Pá de cal: Tribunal mantém cassação de ex prefeito e suspensão de 8 anos dos direitos políticos

Maquina no terrono de João Batista Azzi
Uso ilegal de máquina da prefeitura no sítio do prefeito foi o suficiente para expulsar o prefeito de seu cargo

A Desembargadora Sandra Fonseca manteve a cassação do ex prefeito de Desterro de Entre Rios, João Batista Azzi.  A decisão foi publicada no último dia 22. Todos 6 itens em que ele contestava sua cassação e, incluídos no Mandado de Segurança, impetrando pelo réu, foram contestados pela desembargadora validando a legalidade e a transparência da Comissão Processante instalada pela Câmara Municipal, a partir de denúncias de uso de máquina pública em sua propriedade particular. A contundência da decisão coloca uma “pá de cal” nas chances do ex prefeito voltar ao comando da cidade. O Tribunal de Justiça também manteve a suspensão por 8 anos dos direitos políticos do alcaide sepultando de vez sua carreira política

Argumentos

Em sua defesa o prefeito o prefeito alegou que uso de máquina em propriedade particular é legal mediante pagamento. Também induziu que não houve intimidação pessoal no processo de cassação entre outros questionamentos levantados pelo réu.

Na peça a desembargadora refuta todas as versões de ilegalidade e abuso de poder da Comissão Processante.  Quando induz o réu que não foi comunicado do processo, a desembargadora confirma que houve pelo menos 4 tentativas de intimidação do processo em curso, inclusive via jornais de circulação regional. Para fugir da comunicação pela Comissão

Justiça pôs um fim na esperança do ex mandatário João Azzi volta ao comando da cidade
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processante o ex prefeito ausentou-se da cidade por mais de 15 dias. “Dessa forma não há que se falar em nulidade da intimidação efetuada por edital para o comparecimento na sessão”, relata a desembargadora pondo por terra sua tentativa de frustrar as provas.

Desde o dia 17 de julho, o vice, Antônio Morais assumiu o cargo de prefeito, encerrando uma das mais desastrosas administrações da região e da história recente do município de Desterro de Entre Rios.

Nova comissão

Mesmo cassado, Câmara julgou novamente ex prefeito de Desterro de Entre Rios. Na tarde do dia 21 de julho, o ex prefeito de Desterro de Entre Rios, João Batista Azzi, voltou ao centro das atenções da política regional e mineira. Os por 8 votos a 1, os vereadores votaram pela suspensão por 8 anos dos direitos políticos do réu. O relatório final da Comissão Processante apontava que o ex prefeito negava insistentemente  dados e documentos à Câmara. Durante a gestão de Azzi era recorrente os vereadores serem obrigados a impetrar na Justiça Mandados de Segurança para obter informações públicas. A negativa de documentos é crime. “Esta Comissão Processante já estava em funcionamento muito antes daquela outra que o cassou. Assim temos que encerrar os trabalhos e por fim a comissão, independente se o prefeito está cassado”, informou o Presidente da Câmara vereador Waldir Carlos dos Santos (PSDB), mais conhecido como “Cavaquinho”.

Outros desdobramentos

Na Justiça o prefeito também vai responder por improbidade administrativa e a promotoria deve propor ação civil pelo uso indevido de máquinas públicas em seu sítio. Já no CISAP (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paraopeba), onde ele ainda está presidente, João Azzi é alvo de suspeitas levantadas pela Câmara de Lafaiete. Ele deve deixar o cargo onde apadrinhou diversas pessoas que também trabalham na prefeitura de Desterro de Entre Rios.

 Fotos:Divulgação/Reprodução

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