Mantendo-se a política de valorização da classe, o reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, Autarquia e Fundação Pública Municipal de Congonhas, em 2018, será de 2.07%, acompanhando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Com isso, está garantida a recomposição decorrente da perda inflacionária dos salários deles. A medida é retroativa a 1º de janeiro de 2018. Já o valor mensal relativo ao Cartão Cesta Servidor passará de R$ 500,00 para R$ 512,00.
O reajuste ocorreu após reunião realizada entre o prefeito Zelinho e a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos de Congonhas (Sindicon). Na última terça-feira, 20, a Câmara Municipal manifestou-se favoravelmente a tais medidas, editando as leis Nº 3.744 e Nº 3.745 de 21.02.2018, que foram sancionadas pelo prefeito Zelinho.
O prefeito Zelinho afirma que Congonhas, como todas as cidades mineiras, está passando por dificuldades pelo não repasse dos recursos de impostos como IPVA e ICMS por parte do Governo do Estado. “Congonhas, até o momento, paga até o último dia útil do mês os vencimentos dos servidores e o Cartão Cesta Servidor até o dia 15. Para mantermos este compromisso, tivemos de paralisar algumas obras para que cumpríssemos religiosamente o pagamento em dia dos servidores”.
Zelinho lembra que o servidor da Prefeitura conta ainda com recursos e outros benefícios, graças ao Plano de Cargos e Salários, readequado no seu primeiro mandato. “Após dois anos de efetivo exercício em um padrão de vencimento, o servidor tem direito a progressão de seu vencimento em 5%; cada período de 12 meses de serviço público prestado ao Município ou entidade descentralizada dá ao servidor efetivo ou comissionado direito ao adicional de 2% sobre seu vencimento [adicional por tempo de serviço]; a cada dois anos de efetivo exercício, sem falta ao serviço, é concedido ao servidor o Prêmio Incentivo; cada 5 anos de serviços contínuos do servidor público efetivo dá a ele o direito a três meses de férias prêmio, que podem ser gozadas ou convertidas em espécie. Ainda vale ressaltar que, em nosso Governo, com relação ao quadro de pessoal do Magistério, pedagogos e professores, houve uma reestruturação dos vencimentos destes profissionais quando da revisão do Plano de Cargos e Carreiras, que, somados a reajustes, resultou no aditamento maior do que 50%”.
