Lamim: prefeitura critica decisão de vereadores

A Câmara Municipal de Lamim rejeitou o pedido de autorização na qual a prefeitura contraísse o empréstimo de até R$1,8 milhões junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais. A finalidade seria a resolução de graves problemas estruturais que afligem a população da cidade há décadas, como a encosta do morro do Cruzeiro, já condenada pela defesa civil, o talude (barranco) do campo de futebol, além da necessidade de construção de redes pluviais em varias ruas da cidade. Em nota a prefeitura criticou a rejeição do projeto.

Prefeitura criticou decisão da Câmara Municipal

“Foi com muita tristeza e principalmente decepção que a Administração tomou conhecimento que em reunião na Câmara Municipal, os vereadores rejeitaram o projeto de Lei (PL) sem pelo menos apreciar o mérito, sob a argumentação que o mesmo estaria fora do período vigente para protocolo junto à instituição financeira, o que não condiz com a verdade. No entendimento da administração a questão dos prazos cabe ao BDMG e não ao poder legislativo de Lamim, que teria a função de apreciar o PL aprovando-o ou não, sendo que o Município de forma responsável sempre esteve ciente do tempo determinado e sempre em contato com o banco, através de sua Diretoria para definição quanto do envio do Projeto a Câmara Municipal. Assim sendo o projeto foi protocolado na Câmara Municipal somente após comunicação com a Gerência do BDMG que se propôs a estender o prazo para protocolo da lei , desde que fosse aprovada pelo legislativo .

Importante destacar, que a Administração Municipal sob a Direção do Dr. Marco Antônio de Assis, analisou o referido projeto com muito cuidado, e após o município ser habilitado junto ao BDMG, o Prefeito Municipal solicitou à sua equipe de trabalho, estudo criterioso das possibilidades de honrar com o pagamento das prestações do financiamento em questão, sem acarretar prejuízos aos serviços essenciais prestados a população.

Sendo assim, somente depois de concluída essa análise, e após acordo feito entre os Municípios Mineiros com o Governo do Estado, para fins de recebimento parcelado da dívida que Minas tem com suas cidades, que chegou-se a conclusão de sua viabilidade e possibilidade real de pagamento, que se daria de 60 vezes com um ano de carência para início da restituição de valores devidos . Lembrando que a dívida do estado com o município de Lamim se aproxima de 2 milhões de reais, o que realmente inviabiliza a execução de obras de grande porte, por isso a justificativa para se executar a operação financeira .

Somente após todas essas medidas que foi protocolado na Câmara Municipal o pedido de autorização para pleitear o recurso, pois seria leviano contrair um empréstimo em um período tão dramático de crise financeira sem uma criteriosa averiguação , e sem a possibilidade real de receber os recursos retidos pelo estado nos últimos meses .

Concluímos assim que, infelizmente, esta possibilidade de ter aprovado o financiamento junto ao BDMG, se tornou impossível pela rejeição do projeto pelos vereadores.
Deixamos claro que havia ainda a necessidade de análise pelo BDMG, mas o requisito principal que era a aprovação da Câmara Municipal, foi negado por esta Casa Legislativa.

Da mesma forma que no ano passado, mesmo dentro do prazo do edital, também foi rejeitado o Projeto de Lei que visava buscar recurso junto ao mesmo banco para aquisição de maquinário e reforma de prédios públicos, como escolas rurais e o “casarão do império” ( segundo grau ) . Por fim, informamos ao nosso povo que continuaremos lutando para resolver os problemas que afetam a nossa cidade, e a despeito da pior crise financeira da história, que assola nosso estado, temos feito muito por todas as comunidades laminenses, por conseguinte tão logo o BDMG abra o novo edital de financiamento, que deverá ser em maio, mais uma vez encaminharemos para apreciação dos nobres vereadores. Nosso objetivo é o bem comum, e pelo povo vamos lutar até o último dia da administração que a mim foi confiado”, concluiu assim o Prefeito Municipal Marco Antônio de Assis.

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