Prefeitura de Ouro Branco acende luz vermelha: queda de receitas do FPM pode ultrapassar R$ 1,2 milhão e gasto com pessoal chega ao limite de mais de 51%

A crise econômica fez os brasileiros ficarem mais atentos à gestão dos recursos públicos e novos termos e siglas passaram a fazer parte de nosso dia a dia. O Fundo de Participação dos Municípios, ou FPM, é uma transferência constitucional da União para os estados e o Distrito Federal, posteriormente repassada aos municípios, composta de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Segundo o Observatório de Informações Municipais (OIM), a previsão de repasse do FPM para Ouro Branco em março é de R$ 1.234.675,00, uma queda na ordem aproximada de 37% (R$ 754.000,00) em relação ao mês de fevereiro/2017, quando o repasse foi de R$ 2.038.856,74. Já em abril, a previsão de queda é de cerca de 25% (R$ 509.000,00), comparando-se também com o mês de fevereiro, sendo repassados R$ 1.543.344,00 para Ouro Branco.

Os investimentos do FPM são essenciais para os projetos do Governo Municipal e interferem diretamente na arrecadação municipal.

O OIM divulgou ainda que as previsões do FPM para março e abril estão bem abaixo das efetuadas no mês anterior, com uma redução da ordem de R$ 1,807 bilhões nestes meses. A previsão para o mês de março caiu significativamente igualando-se praticamente ao repasse do mês em 2016 (aumento de 9,67%), quando antes a previsão era de um aumento de 28,84% em relação a março de 2016.”

Medidas administrativas

Buscando o equilíbrio das contas públicas, o poder Executivo municipal empregou secretariado reduzido, cortou em 50% os salários do prefeito, vice, secretários e cargos comissionados, proibiu horas extras e adotou ainda outras medidas nos primeiros 60 dias de governo. Além disso, estão sendo mantidos apenas os convênios e contratos essenciais.

Segundo o governo, a folha de pagamentos também está sendo controlada. O governo não realizará novas contratações até que a economia municipal se restabeleça. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o limite prudencial para a folha de pagamentos dos funcionários públicos é de 51,3% da receita corrente líquida municipal, índice já atingido pela folha de Ouro Branco devido às variações de queda na arrecadação municipal nos 11 meses anteriores a janeiro/2017.

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