Lafaiete: Prefeitura ganha reforço de caixa de R$2 milhões com nova taxa

Novo tributo injetá cerca de 2 milhões nos cofres da prefeitura em 2020/ ARQUIVO

Ao contrário do ano passado, quando a Câmara rejeitou o Projeto de Lei que alteraria dispositivos no Código Tributário Municipal de Lafaiete, esta semana, por 8 votos a 4, os vereadores aprovaram a cobrança, a partir de abril de 2020, da Taxa de Licença para Localização, Instalação e Funcionamento (TLIF). O tributo, já existente, é cobrado por ocasião de abertura de empresa, alteração de endereço e mudança de atividade econômica. A partir da aprovação, ele passa ser cobrando anualmente junto com o alvará.

Pelos cálculos, a nova taxa deve incrementar a arrecadação própria em mais de R$2 milhões. Pelo projeto, até 100 m², será cobrado o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) que hoje está em torno de R$127,00. A partir desta metragem, há diversos parâmetros de cálculo. No projeto a prefeitura justificou a atualização o Código Tributário, da década de 80, “sempre na alternativa de alcançar a devida arrecadação, visando a independência financeira”.

Discussão acalourada

Desde setembro em tramitação na Câmara, o projeto de lei gerou uma discussão acalourada na noite desta quinta feira. O vereador João Paulo Pé Quente (DEM) justificou que a nova taxa atende a u Termo de Ajustamento de Conduta (TAG), assinado entre o Município e o Tribunal de Contas, onde o prefeito Mário Marcus (DEM) se comprometeu, sob pena de sanções, a melhorar a arrecadação. “Isso atende uma exigência. Sou um defensor dos empresários, mas temos que melhorar o desempenho das nossas

O vereador Alan Teixeira foi contrário a cobrança da nova taxa / ARQUIVO

finanças até mesmo para atender as demandas”, observou. O Vereador Chico Paulo (PT) considerou justa a cobrança. “Tem empresários que não paga imposto”, assinalou. A vereadora Carla Sassi (PSB) considerou que a aprovação seria uma urgência do Município em melhorar suas finanças, atendendo as orientações do Tribunal de Contas.

O Vereador Alan Teixeira (sem partido) apresentou uma emenda contrária a criação da taxa.  “Estamos em um momento de crise.Não é hora de taxar nossos empresários neste momento de turbulência da economia. Temos tantos contribuintes que possuem prédios e pagam por lotes. Acredito que a alternativa é a prefeitura investir na atualização de sua planta imobiliária, através do geo-referenciando e implantar justiça tributária”, avaliou.

Alan cobrou que a aplicação da lei, aprovada pela Casa, que protesta dos devedores de tributos municipais. “Até agora nãoi via a aplicação desta lei que pode melhorar a arrecadação”, concluiu.

João Paulo contestou seu colega afirmando que está sendo implantado o georeferenciamento com drones sobrevoando diversos bairros.  “Os empresários já têm uma alta carga tributária e esta cobrança vai penalizar o comércio, porém pouco representará para o município”, justificou Darcy da Barreira (SD).

Segundo informações, Lafaiete é uma das poucas cidades da região que não cobra anualmente a Taxa de Licença para Instalação, Funcionamento e Fiscalização de Atividades (TLIFLA).

 

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