Na semana passada usuários e clientes dos Correios denunciaram a má qualidade do serviço prestado pela estatal em Lafaiete. Demora e longas filas foram as principais reclamações. Na noite do dia 11, na sessão da Câmara, os vereadores criticaram a situação de descaso e sucateamento dos Correios e ameaçaram acionar o Ministério Público Federal para atuar no caso.
Nossa reportagem entrou em contato com a promotoria de defesa do consumidor levando o caso ao curador Glauco Peregrino.
Segundo ele os serviços prestados pelos Correios caracterizam relação de consumo, sendo, portanto, passíveis de fiscalização administrativa quanto às disposições da Lei Municipal n.º 4.985/2007, a chamada Lei das Filas, que obriga o atendimento no máximo de 20 minutos. “Assim, não obstante não ter chegado ao PROCON Estadual denúncia formal sobre os fatos relatados, será programada fiscalização na repartição. Quanto aos aspectos judiciais, os vereadores estão corretos em acionarem o Ministério Público Federal, já que, por serem uma empresa pública federal, os Correios estão sujeitos à jurisdição da Justiça Federal”, confirmou a nossa reportagem.
