Promotor diz que obras dependem de desapropriações da prefeitura; MRS arcaria com os recursos
Entre as décadas dos anos 80 a 90, o ramal ferroviário foi construído dentro do Bairro Pires. Desde então, a comunidade é refém da falta de segurança, perigo e descaso. A comunidade está indefesa apesar de esforços que não concretizam com a construção de um viaduto e de uma passarela sobre a linha férrea.
A luta da comunidade em ter seus direitos restabelecidos é longa e dura mais de uma década. No dia 11 de novembro de 2010, um grupo de 200 moradores fechou por quase três horas um ramal da malha ferroviária da MRS Logística, empresa que faz o transporte de minério da CSN, Namisa, Ferro + e Vale.
Foi um dia chuvoso, que fez acreditar que a manifestação não sairia. A manifestação aconteceu no bairro Pires, um bairro operário com aproximadamente 1 mil famílias, em sua maioria operárias com um ou mais membros trabalhando direta ou indiretamente em minas da região. O bairro estava lamacento, com uma movimentação pouco frequente de carros novos e uma igualmente pouco comum presença de autoridades municipais, entre elas o prefeito da cidade e quatro vereadores.
Entre os moradores presentes, um pequeno grupo demonstrava a irresistível alegria de ter finalmente conseguido o que parecia impossível até o dia anterior: obrigar a MRS a dar satisfações à comunidade e se comprometer com um cronograma de obras no bairro. As semanas que antecederam a manifestação foram especialmente agitadas para um grupo de mulheres que tomou para si a tarefa de organizar a mobilização e transformar a indignação acumulada nos últimos anos em algo mais que uma revolta estéril.
Passados, quase 8 anos a situação está muito pior que a anterior, devido o aumento da quantidade de composições que passam pelo local. Embora a MRS tenha construído uma das passarelas – próximo à escola do bairro – na outra parou a obra no meio do caminho. Debaixo dela foi exatamente onde o estudante Vitor perdeu a vida sob as locomotivas. A comunidade aguarda a conclusão da passagem segura e também o início das obras do prometido viaduto.
A morte
Victor Emídio Matos Gomes foi vítima de um acidente com um trem. Em 2015, perto de completar 3 anos no próximo dia 21,um acidente com um trem vitimou o jovem, então com 17 anos, e trouxe de volta a discussão sobre a falta de segurança nos trilhos que cruzam o bairro Pires, em Congonhas.
Era por volta das 23:00 horas, quando o rapaz voltava da escola com mais dois colegas, e pelo que se comenta, escorregou e caiu nos trilhos, sendo atingido pelas locomotivas.
Desde então a família da auxiliar de serviços, Maria Aparecida Gomes, se transformou por completo desencadeando um trauma. Hoje ela toma remédios para conter a depressão. “Não consigo mais dormir e a vida da minha família mudou. As lembranças fazem a gente sofrer”, relatou a nossa reportagem. A família acionou a MRS por descaso e omissão e cobra indenização. A ação tramita na Justiça.
E agora?
Quantas vidas serão necessárias para que a comunidade do Pires garanta seus direitos? As obras a serem executadas pela MRS são objetos de dois inquéritos civis e dois processos na justiça, todos versando sobre a segurança da ferrovia do Pires. Uma das passarelas sobre a ferrovia se encontra pela metade. O viaduto para veículos, também obrigação de Termo de Ajustamento de Conduta, nem começou a ser construído.
A promotoria e demora da prefeitura
Nossa reportagem questionou MRS, Ministério Público e a prefeitura de Congonhas sobre as obras.Ontem, dia 10, o promotor Vinicius Alcântara Galvão enviou uma resposta ao nosso site e afirmou que cabe a prefeitura de Congonhas as desapropriações. “Sobre a obra de Passarela no Pires, foi assinado um TAC entre a Promotoria, a MRS e a Prefeitura de Congonhas. O que tem demorado são as ações que devem ser efetivadas pela Prefeitura. A pendência atual é tentar um acordo entre a MRS e as pessoas que terão os seus imóveis desapropriados, já que pela avaliação do município, eles receberiam um valor muito baixo, o que não daria para eles comprarem ou construírem uma nova casa. Pedi uma audiência com esse objetivo (melhorar as condições do valor da desapropriação, já que quem irá arcar com os custos é a MRS e não a Prefeitura). Resolvido este último ponto, e a obra das Passarelas e Viaduto poderá ser iniciada. Acho que para breve esta pendência estará resolvida.
Nossa reportagem aguarda os posicionamentos da MRS e da Prefeitura.
Realidades distintas
No próximo dia 20, completam-se 3 anos da construção do viaduto sobre a linha férrea no Bairro Carijós, em Lafaiete. A obra foi erguida em um tempo recorde de apenas 9 meses.
Desde 2006, devido às constantes retenções no tráfego de veículos e de pessoas e às reclamações sobre a poluição sonora causada pelas locomotivas, o Ministério Público acionou a Justiça e conseguiu solucionar o caso com a finalização do moderno elevado, erguido pela MRS.
O que chama a atenção, apesar das realidades distintas, é que a luta da comunidade do Pires é bem anterior a construção do elevado construído pela MRS.
