Após 5 anos de muito trabalho, o Plano Municipal de Segurança de Barragens (PMSB) entra oficialmente em uma nova fase em que os resultados já poderão ser percebidos pela população de Congonhas
Está lançada oficialmente a etapa de implementação do PMSB – política pública que irá integrar todos os sistemas de emergência de barragens e de resposta a eventos como enchentes, deslizamentos, desabamentos, incêndios e acidentes viários. Estiveram presentes à Romaria para o evento que marcou o início desta nova fase deste Plano pioneiro autoridades, representantes das empresas do ramo minero-siderúrgico e de entidades representativas da sociedade congonhense.
O Plano Municipal de Segurança de Barrabens é uma iniciativa da Prefeitura de Congonhas e conta com a adesão voluntária da CSN Mineração, Gerdau, Vale, gestão da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social dos Inconfidentes e Alto Paraopeba (Adesiap), acompanhamento do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e da comunidade.
A apresentação detalhada de todo o conteúdo do PMSB, durante o evento, ficou por conta de Nilmara Soares, gerente de projetos da Adesiap e coordenadora do Plano:
Antes que o PMSB chegasse a esta etapa de sua implementação, poder público, empresas e comunidades participaram de diversos momentos de discussões e deliberações. Em 2017 a Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Congonhas realizou os estudos preliminares sobre as barragens que ofereciam algum tipo de influência sobre o Município. Na época, existiam 24 estruturas no Município e no seu entorno. Em 2018, ocorreu a assinatura do Protocolo de Intenções do Plano Municipal de Segurança de Barragens entre empresas e Prefeitura para o início da elaboração do PMSB. Em abril de 2019, houve consulta pública sobre a Política Municipal de Segurança de Barragens e, em novembro, o alinhamento entre ambas as partes, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e diversos outros órgãos e entidades. Em fevereiro de 2020, ocorreu o lançamento do documento do PMSB. Em setembro de 2020, a Adesiap assumiu a gestão financeira e administrativa do Plano, por meio de processo seletivo, e coordena os trabalhos.
O que demonstra a importância da atividade minerária para Congonhas é que 75% da arrecadação do Município (R$ 758 milhões/ano, de acordo com o último levantamento) são provenientes deste setor. Em uma cidade de 55 mil habitantes, a mineração e a siderurgia geram 13,5 mil empregos indiretos e outros 5,6 mil diretos. “Como ainda existem 16 barragens de contenção de sedimentos e rejeitos e uma de água, havia a necessidade de se criar o Plano Municipal de Segurança de Barragens, que dará mais tranquilidade para a cidade conviver com estas atividades econômicas”, contextualiza Nilmara.
O PMSB
O PMSB integra as ações de segurança da CSN Mineração, Gerdau e Vale e as do setor público, para elevar o nível de segurança da população. “Antes cada mineradora possuía seu Plano de Ação Emergencial de Barragem de Mineração (PAEMB), que é seu plano de evacuação próprio, com seus pontos de encontro e rotas de fuga. O Município também tem seu Plano de Contingência da Defesa Civil, para períodos de inundações, alagamentos, deslizamento de encostas, incêndios, acidentes viários, entre outros eventos. Então ficava difícil para a população saber que orientações seguir em uma situação de emergência. A solução do PMSB através do Plano de Contingenciamento Integrado (Placon-i) é integrar todos esses planos de ação em um só, reunindo todas as informações em um único documento. Este é o coração do projeto”, explicou Nilmara.
O PMSB é dividido em 5 eixos:
– Capacitação e Estruturação Física e de Recursos para a Defesa Civil
O Centro de Comando e Operações da Defesa Civil, previsto no PMSB, integrará, em um mesmo espaço, os serviços das forças de proteção e salvamento. O local será referência monitoramento, gestão e coordenação de ações preventivas e emergenciais em Congonhas, mas que poderão ocorrer em cooperação com municípios da região.
Este Centro estará ligado permanentemente aos Centros de Monitoramento Geotécnicos de cada empresa. Haverá também troca de informações contínuas com a Agência Nacional de Mineração (ANM), Fundação Estadual de Meio Ambiente e a Coordenadoria da Defesa Civil do Estado de Minas Gerais.
As autoridades e a população poderão ter acesso a informações e boletins diários sobre as condições de estabilidade das barragens, condições meteorológicas, nível dos rios e situação de encostas, para tomada de decisões e disseminação de informação verdadeira.
O PMSB, por meio da CSN Mineração, Gerdau e Vale, já entregou à Prefeitura de Congonhas para uso do Corpo de Bombeiros uma viatura, que aguarda regularização de sua documentação, além de um desencarcerador e quatro kits completos de Equipamento Autônomo de Proteção Respiratória com cilindro de oxigênio e máscara.
