Omissão do poder público gerou decadência na prestação do transporte público e membro do conselho querem reuniões abertas; aumento da passagem não será definido em menos de 60 dias
O Conselho Municipal de Transporte e Trânsito Lafaiete (CMTT) vive um impasse sobre a definição do reajuste da tarifa de ônibus. Isolado, sem apoio e sob forte pressão popular, o órgão promoveu uma guinada.
Conforme informou o Fato Real, CMTT deliberou (com 8 votos a favor e 1 contra) que a administração pública municipal deverá instaurar procedimento administrativo em face da empresa Viação Presidente para verificar sua atuação no município e o cumprimento do contrato de concessão entre as partes, devendo emitir um parecer conclusivo dos trabalhos.
Enquanto durar o processo administrativo o conselho vai suspender os trabalhos relativos à análise da revisão do valor da tarifa.
Na próxima segunda feira, dia 3, o CMTT se reúne para deliberar sobre a instalação do processo administrativo e outros assuntos. Conselheiros ouvidos por nossa reportagem defenderam que as reuniões do CMTT sejam públicas já que tratam de assunto de interesse da coletividade.
Repercussão
O certo é que pela primeira vez a população protestou contra o aumento da passagem, ao contrário de anos anteriores. A omissão dos poderes públicos gerou a queda na qualidade do transporte público e a empresa alega que tem prejuízo no serviço.
A mudança de postura do conselho já deveria sido adotada desde o primeiro momento que a empresa protocolou o aumento de R$21,90 a R$3,82 há mais de 30 dias. Discutir a qualidade antes do preço, esse é o verdadeiro papel do conselho.
Mas a pressão popular foi de impacto direto e os usuários se transformaram em protagonistas do processo de reajuste. Agora o conselho empurra ao governo municipal a responsabilidade de fiscalizar o serviço de transporte antes da votação, desviando o foco das discussões.
Paralelamente a Câmara também instalou uma comissão especial para investigar o cumprimento do contrato da Presidente com a prefeitura como também a qualidade do serviço prestado.
