Lafaiete: projeto prevê que prefeitura proteste dívidas de contribuintes inadimplentes

O prefeito Mário Marcus /Reprodução

A grave crise financeira que atravessa Lafaiete leva o executivo municipal a apresentar à Câmara de Vereadores Projeto de Lei que autoriza a Secretaria de Fazenda a enviar, para protesto, as dívidas de contribuintes do município. A proposta entrou para discussão em março no Legislativo local, mas já avança nas comissões da Casa antes de ser analisada pelo Plenário. De acordo com o projeto (PL-017/2019), estarão sujeitos à cobrança em Cartório as pessoas inscritas na dívida ativa de créditos tributários e não tributários, bem como os débitos executados judicialmente em fase de cumprimento de sentença. Considerada urgente pelo executivo, a medida é uma alternativa à execução judicial porque busca desburocratizar e acelerar o recebimento dos débitos junto à Fazenda Municipal.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, a urgência na tramitação da proposta se justifica devido às dificuldades financeiras e fiscais enfrentadas pela Prefeitura, às voltas para incrementar as receitas e reequilibrar as contas públicas. Ainda segundo o projeto, os créditos protestados e inscritos em dívida ativa, iguais ou inferiores a R$ 4 mil, não serão objeto de execução fiscal. A medida também prevê o registro dos devedores nos serviços de proteção ao crédito ou cadastros de inadimplentes, como SERASA.

A situação econômica de cidade foi agravada nos últimos anos com o atraso de repasses de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) pelos governos estadual e federal.

Facebooktwittergoogle_plusFacebooktwittergoogle_plus

Comentários

Comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *