particular ou público. A comprovação da qualidade de doador de sangue e medula óssea será efetuada através da apresentação de documento expedido pela entidade coletora, que deverá ser juntado no ato da inscrição.
“Estamos criando dispositivos legais que incentivem a pratica da doação de medula óssea, pode contribuir de maneira positiva, levando ao conhecimento da população a importância de ser um doador e ajudar a salvar vidas”, avaliou Barbosa.
