Entregue a comunidade no final de julho do ano passado, a tão sonhada obra de recapeamento asfáltico e construção de rede de drenagem pluvial na Avenida Geraldo Plaza, bairro Paulo VI, em Lafaiete ainda rendem muita polêmica. Orçada em mais de R$4,2 milhões, recursos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público, Copasa e o Município de Lafaiete, a obra levanta suspeita de vereadores na qualidade do serviço prestado pela empreiteira.
Na sessão desta quinta-feira (16), Erivelton Jayme (Mais Brasil), um dos parlamentares que mais se empenhou na conclusão da obra, voltou a denunciar problemas na pista. Informado com a qualidade da obra, o vereador chegou a simulou um acidente para chamar a atenção dos problemas da avenida. Nossa reportagem esteve nesta manhã percorrendo a via e presenciou o asfalto irregular tomado por buracos ao longo da avenida.
Erivelton mostrou pedaços de asfalto soltos na Geraldo Plaza. “Isso está esfarelando. Vejam a qualidade deste material. Parece borra de café! A esta obra é um exemplo de desperdício de dinheiro público em nossa cidade e quem vai pagar por isso? Ou será também como a creche do Bela Vista cuja conclusão se arrasta há mais 12 anos?”, questionou. Segundo ele, a obra era uma esperança acalentada pelos moradores há mais de 20 anos para por fim as constantes enchentes. “Ao que parece não houve planejamento e erros na concepção do projeto”, completou. Os pedaços do asfalto desmanchando foram levado por um lafaietense, que ao passar pelo local, em uma caminhada, presenciou o desmanche da pista.
O Vereador João Paulo Pé Quente (união Brasil) informou que juntamente com o seu colega de parlamento, Erivelton Jayme, vão pedir uma investigação na licitação e execução do contrato ao Ministério Público. “Foi dinheiro jogado no ralo principalmente para uma cidade pobre como Lafaiete em que os prefeitos vivem reclamando de arrecadação. Quando vêm recursos a obra é mal executada e se tornou um problema ao invés de uma solução para os moradores”, reclamou Pé Quente. “Esta obra é um lixo”, disparou Sandro José (PROS). “Pelo o que gente percebe não se faz um estudo do solo e a obra se transformou em um tormento. Um pena para os moradores que esperavam por ela por mais d e20 anos”, pontou Vado Silva (DC).
Prefeitura multa em mais de R$ 300 mil empreiteira; ela alega que houve erros no projeto da obra
A Prefeitura de Lafaiete abriu o Processo Administrativo n. 37/2022 que prevê a aplicação de penalidade de advertência e multa por descumprimento do contrato n.113/2020 no valor de R$ 303.881,87. A executora da obra da Avenida Geraldo Plaza é a “3T LOGÍSTICA E EQUIPAMENTOS LTDA”, estabelecida na Rodovia MG 129, Bairro Taquara Queimada, na cidade de Mariana.
Em 09/12/2021, foi enviado, pela prefeitura a empresa um documento apresentando os ensaios e informando sobre as falhas do projeto de drenagem, elaborado por terceiro. Foi esclarecida a questão da troca da grelha de concreto para ferro fundido, em função dos danos provocados pelo tráfego pesado na área. Mesmo assim a Contrata 3T custeou a troca das grelhas de concreto, informando que o problema não seria resolvido, em função do tráfego pesado de carretas. Os custos de trocas das grelhas de concreto ficaram a cargo da 3T.
Foram realizados diversos reparos nas vias, em diversas operações Tapa Buraco, fornecendo a Contratada à Contratante, dezenas de toneladas de asfalto e arcando com todos os custos de reforço estrutural.
Em 04/10/2022 foi enviada Notificação Administrativa Extrajudicial nº 07 pelo Município, solicitando a apresentação de justificativas e as medidas que seriam adotadas para regularizar a questão do reparo no sistema de drenagens. Tal Notificação foi respondida pela Contratada em 11/10/2022, informando que em 30/05/2022 mobilizou sua equipe e realizou a troca das grelhas, que antes eram de concreto, para ferro fundido. Também foi informado, naquela mesma oportunidade, que foi realizada a readequação das lajes de concreto, onde o fluxo de caminhões pesados é mais intenso. Em 11/07/2022, foram realizados novos reparos nas caixas de meio fio vazado, que haviam se rompido.
Em 10/01/2023, foi a Contratada novamente notificada, através da Notificação Extrajudicial nº 08 a apresentar justificativas e medidas que seriam tomadas sobre o reparo de todas as ‘bocas de lobo’ executadas. Esta Notificação também foi devidamente respondida, informando que a Contratada daria início aos reparos em 23/01/2023, conforme os levantamentos realizados em visita em campo, que tais reparos só não foram feitos anteriormente em razão do período chuvoso, que inviabilizava a execução das obras. Na mesma oportunidade, foi enviado relatório anexo realizado por profissional técnico, apontando todos os locais onde seria necessário efetuar os reparos, esclarecendo, ainda, que o tempo previsto para a execução dos serviços seria de aproximadamente 35 dias
Alegações
A Prefeitura sustente que a contratada não teria solucionado os problemas apresentados nas “bocas de lobo” e, também, no pavimento asfáltico da Município, bem como teria se quedado inerte quanto às solicitações de reparo feitas pela municipalidade. “Imperioso ressaltar, ainda, que não houve atraso na execução dos serviços, já que o contrato se encerrou em 05/09/2022, conforme previsto no 6º e último Termo Aditivo, tendo o cronograma sido devida, tempestiva e integralmente cumprido”, salientou a empresa em sua defesa.
Inconsistências
Diz a empresa que é importante esclarecer o fato de que as inconsistências apontadas não foram causadas em virtude dos serviços executados pela contratada, mas, sim, em razão de errono projeto elaborado por terceirizado contratado Município, que dimensionou de maneira equivocada a estrutura de subleito (com apenas 20 (vinte) centímetros de espessura), o que não é suficiente para suportar o intenso tráfego de veículos pesados na avenida.
Além disso, foi constatado que o Município somente executou o projeto geométrico da pista. Não foram executados os projetos complementares e estudos do solo, necessários para analisar o tipo de estrutura adequada para o pavimento.
Verificou-se, ainda, que o projeto não considerou a bacia total de contribuição da via. Foi considerado, no projeto, uma área de apenas de 18.000 m², correspondente tão somente à área da via em questão. Como a via está localizada na parte mais baixa do bairro, ela recebe a contribuição de todo o entorno, portanto, o projeto deveria ter 1considerado essa bacia de contribuição para que o projeto fosse dimensionado de acordo com a vazão existente. As redes de 600mm em tubo de concreto pré-moldado não estão comportando a vazão da bacia que possui área de 937.039 m², área muito superior a considerada em projeto.
Vale ressaltar que a empresa 3T Logística LTDA não tem responsabilidade pelo dimensionamento da rede, portanto não tem responsabilidade sobre a mal dimensionamento do sistema.
