Queda de quase 1,5 milhão na arrecadação acende alerta sobre índice da folha de pagamentos da Prefeitura

Mesmo com medidas de contenção de gastos adotadas pelo Governo, queda dificulta trabalho da Administração

O Governo Municipal de Ouro Branco está empenhado em melhorar a qualidade nos serviços públicos oferecidos a população e busca gerar desenvolvimento para a cidade, mas o desafio é grande. Desde o primeiro dia de gestão foram implementadas medidas administrativas para adequar as finanças municipais e manter o índice da folha de pagamento dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Mas a constante queda na arrecadação vem dificultando muito o trabalho da Prefeitura, puxando cada vez mais para baixo o limite máximo de despesas com a folha de pagamento.

 

Comparando a Receita Corrente Líquida (RCL) do primeiro trimestre deste ano com a de 2016 no mesmo período, a queda na arrecadação é de 5,26%, o que significa R$ 1.490.120,27 a menos nos cofres públicos. Esta queda incide diretamente sobre as finanças da Administração e com a linha limite de gastos com pessoal descendo junto com a arrecadação, a folha de pagamento está cada vez mais apertada.

 

Prefeitura reduziu cargos de confiança

 

Desde a posse, o Governo vem controlando ao máximo as despesas com pessoal e realizou uma redução do número de comissionados contratados. Para se ter ideia, em março de 2013, a Prefeitura Municipal operava com 1.842 servidores, sendo, deste total, 133 comissionados. Em março de 2017, eram 1.802 funcionários com 91 cargos comissionados, reduzindo o número de secretários de 11 para 5 na comparação com o mesmo período, enxugando a máquina pública.

 

Para calcular o índice da folha, o Tribunal de Contas da União (TCU) leva em conta os 11 meses anteriores ao mês avaliado. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o limite prudencial para a folha de pagamentos dos funcionários públicos é de 51,3% da RCL municipal e o limite máximo 54%. Hoje, com as constantes variações de queda na arrecadação municipal, o índice da folha está em 53,1%.

 

Ou seja, Governo não pode aumentar suas despesas com pessoal.

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