O vereador Darcy da Barreira (SD) apresentou requerimento esta semana sugerindo ao prefeito Mário Marcus (DEM) a mudança de denominação de São Gonçalo em Distrito. Segundo Darcy, em 2017 foi encaminhado ao Município pelo vereador sobre a necessidade da população da região possa se enquadrar no programa “Minas Comunica II”, do Estado de Minas Gerais a fim de serem agraciados com a telefonia móvel.
Darcy afirmou já foi apresentado ao Município orçamento do Estatuto Técnico enviado pela Fundação João Pinheiro a fim de que sejam tomadas das providências cabíveis. “Desejamos saber quais as providências tomadas pelo Município para contratação da Fundação João Pinheiro para que a localidade de São Gonçalo venha a se tornar distrito”, argumentou Darcy. “Com a criação do distrito, a localidade antes exclusivamente urbana passa a pertencer ao núcleo urbano dando a possibilidade de participar de programas governamentais restritos aos distritos, como saneamento básico, e também receber serviços de telefonia móvel, cartórios, agências bancárias e correios”, completou o vereador.
As regras
A Fundação João Pinheiro (FJP) é o órgão oficial do Estado de Minas Gerais com atribuições exclusivas para tratar das linhas divisórias distritais, municipais e estaduais. O município que almeja elevar um povoado à condição de distrito deve solicitar à FJP a elaboração de estudo da linha divisória interdistrital. Por meio deste serviço é possível delimitar o território em relação ao restante da área do distrito. O estudo é orientado pelas normas das leis que regem o desmembramento geopolítico do Estado, e apreciado na Câmara de Vereadores do município, para que a proposta seja devidamente aprovada. Em seguida, é sancionada pelo prefeito, tornando-se oficial após a publicação no Diário Oficial.
Abastecimento de água
Darcy da Barreira também apresentou requerimento em relação ao problema crônico de abastecimento de água aos moradores de São Gonçalo, solicitando quais as causas levaram a
retirada a nova bomba no poço artesiano na gestão anterior na localidade de São Gonçalo e qual o seu destino. Ele também cobrou informações sobre a previsão para que o poço artesiano aberto na gestão anterior possa funcionar.
Segundo Darcy, quando da assinatura do contrato com a concessionária de água, ficou estabelecido que até 2015, as comunidades rurais, inclusive São Gonçalo, a Copasa disponibilizaria água tratada.
