Em reunião realizada nesta terça-feira, 21, o Governo Municipal discutiu a necessidade de conter o aumento das despesas com a folha de pagamentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Ouro Branco.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o limite prudencial para a folha de pagamentos dos funcionários públicos é de 51,3% da receita corrente líquida municipal, valor praticamente já atingido pela folha de Ouro Branco. Em vista disto, o prefeito Hélio Campos reuniu o secretariado manifestando sua preocupação com a questão e a equipe de governo concordou em não realizar novas contratações até que a economia municipal se restabeleça.
O alcance deste limite deve-se à queda da arrecadação municipal nos 11 meses anteriores a janeiro/2017 e ocorre mesmo com o trabalho de redução de custos realizado pelo Governo Municipal. Para conter gastos, o Poder Executivo municipal empregou secretariado reduzido, cortou em 50% dos salários do prefeito, vice, secretários e cargos comissionados, proibiu horas extras e adotou ainda outras medidas nos primeiros 60 dias de governo.
Torna-se, portanto, prioridade da Prefeitura Municipal, neste momento, conter o aumento da folha de pagamentos.
