Pacote reduz despesas, suspende festas, cortas viagens, bloqueia o uso de celulares e reduz cargos; número demitidos deve ser anunciado ainda esta seman

Conforme adiantado por nossa reportagem, o Prefeito Mário Marcus (DEM) editou esta semana um decreto em adota  medidas administrativas para contenção gastos e despesas. O pacote, diante do confisco de receitas pelo Governo Estadual, visa equilibrar as finanças diante de um quadro de crise.

Uma comissão foi formada para discutir a conjunta e estabelecer ações de enxugamento da máquina que inclui a exoneração de servidores, em especial de contratos ou comissionados. Nos próximos dias, o prefeito deve divulgar os cortes em pessoal, mas ao menos 30 servidores devem deixar seus cargos.

Prefeito Mário Marcus anunciou na semana passada aos vereadores que tomaria medidas de contenção e redução de despesas

Para diminuir o custo da máquina, o Decreto corta na própria carne. Vejas as medidas adotadas:

  • cancelamento e redução de despesas com eventos e festividades culturais, esportivas e recreativas;
  • contenção de despesas com viagens de carros oficiais, com exceção das estritamente necessárias mediante autorização excepcional do prefeito;
  • redução e bloqueio de ligações telefônicas;
  • redução de cargos em comissão e funções gratificadas;
  • redução na aquisição de material permanente e de expediente, exceto casos de extrema necessidade, devidamente justificadas;
  • vedação de concessão de licenças para tratar de interesses particulares, quando implicarem em nomeações;

O Decreto também estabelece diretrizes para melhorar a arrecadação como:

  • alienação de bens públicos inservíveis;
  • apresentação de medidas para cobranças extrajudicial;

Foi criada uma criada comissão especial constituída pelos Secretários Municipais de cada pasta para levantamento das despesas e atividades de sua respectiva secretaria, apresentando relatório detalhado de contratos e licitações, compras inclusive sugerindo cortes de pessoal em cada setor sem comprometer a prestação continuada dos serviços.

Casa gestor das pastas terá 10 dias para enviar a comissão os relatórios visando apontar medidas para redução de despesas. As medidas terão início de imediato e vigorarão por 90 dias, podendo o prazo ser prorrogado por conveniência e oportunidade.

Leia decreto na íntegra:

http://conselheirolafaiete.mg.gov.br/v1/wp-content/uploads/2019/02/19-Decreto-391-DISP%C3%95E-SOBRE-A-ADO%C3%87%C3%83O-DE-MEDIDAS-ADMINISTRATIVAS-PARA-CONTEN%C3%87%C3%83O-DE-GASTOS-E-INCREMENTO-DA-RECEITA-MANUTEN%C3%87%C3%83O-DO-EQUIL%C3%8DBRIO-DAS-CONTAS-P%C3%9ABLICAS.pdf

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