Atendendo um requerimento do Vereador André Menezes (PP), aprovado pela Câmara, técnicos da Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE), fiscalizaram entre os dias 21 a 24 de outubro os serviços prestados pela Coposa em Lafaiete, alvo recorrente de constantes reclamações.
Os resultados dos trabalhos executados pela equipe, entregue aos vereadores, abrangeu os Sistemas de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e descrevem as condições técnico-operacionais constatadas in loco, assinalando as não conformidades e fazendo recomendações à Copasa para a melhoria dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Ficou estabelecido o prazo de 30 dias para que sejam informadas as ações corretivas e para o atendimento às não conformidades e recomendações nos Relatórios ora encaminhados.
Alerta para contaminação de água
Em vistorias às unidades operacionais de água da Copasa em Lafaiete, constatou-se haver deficiências na proteção das aberturas de alguns reservatórios contra a entrada de água de chuva, animais e outros contaminantes e, principalmente, nas estruturas de segurança de algumas unidades, como alambrados, passarelas e cercas de proteção das áreas das unidades.
Descumprimento de prazos
Além das inspeções de campo, foi avaliado também o cumprimento dos prazos para execução de serviços, conforme dados do Sistema Comercial – Sicom da Copasa referentes ao período de abril a setembro de 2019, por meio dos quais constatou-se terem sido registradas 500 ordens de serviço para ‘ligação de água’ e 681 ordens de serviço para ‘vistoria de água’, havendo atrasos no atendimento aos prazos máximos definidos pela Resolução Arsae-MG nº40/2013, com exceção dos registros de ‘vistoria de água’ do mês de abril.
Quanto às ordens de serviços de ‘vazamento de água’, foram geradas 1722 ocorrências, também havendo atrasos no cumprimento aos prazos previstos pelo Prestador para atendimento a essas demandas.
Continuidade do Abastecimento
Em consulta às bases do Sistema Comercial – Sicom da Copasa foram registradas 20 paralisações
no sistema de abastecimento de água na sede municipal de Conselheiro Lafaiete entre os meses de janeiro a agosto deste ano, todas com duração superior a 12 horas, ocorridas em função de correções de vazamentos, interligação de redes e falta de energia elétrica. No mesmo período, foram registradas 1.258 reclamações
de falta d’água e 2.231 reclamações de vazamentos, podendo haver correlação entre essas reclamações.
Segundo informado pela estatal, não há problemas de falta d’água na sede municipal e, durante a fiscalização de campo, não foram percebidas anormalidades que afetassem o abastecimento de água. Em consulta ao cadastro da rede de abastecimento, observou-se que as tubulações principais, de maior diâmetro, são de ferro fundido, provavelmente implantadas há mais tempo, tendo em vista que a concessão inicial dos serviços de abastecimento de água à Copasa, data de 1979. Dessa forma, foi solicitado a Copasa que avalie as condições físicas da rede de abastecimento, a necessidade de criar novas zonas de setorização e as condições de pressão conferidas pelas estações elevatórias, planejando a substituição de tubulações antigas e fragilizadas.
Qualidade da Água Distribuída
Durante a fiscalização, foi solicitado à Copasa a realização de coletas e análises da qualidade da água
para consumo humano em pontos específicos do sistema, em consonância com o Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5 de 2017, do Ministério da Saúde. Para tanto, foram realizadas coletas de água na saída do tratamento das ETAs Almeidas e Bananeiras e no sistema de distribuição. Os resultados das análises físico-químicas e bacteriológicas apresentaram valores dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela referida Portaria.
A partir da fiscalização de campo e da análise documental, constatou-se que o abastecimento de água da sede municipal de Conselheiro Lafaiete está sendo realizado conforme a capacidade operacional do sistema. Identificou-se a existência de falhas que podem comprometer, principalmente, a segurança das unidades, devendo ser realizadas correções para diminuir os riscos de acidentes e para garantir a conservação das estruturas do sistema. Quanto à qualidade da água para consumo humano produzida e distribuída, ressalta-se a importância do cumprimento do plano de amostragem e do atendimento tanto dos valores permitidos quanto dos valores recomendados pela legislação vigente. Por fim, solicita-se à Copasa que realize as ações corretivas necessárias e manutenções periódicas em todas as unidades do sistema, mantendo-as em condições adequadas de identificação, conservação e segurança.
Possibilidade de contaminação em reservatório do Carijós e Cemitério
Foram identificadas vulnerabilidade no acesso a captação do Rio Bananeiras como também falta de
conservação e limpeza das estruturas prediais da Estação de Tratamento de água tanto do Bananeiras como do Ventura Luiz. O relatório cita a aberturas do reservatório vulneráveis à entrada de animais, contaminantes e águas de chuva.
Na unidade de reservatório do Cemitério, localizada no Cemitério Nossa Senhora da Conceição, no Queluz, foram identificado dutos de ventilação do reservatório vulneráveis à entrada de contaminantes.
No reservatório do Carijós. foi constatado má conservação e aberturas que permitem entradas de animais e contaminação de água.
Promotoria
O Promotor Glauco Peregrino informou que, em relação ao relatório referente ao serviço de água foi, instaurada investigação preliminar e requisitadas informações à COPASA sobre a regularização dos desconformidades verificadas pela ARSAE.
Leia o relatório completo:
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO OPERACIONAL Nº 118/2019
