Mineradora e prefeitura têm até final do mês para solucionar fechamento de escola e creche, em Congonhas

A Companhia Siderúrgica Nacional tem, até o final do mês, para organizar transporte escolar para as 120 crianças que frequentavam uma escola municipal próximo à barragem Casa de Pedra, em Congonhas, na Região Central do estado. Elas foram transferidas a outras instituições de ensino, por causa do risco oferecido pela barragem.

Este também é o prazo dado à prefeitura da cidade para apresentar à CSN projeto com melhorias do prédio que vai receber as 130 crianças que frequentavam uma creche próximo ao local, que também foi fechada.

As iniciativas foram determinadas em audiência da Ação Civil Pública realizada na última semana. A ação foi ajuizada em março deste ano, depois que a empresa não acatou a recomendação expedida pelo Ministério Público doze dias antes.

Na recomendação, o promotor pedia à CSN para apresentar, em caráter de emergência, solução para o fechamento da creche e transferência dos alunos da escola municipal e, posteriormente, plano de construção das duas instituições, em substituição aos imóveis fechados.

O MP também pedia que a empresa fornecesse um pagamento de R$ 1.500 por núcleo familiar para custeio de aluguel e o mesmo valor, a título de indenização, até que a situação se resolva.

Na audiência, ficou determinado que, enquanto não existe uma decisão sobre a construção de uma sede definitiva para a creche, a prefeitura deve disponibilizar um imóvel provisório e apontar todas as reformas para o funcionamento do mesmo. As obras serão custeadas pela CSN.

A escola e a creche estão de portas fechadas desde março deste ano. A prefeitura alegou insegurança, já que as duas instituições ficam a 600 metros da barragem Casa de Pedra. Em caso de rompimento, a lama da barragem demoraria segundos para atingir os dois lugares.

De acordo com o promotor Vinícius Alcântara, o Ministério Público fez uma perícia que apontou que existem pelo menos 94 milhões metros cúbicos de rejeito e água no complexo que envolve as barragens Casa de Pedra, B4 e B5. A B4, segundo o promotor, tem 13 milhões de metros cúbicos e fica logo atrás da Casa de Pedra. “Se romper, pode acabar carreando para as outras estruturas”, disse.

O Promotor Vinícios Alcântara /CORREIO DE MINAS

A preocupação do promotor é fazer com que os moradores também sejam deslocados da região. O pedido feito pelo MP na Ação Civil Pública ainda será julgado.

O secretário de Meio Ambiente de Congonhas Neylor Abrãao disse que aguarda notificação oficial da justiça para começar o levantamento sobre as obras que deverão ser feitas no prédio que acolherá as crianças de até três anos.

A mineradora CSN foi procurada, mas não se posicionou até a publicação da reportagem. O último posicionamento da empresa dizia que a barragem Casa de Pedra, que tem método de construção a jusante, é segura e que a população de Congonhas podia ficar tranquila. A empresa disse que até o fim deste ano estará processando 100% do minério a seco. Mas não informou se vai desativar a barragem, em Congonhas.

Problema é antigo

A operação da Casa de Pedra é polêmica. A barragem teve as operações suspensas no fim de janeiro. Em outubro de 2017, um parecer do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apontou risco de rompimento. Na época, foi determinado que a empresa tomasse uma série de medidas para sanar os danos. As determinações foram cumpridas, segundo o MP.

Segundo a prefeitura, a barragem está na Classe 6, a mais alta em categoria de risco e de dano potencial associados. Ela possui atualmente um maciço com aproximadamente 76 metros de altura, com capacidade de acumular cerca de 50 milhões de m³ de rejeito, segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).

Ações de segurança

Vinte e duas barragens estão dentro da cidade de Congonhas. Outras duas, uma em Ouro Preto e outra em Ouro Branco, podem afetar a cidade, em caso de rompimento.

Promotor afirma que 5 mil pessoas podem ser afetadas caso barragem se rompa/Reprodução

Por isso, a prefeitura criou um grupo de trabalho em conjunto com as empresas Vale, Gerdau, CSN, Ferros para se discutir termos de referência de um plano de ação emergencial para a cidade.

Entre as ações previstas, segundo o secretário de Meio Ambiente da cidade Neylor Abrãao, está a contratação de empresa que vai fazer a avaliação e estudos unificados de dam break, que simula os impactos de rompimento das barragens. Também está sendo criado o Centro de Operações da Defesa Civil, que vai receber e divulgar todas as informações referentes à questões de segurança na cidade.

Segundo o secretário, há previsão de inserir, no órgão, agentes das próprias empresas, “para evitar que, com mudança de governo, se mude tudo o que já´está feito ou programado”.

Ainda de acordo com o secretário, vai ser criado um aplicativo para orientar as pessoas sobre situação de emergência, com sistema de SMS para disparar mensagens sobre a situação das barragens e a segurança.

A promessa é ainda criar um conselho de segurança, formado por especialistas e pessoas da comunidade com conhecimento técnico para discutir monitoramento e ações preventivas. (G1)

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