– Instrumento Técnico de Atuação Emergencial – PLACON-i
Após a realização de estudos e do plano de trabalho, começou o Cadastramento Socioeconômico da área de influência de barragens, realizado pela Integratio com apoio da Defesa Civil, em 36 bairros. Os 19.206 questionários aplicados nos mais de 9 mil imóveis cadastrados detalham a condição das famílias, número de pessoas com dificuldade de locomoção ou alguma deficiência; de animais domésticos e de produção; dos estabelecimentos; de condições sanitárias; e dos espaços públicos.
Houve também o cadastramento da fauna e do patrimônio histórico de Congonhas.
Os dados norteiam todas as ações do PMSB, como o Plano de Evacuação Integrado, que unificou as ondas de inundação das 17 barragens. A partir dessa integração e considerando os critérios estabelecidos pela Instrução Técnica CEDEC nº1/2021, foram estabelecidos os locais que receberão elementos de autoproteção como rotas de fuga, pontos de encontro (que são locais seguros para onde a população deve se dirigir calmamente no exercício simulado que simbolizará o Nível 2 de emergência das barragens), entre outros.
O documento do Plano de Evacuação Integrado foi entregue durante o evento de lançamento da etapa de implementação do PMSB pelos representantes das três empresas ao prefeito e ao Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil e Social.
Serão instaladas 2.056 placas de sinalização indicando rota de fuga, ponto de encontro, orientação de sirene e zona de risco. Para cada ponto de encontro haverá as respectivas rotas de fuga e demais elementos de autoproteção.
Haverá também simulados orientativos nas comunidades e, em seguida, a instalação das placas a realização de simulados.
– Comunicação Integrada – Instrumentação e Planejamento
O PMSB prevê também a criação do Plano de Comunicação Integrado, para garantir o compartilhamento e publicação das informações oficiais de forma precisa e segura Encontram-se em atividade os serviços de assessoria de imprensa e de criação de campanhas publicitárias, materiais informativos, educativos, além de organização de eventos. Já estão no ar o site pmsbcongonhas.com.br e redes sociais (Instagram e Facebook).
Será disponibilizado também um aplicativo feito em parceria com o IBRAM, para que a população visualize todas as rotas de fuga, pontos de encontro e outras informações. Haverá ainda balcão de informações, serviços telefônicos e de emissão de mensagens, conteúdos para treinamentos, simulado, implantação de sinalização, testes de sirene e outros temas de relevância associada ao PMSB.
– Engajamento e Fomento à Cultura de Autoproteção
Os Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (NUDEC’S) serão formados com o propósito de prepararem a comunidade para agir antes mesmo da chegada do poder público ou das instituições responsáveis nas situações de preparação, prevenção, resposta e reconstrução.
– Planejamento e Gestão Pública – Revisão do Plano Diretor
Haverá uma revisão do Plano Diretor Municipal, após a conclusão do Placon-i para que haja uma adequação entre ambos.
Presente ao evento de lançamento da etapa de implementação do PMSB, o prefeito de Congonhas, Dr. Cláudio (Dinho), afirmou que “o Plano Municipal de Segurança de Barragens torna-se a partir de sua implementação um guia para todos nós congonhenses. Trata-se também de um instrumento pioneiro, conforme autoridades ligadas aos órgãos de Defesa Civil. Ele se tornará exemplo para o Brasil, uma vez que toda sociedade que vive em local com algum grau de insegurança precisa estar apta para situações de emergência”.
O chefe do Executivo Municipal comemorou “a união das empresas e da Prefeitura, por meio da Defesa Civil e da Secretaria de Meio Ambiente, coordenadas pela Adesiap, na construção deste Plano, que nos deixa mais tranquilos com relação aos resultados que virão para a segurança de nossa população. Esta terá de estar preparada, para o caso de precisar executá-lo. Daqui para frente, é importante que cada membro da sociedade entenda seu papel para, em caso de necessidade, agir. Precisamos conhecer as rotas de fuga, os pontos de encontro, que são locais seguros, para onde devemos nos dirigir no momento de necessidade. Enfim, temos de saber com que recursos poderemos contar. Outro fator importante que o PMSB nos possibilitará é o monitoramento constante de situações que possam gerar emergência. Cada um deve assumir sua responsabilidade para que o resultado seja a tranquilidade de todos nós””, comentou Dr. Cláudio.
Representando a Defesa Civil Estadual, Major Leal considerou o ato de lançamento do PMSB muito além de simbólico. “É a celebração de um compromisso entre o primeiro, segundo e terceiro setores, ou seja, o Estado, o empreendedor e a comunidade. Nosso compromisso é de promovermos o desenvolvimento, o bem-estar, mas com sustentabilidade e segurança acima de tudo. Este é um momento de felicidade, mas também de muita responsabilidade”, ponderou.
