Secretário de saúde confirma que, conforme resolução não há como repassar recursos aos hospitais e diz que a verba chegou de maneira “torta”
Há mais de 3 meses um recurso estadual de R$575 mil vem gerando um tremendo impasse que envolveria a ilegalidade do repasse aos 4 hospitais filantrópicos.
A verba, já em conta desde o ano passado, foi intermediada pelo deputado Glaycon Franco como uma promessa de ajuda financeira entidades.
E aí veio a confusão. A verba veio carimbada através de uma portaria da Secretaria Estadual de Saúde com destinação a atenção básica, porém os hospitais não realizam estes serviços e sim os postos e PSF’s.
O prefeito Mário Marcus (DEM) enviou a Câmara um projeto que autoriza o repasse dos recursos aos hospitais.
O Ministério Público e o Conselho Municipal de Saúde consideram o projeto, já aprovado pela Câmara, com ilegal e até ameaçam impedir o repasse os hospitais. E o impasse se instalou e os gestores querem o repasse urgente diante da crise de falta de recursos que afeta os hospitais.
Na noite do dia 10, o assunto dominou as discussões elevando o tom dos debates, entre o conselho e os representantes dos hospitais. Roberto Santana, presidente do conselho de saúde, reforçou sua posição contrária ao repasse e disse que iria oferecer denúncia ao Tribunal de Contas, conforme recomendação. “O prefeito e Câmara não ouviram os alertas do Conselho. Eles estão contrariando uma portaria estadual e o repasse vai implicar em sanções se os hospitais usarem este recurso e a responsabilidade será dos conselheiros. Não quero dormir n cadeia”, frisou.
Um dos representantes dos hospitais reclamou que o conselho estaria sendo inflexível e que a verba pública poderia ajudar na ampliação dos serviços, inclusive mais de 90% dos atendimentos são oriundos da atenção básica, pois os postos não cumprem sua finalidade principal. “O conselho não é contra os hospitais e precisamos encontrar uma viabilidade legal para que estes recursos possa então chegar aos hospitais”, disse em meio a pressão dos representantes hospitalares que cobraram ajuda do conselho na solução do impasse. “Temos sofrido muito e precisamos destes recursos’, desabafou Filomena Cardoso, do São Camilo.
Uma das propostas sugeridas é que o município restitua o valor de R$575 mil aos hospitais através de recursos próprios do orçamento e use o recurso na reforma e aquisição de equipamentos para os postos.
Em meio a polêmica o secretário municipal de saúde, Alessandro Gonçalves, ponderou os debates acalorados. “A gente sabe que 90% dos atendimentos dos hospitais são da atenção básica, mas não podemos atropelar a legislação que impede este repasse nestes moldes propostos. O que defendo que vamos esgotar as discussões e não podemos continuar nesse impasse e medindo forças. Temos que chegar a um consenso envolvendo todas as partes”, assegurou.
Ele reforçou que queda de braços pode levar a perda dos recursos como aconteceu na gesto passada que deixou escapar cerca de R$ 600 mil para investimento no pronto socorro.
Após deliberação o Conselho de Saúde vai se reunir com o prefeito Mário Marcus (DEM), o deputado Glaycon Franco, os vereadores, Ministério Público e os hospitais para iniciarem um consenso em torno da aplicação dos R$ 575 mil. A reunião está marcada para o dia 17, na Câmara municipal.
A intenção é levar a promotoria um acordo legal para um encontro que já está agendado no Ministério Público, no próximo dia 24. “O recurso veio de maneira torta”, reconheceu Alessandro. Representantes cobraram uma intervenção do deputado junto ao Governo do Estado.
