24 de abril de 2024 17:59

Tribunal decide: Ouro Branco perde cartório eleitoral e passa a pertencer a Lafaiete

Entre outras mudanças está a transferência de Rio Espera para Alto Rio Doce e Jeceaba para Belo Vale

A Corte Eleitoral aprovou, nesta quinta-feira (17), por unanimidade, a Resolução 1039 de 2017 que aplica em Minas Gerais os critérios determinados pelo TSE para o rezonamento eleitoral. Serão extintas, dentro de 60 dias, a contar da publicação, 45 zonas eleitorais de Minas, das 351 atualmente existentes. Ao todo, dos 853 municípios de Minas, 139 passarão a integrar novas zonas eleitorais. O rezoneamento não implica mudança de local de votação dos eleitores, mas aqueles que pertencerem às zonas ou municípios que sofrerão alteração terão os dados do seu título alterados oportunamente.

As zonas eleitorais extintas serão transformadas em postos de atendimento definitivo ou temporário  – esse último, existirá até dezembro de 2018 e se aplicará aos casos da extinção de zonas em cidades com mais de 200 mil eleitores. Os postos de atendimento estarão ligados a uma zona eleitoral.

A Resolução se baseou no relatório apresentado pelo Grupo de Trabalho criado pelo TRE, composto por juízes e servidores, que analisou mais de 200 sugestões recebidas por e-mail e durante a Audiência Pública realizada no TRE no dia 14 de julho. O grupo levou em conta, na sua proposta, critérios como densidade demográfica, a área territorial, formas de acesso dos eleitores, localização, municípios limítrofes, e trabalhou como objetivo de remanejar o menor número possível de eleitores e impactar o menor número possível de zonas.

A região

São inúmeras alterações e Minas. Na região a nova medida vai gerar uma grande polêmica, principalmente que extingue 198 ª Zona Eleitora, de Ouro Branco, transferindo para Lafaiete. A zona eleitoral de destino em Lafaiete não foi definida. Na prática, Ouro Branco, mesmo como sede de Comarca perde seu cartório eleitoral e todos os serviços desta natureza estarão em Lafaiete. Por outro lado, Rio Espera deixa de pertencer a 88ª Zona eleitoral e passa para 11ª Zona Eleitoral de Alto Rio Doce.

Jeceaba deixa de pertencer a 106ª Zona Eleitora de Entre Rios e passa a 306º Zona de Belo Vale.  Lagoa Dourada, antes pertencia a São João Del Rei, agora vai para a Prados. As medidas devem gerar uma imediata reação principalmente da classe política já que as 3 mudanças vão impactar negativamente. Aguardemos os desdobramentos políticos.

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