Uma publicação no Diário Oficial da Prefeitura de Mariana na última quarta-feira, 22 de dezembro, chamou a atenção de alguns marianenses. Se trata do processo nº 71/2021, de dispensa de licitação em razão do valor nº 44/2021 para contratação de serviço de buffet para atender uma confraternização de final de ano dos servidores da Câmara Municipal, algo que está preconizado no artigo 75, II da Lei 14.133/2021, no valor de R$ 19.690. A empresa contratada foi a Siamar Alimentos LDRA.
“Fazer festa com dinheiro do povo é fácil! Uns? Aos montes! Outros migalhas!“, disse um marianense através de suas redes sociais.
O parágrafo segundo do artigo 75 traz a possibilidade de duplicação dos limites previstos nos incisos I e II para compras, obras e serviços contratados por consórcio público ou por autarquia ou fundação qualificadas como agências executivas, na forma da lei. Ou seja, é possível utilizar a dispensa de licitação para obras e serviços de engenharia ou serviços de manutenção de veículos automotores em contratações de até R$ 200 mil, e para outros serviços ou compras, em contratações de até R$ 100 mil.
Portanto, não se trata de uma ilegalidade o uso de quase R$ 20 mil para realizar a confraternização dos servidores. A reportagem do Mais Minas fez contato com o presidente da Câmara de Mariana, Ronaldo Bento, porém todos os parlamentares estão em recesso e, o vereador ainda não se manifestou sobre o assunto.
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