Conforme havia adiantado nossa reportagem, o Governo Municipal, por meio do decreto Nº 6.586, declarou situação de emergência nas comunidades de Barnabé, Mineirinha, Campo das Flores e parte do Pires. Cerca de 100 residências, atingindo 400 pessoas, foi o saldo do temporal de ontem em Congonhas.
Com essa medida, a Administração Municipal poderá adquirir bens, prestar serviços e realizar obras para ajudar as famílias atingidas em um prazo de 180 dias, sem necessidade de licitação e sem prejuízo das restrições de Responsabilidade Fiscal.
O decreto também autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC), nomeada pela Portaria Nº PMC/697, em ações que visam a dar apoio a população atingida. Além disso, permite a convocação de voluntários para reforçar os trabalhos de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade.
Em caso de risco iminente, as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil podem entrar nas casas para prestar socorro ou para determinar a evacuação; e usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização posterior, se houver dano. Já as propriedades particulares localizadas em áreas de risco intensificado de desastre podem ser desapropriadas.
Quem sofreu danos causados pelo temporal dessa quinta que não foi visitado pela Defesa Civil deve ligar durante o final de semana para o telefone 9.8960-1325.
