A situação é de indignação pela falta de respeito como os motoristas trafegam pela BR 040 sem qualquer segurança na região do Pires, na antiga Ferteco, em Congonhas.
O cenário à margem da lei passa despercebido pelas autoridades dos setores fiscalizador e regulador e já perdura há vários anos sem uma solução para aqueles utilizam diariamente a rodovia.
O problema crônico surge quando caminhões de minério provocam uma nuvem de poeira nociva que afeta a visibilidade dos motoristas. Some a isso o barro acumulado que torna a pista ainda mais perigosa e escorregadia.
A situação é dramática e cercada de altos riscos de acidente, sem contar como o excesso de velocidade e a irresponsabilidade de caminhoneiros.
Nossa reportagem flagrou a situação crítica na BR 040, principalmente ao entardecer quando a poeira transforma rodovia em uma trincheira de perigo. Uma névoa envolta toma a conta do local provocando uma sensação de insegurança e transtornos.
Secretário vai abrir procedimento contra mineradoras
Atendendo a nossa reportagem o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Neilor Aarão, garantiu que vai abrir um procedimento administrativo sobre transporte de minério em rodovias públicas. A ideia é investigar os impactos e propor uma alternativa.
Segundo ele, os trabalhos devem ser finalizados nos próximos 30 dias. O secretário acredita que a maneira como é realizado o transporte não atende às normas de trânsito meio ambiente, colocando em risco a segurança dos demais usuários das rodovias e prejudicando o meio ambiente.
O estudo será encaminhado ao ministério público para uma ação conjunta. Segundo o secretário Neylor Aarão, as rodovias para transporte de minério recebem procedimentos de licenciamento diferenciados das rodovias comuns e o que se percebe hoje é que as empresas de mineração fazem delas públicas uma extensão de suas atividades, trazendo para fora de suas instalações, impactados que não estão previstos em nenhum procedimento.
A promotoria aplica multas mas faltam fiscais; monitoramento vai por fim a poluição
Nossa reportagem relatou o caso ao promotor Vinicius Galvão, Curador do Meio Ambiente, da Comarca de Congonhas. Ele afirmou que sua luta é de longa data quando entrou com ações contra a Vale, Namisa e CSN (as duas últimas empresas foram fundidas em Congonhas Minérios) para que, além de manterem as vias limpas, construíssem um sistema de lava-rodas, de modo que os caminhões que deixassem as Minas fossem previamente lavados antes de retornarem à BR-040.
O promotor disse que celebrou acordos e as mineradoras construíram lava-rodas. A multa da Vale resultou na instalação de uma RPPN (Reserva Particular de Patrimônio Natural em Congonhas) no montante de R$ 120 mil que auxiliou na instalação de uma Unidade do Corpo de Bombeiros em Congonhas.
A multa da Congonhas Minérios foi de R$ 1 milhão recurso disponibilizado como medida socioambiental para a construção de um Abrigo para menores em Congonhas cujas obras estão em andamento. “A grande dificuldade de averiguação está na falta de fiscalização que é de responsabilidade dos órgãos administrativos, já que a emissão de poeira (seja por arraste eólica, seja por meio de lama espargida pelos caminhões) é passível de multa”, afirmou.
O promotor apontou avanços na questão do monitoramento da poeira em Congonhas através de um acordo com as empresas mineradoras, a FEAM e a Prefeitura e já está em vias de ser implantada (os equipamentos já estão sedimentos) uma rede de monitoramento do ar, com informações que serão disponibilizadas on-line.
Ele explicou que este mecanismo é mais eficiente do que o de lava-rodas já que a informação é captada por meios tecnológicos, enquanto a dispersão de poeira nas estradas depende de uma fiscalização e os órgãos responsáveis atualmente contam com poucos fiscais. “Essa medida, a da rede de monitoramento, é restrita ao município de Congonhas e será um marco nacional na luta contra a poluição atmosférica”, avaliou Vinicius Galvão.
