Após anunciar o novo salário mínimo para 2021, o governo terá que reajustar também outros benefícios atrelados ao mínimo nacional, caso do abono salarial PIS/Pasep que terá novos pagamentos referente ao calendário 2019 nos próximos meses. Recebe o abono, chamado também de 14º salário, quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias e teve salário de até dois salários mínimos (R$ 2.090,00) em 2019, ano base do cálculo.
O PIS foi criado pela Lei Complementar n° 7/1970 e o pagamento é de responsabilidade da Caixa. Já o PASEP (Lei Complementar n° 8/1970) instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e o pagamento é feito pelo Banco do Brasil. Recentemente, o governo publicou a MP 946/2020 extnguindo os dois fundos e vinculando os saldos em conta ao FGTS do beneficiário a partir de 2021.
Caso o beneficiário não realize o saque do abono até o dia 30 de junho de 2021, o valor será automaticamente transferido para a conta do FGTS do beneficiário, conforme as novas normas da MP 946.
Quem tem direito ao PIS 2021
Para receber o pagamento do Abono Salarial PIS/PASEP agora no início de 2021 o cidadão deve:
- Estar cadastrado no NIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
- Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ) remuneração mensal média de até dois salários mínimos (R$ 2.090,00) durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício, neste caso, 2019;
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.
O pagamento do abono é proprocional aos meses trabalhados. Por exemplo, quem teve carteira assinada por 3 meses recebe 1/4 do salário mínimo, o que daria hoje R$ 275,00. Já quem trabalhou os 12 meses do ano base de 2019 recebe um salário mínimo de abono, agora reajustado para R$ 1.100,00, após sanção do novo valor neste início de ano. Lembrando que este piso reajustado e o pagamento do abono devem entrar em vigor somente a partir do calendário de fevereiro de 2021.
Qual o valor do abono PIS 2021?
O valor do abono salarial em 2021 foi reajustado pelo novo salário mínimo nacional, agora de R$ 1.100 e varia entre R$ 92,00, para aqueles que trabalharam por 30 dias com carteira assinada, até R$ 1.100,00 para o cidadão que trabalhou os 12 meses. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base (2019) multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente (R$ 1.100) na data do pagamento.
Confira abaixo a tabela de referência para o pagamento:
| Proporção (meses trabalhados) | Valor Abono 2020 (Salário R$ 1.045,00) |
|---|---|
| 1 | R$ 92,00 |
| 2 | R$ 184,00 |
| 3 | R$ 276,00 |
| 4 | R$ 367,00 |
| 5 | R$ 459,00 |
| 6 | R$ 550,00 |
| 7 | R$ 642,00 |
| 8 | R$ 734,00 |
| 9 | R$ 826,00 |
| 10 | R$ 918,00 |
| 11 | R$ 1.008,00 |
| 12 | R$ 1.100,00 |
Calendário Abono Salarial PIS/PASEP 2021
O pagamento do PIS para os trabalhadores de empresas privadas é realizado pela Caixa Econômica Federal conforme calendário definido de acordo com o mês de nascimento do cidadão. O calendário de saque iniciou em 16 de julho e até agora os nascidos de julho a dezembro já receberam. O calendário segue até março de 2021. Veja o calendário completo dos próximos pagamentos:
| Mês de nascimento | Recebem a partir de |
| Julho | 16/07/2020 |
| Agosto | 18/08/2020 |
| Setembro | 15/09/2020 |
| Outubro | 14/10/2020 |
| Novembro | 17/11/2020 |
| Dezembro | 15/12/2020 |
| Janeiro | 19/01/2021 |
| Fevereiro | 19/01/2021 |
| Março | 11/02/2021 |
| Abril | 11/02/2021 |
| Maio | 17/03/2021 |
| Junho | 17/03/2021 |
Já para os servidores públicos que recebem o abono PASEP o pagamento é feito pelo Banco do Brasil. As datas são definidas conforme o número final de inscrição do trabalhador (NIS) iniciado também em 16 de julho e com data final para saque em 30 de junho de 2021. Confira o calendário completo de liberação dos valores:
| Final de inscrição | Recebem a partir de |
| NIS 0 | 16/07/2020 |
| NIS 1 | 18/08/2020 |
| NIS 2 | 15/09/2020 |
| NIS 3 | 14/10/2020 |
| NIS 4 | 17/11/2020 |
| NIS 5 | 19/01/2021 |
| NIS 6 e 7 | 11/02/2021 |
| NIS 8 e 9 | 17/03/2021 |
Como sacar o PIS/PASEP 2020-2021?
O saque do abono salarial pode ser feito com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada nos terminais de autoatendimento da CAIXA, nas Lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui. Caso não possua o Cartão do Cidadão, o benefício pode ser sacado em qualquer agência da CAIXA ou do Banco do Brasil mediante apresentação de um documento oficial de identificação.
O recebimento do benefício também pode ser realizado por meio do crédito direto em conta individual com movimentação e saldo, como por exemplo conta-corrente ou poupança da Caixa e do BB. A consulta dos valores do abono salarial pode ser feita tendo o número do NIS e uma senha de acesso no site da Caixa.
Todas as informações sobre o Abono Salarial podem ser acessadas também pelo site da Caixa, que administra o programa.
