Iniciativa da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está com as inscrições abertas até o dia 23 de fevereiro
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) iniciou as inscrições do mutirão Creche para Todos, que tem como objetivo assegurar matrículas de crianças de 0 a 5 anos nestas instituições públicas de assistência social. As inscrições serão realizadas até o dia 23 de fevereiro em Belo Horizonte e nas 26 Unidades da DPMG. A lista dos locais participantes pode ser vista neste link.
“Todos os municípios têm o dever imediato de oferecer vagas em creches e pré-escolas para todas as crianças, com base no julgamento do Tema 548 pelo Supremo Tribunal Federal. O Mutirão visa construir com as prefeituras fluxos administrativos para a criação ou ampliação desse serviço, evitando a judicialização. É muito importante que as famílias saibam que todas as crianças, de 0 a 5 anos têm direito subjetivo a vaga em creche ou pré-escola e procurem a Defensoria Pública para efetivarem esse direito”, explicou Daniele Bellettato Nesrala, coordenadora da Coordenadoria Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CEDEDICA/DPMG).
O mutirão tem como objetivo ampliar o acesso a creches e pré-escolas para todas as crianças do estado de Minas Gerais. A iniciativa busca solucionar a falta de vagas de forma extrajudicial, por meio de tratativas com os respectivos municípios. A iniciativa é da Coordenadoria Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Cededica), com apoio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC).
- Quais os locais?
O Mutirão Creche para Todos irá ocorrer nas unidades da Defensoria Pública de Além Paraíba, Alfenas, Barbacena, Conceição do Mato Dentro, Divinópolis, Governador Valadares, Guanhães, Ipatinga, Jaboticatubas, Leopoldina, Monte Alegre de Minas, Nanuque, Pará de Minas, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Pirapetinga, Pirapora, Ponte Nova, Santos Dumont, São João del Rei, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Unaí e Varginha.
- Quais os documentos obrigatórios?
Certidão de nascimento da criança com CPF; cópia da carteira de identidade e do CPF do representante legal; comprovante de endereço no município onde se almeja a vaga, que deverá ser atual e com CEP, preferencialmente em nome do requerente, ou declaração de residência, que pode ser obtida no posto de saúde ou no CRAS.
FONTE O TEMPO
