A exemplo de Lafaiete e Congonhas, na região, a prefeitura de Ouro Branco caminha a passos largos para municipalizar o trânsito. A administração abrirá implantar o processo como também para o sistema rotativo a cidade. Segundo informações, 600 vagas já foram mapeadas para inclusão do rotativo, e nesse primeiro momento serão licitadas 300 vagas, sendo que 5% serão destinadas às pessoas com deficiências e idosos.
A municipalização do Trânsito envolve a estruturação administrativa, a preparação técnica e a adequação legal do município às normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro. O processo visa dar condições seguras ao cidadão de transitar e inclui obras de engenharia, ordenação do fluxo de veículos e pedestres, regulamentação de estacionamentos e programas de educação. Com a municipalização a prefeitura torna-se responsável não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais.
A medida legitima o município integrado para aplicação de penalidades de sua competência (circulação, parada e estacionamento) e para a arrecadação dos valores decorrentes das penalidades. Outra iniciativa será a criação da guarda municipal.
