PMCL vai aplicar multa a Copasa

Dois meses após a assinatura do contrato de concessão entre município e Copasa, abre-se a primeira crise no relacionamento entre as duas partes. De posse de instrumentos mais eficientes para fiscalizar a prestação de serviços e fixação de prazos para conclusão de obras, a prefeitura estuda a aplicação de multa a concessionária.
O motivo é que, até agora, o município não foi comunicado oficialmente sobre a prorrogação do prazo para término das obras que eliminariam o mau cheiro na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), do Rio Bananeiras. Pelo contrato, o prazo terminou no dia 31 de julho; porém, a Copasa pediu ao Ministério Público o adiamento para 2 de novembro.
“A prefeitura já fez a notificação dando prazo de 10 dias para que a Copasa comprove o cumprimento da cláusula contratual que exige o fim do mau cheiro provocado pela ETE. O prazo expirou sem qualquer resposta. O próximo passo será efetuar a autuação e multa, o que ocorrerá nos próximos dias”, informou a Assessoria de Imprensa da Prefeitura.

Repercussão
na Câmara
O pedido de adiamento para 2 de novembro gerou insatisfação na Câmara Municipal. “Eu defendo que o Promotor Glauco Peregrino atue com firmeza no caso. Não é de hoje que a empresa pede adiamentos. Votamos com certa pressa a renovação do contrato, já que era o instrumento que iria promover as mudanças e melhorias. O que vemos é, mais uma vez, a empresa adiar a solução de um problema que há anos atormenta o cidadão da Barreira. Temos que cumprir o contrato e agir com rigor”, declarou o vereador João Paulo Pé Quente (PSB), ao discursar na Tribuna.
O MP disse que vai avaliar as justificativas apresentadas pela Copasa para decidir se irá cobrar multas e sanções com base no Termo de Ajustamento de Conduta. Segundo a estatal mineira, os reparos começaram há 4 meses e já trouxeram melhorias. A Copasa alegou que processos burocráticos, como licitação e liberação de recursos, atrasaram a conclusão da obra.

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