Secretaria de Estado garante que recursos de compensação ambiental de R$2 milhões estão garantidos para investimentos em infra estrutura e monitoramento no parque
No início de outubro completa um ano da realização, pela Assembleia de Minas, de uma audiência pública para discutir a preservação da Serra do Ouro Branco. A reunião aconteceu um mês depois em que a unidade de conservação passara por um incêndio que destruiu 25% da sua área.
Representantes do Governo do Estado sugeriram, à época, que recursos da ordem de R$2 milhões, oriundos de medidas compensatórias da Vale S. A. serão usados para implementação do Plano de Manejo e efetivação do Parque.
O anúncio fora feito por Letícia Dornelas, Gerente do Parque, durante sua palestra em que abordou as perspectivas e desafios entre os quais a segurança. Ela assegurou que os recursos serão investidos em projetos de construção de portaria, sede administrativa, recuperação da estrada do alto da serra, construção de infra estrutura para trilhas (sinalização, corrimões e decks), sistema de monitoramento, compra de drone e construção de 6 torres de observação espalhadas em pontos estratégicos que vão garantir a vigilância e segurança da unidade.
Porém a aplicação do recurso esbarra na falta de regularização fundiária do parque, instrumento sem o qual o Estado não pode aplicar a compensação já que do total de 7,5 mil ha, 80% da área do parque pertence a 4 grandes empresas, entre as quais Ferrous, Vale, Gerdau e CSN. Outra parte do parque pertence a cerca de 20 proprietários rurais.
O outro lado
Passado este período as propostas pouco avançaram na efetivação das medidas sugeridas. Nossa reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). “Parque Estadual Serra do Ouro Branco, que se localiza no Quadrilátero Ferrífero e está inserido nas bacias dos rios Paraopeba e Doce, a tendência é que a regularização fundiária aconteça por meio da compensação florestal ou minerária, já que o parque se encontra em uma região onde estão instalados diversos empreendimentos, cuja titularidade das terras pertence majoritariamente a grandes empresas como Vale, Gerdau, Ferrous Resources e CSN”, afirmou em nova enviada, sinalizando que já existe em andamento um processo de compensação ambiental desse tipo, que resultará na doação ao Instituto Estadual de Florestas (IEF), de aproximadamente 80% da área da unidade de conservação.
Segundo a assessoria, em agosto também foram realizadas pela equipe do IEF, buscas cartoriais visando levantamento ocupacional das pessoas/empresas que se encontram no interior da Unidade de Conservação.
Sobre os recursos de R$2 milhões, a assessoria do Sisema informou que eles estão reservados, porém o problema da regularização fundiária para que esses investimentos possam ser efetivados.
Já foi iniciada a elaboração dos Termos de Referência para a contratação dos projetos, documentos que estabelecem os termos pelos quais um serviço deve ser prestado ou um produto deve ser entregue por potenciais contratados. “Destacamos, no entanto, que esse é um processo lento e que sem a titularidade das terras em nome do Estado o processo não pode ser concluído”, disse a nota.
Investimentos
Por outro lado, existem outras ações em andamento que irão beneficiar o Parque Serra do Ouro Branco, também por meio dos recursos da compensação minerária, pela Vale. Encontra-se em fase de aquisição diversos equipamentos, EPI’s e uniformes que irão beneficiar os trabalhos do Parque Estadual Serra do Ouro Branco.
Incêndios
A chegada do período da estiagem traz a insegurança sobre os incêndios. Em 2018, a unidade de conservação foi contemplada com a contratação de 4 brigadistas. Os contratos iniciaram em julho, com previsão de término em novembro. Desde a contratação, os brigadistas passaram a trabalhar aos sábados, domingos e feriados para aumentar a vigilância e a capacidade de combate, caso houvesse. Foram realizadas, também, atividades preventivas como distribuição de panfletos e visitas a moradores do entorno do Parque. Até o momento o parque não registrou nenhuma ocorrência de incêndio na área interna e apenas um na área externa, no entorno do Parque.
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