A Secretaria de Planejamento e a Secretaria de Administração, em ação conjunta, estiveram presentes no Bairro Jardim do Sol, no dia 03 de março, onde montaram uma estrutura para receber os interessados na regularização fundiária.
Cerca de 80 (oitenta) moradores aproveitaram a ocasião e, ao invés de se deslocarem até o centro, foram ao local próximo de suas residências, para protocolar seus pedidos. Esta ação contribui para acelerar o processo de entrega da documentação aos moradores do bairro, o que deve começar a acontecer nos próximos 60 a 90 dias.
Regularização Fundiária
A Lei de Regularização Fundiária foi sancionada pelo prefeito Ivar de Almeida Cerqueira Neto, no dia 21 de dezembro de 2015. “A nova legislação é um grande ganho social. Beneficia famílias carentes que residem irregularmente em áreas pertencentes ao município, dando a elas a segurança de um lar, regularizado, muitas vezes sem ônus, de acordo com sua renda mensal e as exigências da Lei, como a inscrição no Cadastro Único para Programas Socais (Cadúnico)”, comenta o prefeito Dr. Ivar. Aproximadamente 500 (quinhentas) famílias já iniciaram o processo de regularização junto ao município.
As famílias interessadas ou que se julgarem enquadrados na Lei 089, de 21 de dezembro de 2015 ou de outra forma quiserem detalhes da nova legislação devem procurar a Secretaria de Planejamento, situada à rua Horácio de Queirós, 26, Centro para obter tais esclarecimentos.
Encontros estão sendo realizados com as famílias beneficiadas com o objetivo de orientá-las sobre todo o processo. Entre outros, já foram visitados os bairros: Jardim do Sol, Jardim Europa, São Geraldo, Parque dos Ferroviários, Real de Queluz, Paulo VI, Novo Moinhos, São José, Siderúrgico, Moinhos, Gagé, União, São Judas Tadeu, JK (parcial), Vila Rica e Jardim das Flores.
De acordo com a legislação somente serão beneficiadas com a Lei as áreas ocupadas até 31/03/2015 e que sejam comprovados 05 (cinco) anos de posse.
Informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Planejamento ou pelo telefone 3769-2577.