Gláucio Ribeiro, secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Civil e Social, membro do Grupo de Ação Mútua e porta-voz do Plano, garantir ser este um marco para a cidade. “O PMSB representa transparência, seriedade e a honestidade nas informações, que é o que queremos oferecer ao cidadão congonhense. Este projeto dá oportunidade de à população de adquirir conhecimento sobre segurança diante de situações de risco. Ele aponta o que fazer, como fazer, como se comportar em momentos assim. Este processo desencadeia uma geração de pessoas conscientes das condições em que vivem. Prevenir é melhor do que remediar”.
Para Ana Gabriela Dutra, secretária adjunta de Meio Ambiente da Prefeitura de Congonhas, “este é o plano do detalhamento de cada canto e cada ocorrência que possa ocorrer em Congonhas. As ações precisam acontecer em conjunto e esta integração entre o poder público e as empresas é fundamental para este planejamento prévio e que resulta em segurança para toda a população. Em Congonhas precisamos e pensamos antes”.
De acordo com o presidente da Associação dos Moradores do Bairro Cristo Rei e Complementação Cristo Rei (AMBACRE), Sérgio Dourado de Oliveira Matos, “o Plano chegou em boa hora, antes tarde do que nunca. Prefeitura, empresas e a Adesiap estão de parabéns. Os tempos agora são de prevenção, graças a Deus. O que nós, enquanto comunidade, queremos é informação em tempo e a hora. Precisamos que elementos, como as sirenes, que comporão todo o sistema de segurança, funcionem adequadamente. Caso contrário, eles podem causar pânico, intranquilidade e desinformação na comunidade. Que tudo o que foi falado nos dois últimos eventos aconteça de fato. Que as empresas gerem as informações que lhe cabem, que os órgãos de fiscalização façam seu trabalho também no tempo adequado, que tenhamos uma convivência saudável com a mineração e as barragens.
Radialista, Sérgio Dourado avalia ferramentas relacionadas à área de comunicação contidas no PMSB. “Como nenhuma estrutura no mundo é 100% segura, viver nas proximidades de uma barragem não é agradável. Ainda bem que há atualmente tecnologia adequada de monitoramento dessas estruturas. Como comunidade e comunicador, sei da importância de uma sala de comando que, futuramente vai disponibilizará informação clara e segura sobre o funcionamento dessas estruturas. Como de um setor de comunicação que já produz conteúdo jornalístico para rádio e redes sociais, a fim de bem informar e combater à fake news. Esta gera consequências gravíssimas. O PMSB deve também atualizar as informações sobre o processo de descaracterização de barragens e do fim do acondicionamento de sedimento e rejeito dentro delas, o que sabemos já estar em curso em Congonhas”, conclui.
Inovador, assim qualificou o PMSB o diretor executivo da Adesiap, Dênis José Donato da Mota: “Este é um passo importante de inovação, coordenado pelo Município, com apoio das empresas, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Samu, outras forças de segurança e proteção, como do Ministério Público. Após atuar 17 anos no terceiro setor, posso afirma que são ações como esta que nos motivam todos os dias a buscar melhorias em nosso território. Este é um excelente exemplo de projeto intersetorial: o município assim busca garantir, por meio de políticas públicas, mais segurança para a população; empresas como CSN Mineração, Gerdau e Vale contribuem do ponto de vista financeiro e com todo o corpo técnico. A Adesiap segue à risca o projeto, suas diretrizes e, assim, cumpre o papel dela. Agradeço ao prefeito de Congonhas, Dr. Cláudio e seus secretários, pela confiança na Adesiap, como também às empresas, pelos recursos depositados nesta Agência de Desenvolvimento e à população”.
Edson Adriano Santos, presidente da Adesiap – Unidade de Congonhas afirmou ser motivo de alegria para um congonhense participar de um projeto tão pioneiro, que trará mais segurança para Congonhas. “Ele gera credibilidade, porque cada passo segue a legislação. Nossa sociedade contará com informação oficial para lidar com as barragens e outros eventos que possam causar danos à cidade. Importante dizer também que informação oficial e precisa faz muita diferença. Infelizmente o mundo avançou muito em tecnologia, mas junto vieram as fake news, que agora podem ser combatidas pelo PMSB. Por isso, cumprimento à Prefeitura de Congonhas por ter elaborado este projeto histórico. Enquanto cidadão, agradeço às empresa que o financiam e oferecem know how para o plano, gerido por profissionais muito competentes da Adesiap”.
