Medidas defendem saúde consumidor e qualidade de produtos na feira do produtor rural

Desde o dia 6 de maio, a Prefeitura de Congonhas, por meio da Diretoria de Desenvolvimento Rural, proíbe os feirantes que comercializam seus produtos no Mercado do Produtor Rural nos finais de semana a usarem bancas e caixas de madeira sem que estas estejam pintadas ou impermeabilizadas, de acordo com Resolução-RDN Nº 216 de 15 de setembro de 2004. Esta regulamentação trata do manuseio de produtos alimentícios de qualquer natureza. A medida contribui para combater a ocorrência de restos de alimentos que ficam impregnados nas barracas de madeiras sem a devida impermeabilização, o que causava a proliferação de bactérias.

Também desde 6 de maio já não é permitido o armazenamento ou a guarda de caixotes e bancadas com produtos hortifrutigranjeiros no Mercado do Produtor Rural fora do horário de funcionamento da feira. As bancadas devem ser recolhidas pelos seus usuários ao término da exposição dos produtos, para que, além das bactérias, elas não atraiam insetos e animais peçonhentos para o local. A proibição dos caixotes se deve ao fato de o uso deles não estar previstos por lei e possuem frestas. O armazenamento de produtos hortigranjeiros no Mercado é proibido porque o galpão ainda é cercado por grade e havia feirantes guardando mercadoria de um final de semana para o outro.

Todas estas medidas visam a salvaguardar a saúde dos habitantes de Congonhas. Esta medida tomada agora é, além de prevista em lei, uma forma de prevenir, que é sempre melhor do que remediar.

As determinações da Diretoria de Desenvolvimento Rural obedecem à Resolução-RDN Nº 216 de 15 de setembro de 2004. Esta determina em seu parágrafo 4.1.17 que “as superfícies dos equipamentos, móveis e utensílios utilizados na preparação, embalagem, armazenamento, transporte, distribuição e exposição à venda dos alimentos devem ser lisas, impermeáveis, laváveis e estar isentas de rugosidades, frestas e outras imperfeições que possam comprometer a higienização dos mesmos e serem fontes de contaminação dos alimentos”.

Em 2013, a Diretoria de Desenvolvimento Rural realizou o cadastro de todos os produtores rurais que expunham e vendiam alimentos na Feira do Produtor de Congonhas. Esta passou em seguida a funcionar no terreno em frente à Rodoviária de Congonhas, por questões de higiene e comodidade. O terreno do Município foi asfaltado e nele foram instaladas barracas projetadas pela própria Diretoria. Todos os produtores que já comercializavam produtos na feira há mais de 30 anos e já eram cadastrados foram mantidos na feira. Outros ainda também se cadastraram e seguem até atualmente com o direito garantido de utilizarem aquele espaço.

A partir daquele ano, a Diretoria de Desenvolvimento Rural estabeleceu como critério para novos cadastros o produtor ser de Congonhas, zelando assim pela qualidade dos produtos que não precisam se deslocarem por grandes distâncias, nem terem no preço o valor do frete. O objetivo sempre foi fortalecer a Agricultura Familiar de Congonhas e a oferta de produtos saudáveis para a população.

 

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