Lafaiete: entidades e empresários criticam e desaprovam cobrança de taxa: “somos contra este ônus”, reforçou ACIAS

As entidades e empresários lafaietenses reagiram contrários a criação Taxa de Licença para Localização, Instalação e Funcionamento (TLIF), projeto de iniciativa do Executivo,  aprovado esta semana na Câmara, por 8 dos 13 vereadores.  Segundo cálculos preliminares, haverá um incremento de receita própria de cerca de R$2 milhões já a partir de 2020.

O tributo, já existente, é cobrado por ocasião de abertura de empresa, alteração de endereço e mudança de atividade econômica. A partir da aprovação, ele passa ser cobrado anualmente junto com o alvará. Pelo projeto, até 100 m², será cobrado o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) que hoje está em torno de R$127,00. A partir desta metragem, há diversos parâmetros de cálculo. No projeto a prefeitura justificou a atualização o Código Tributário, da década de 80, “sempre na alternativa de alcançar a devida arrecadação, visando a independência financeira”.

Empresários são contra a cobrança

Aloísio de Resende, Presidente do CDL-CL/REPRODUÇÃO

Dirigentes ouvidos pela nossa reportagem criticaram a abertamente a aprovação da cobrança anual da TLIF, justificando que o momento é de diminuir a carga tributária para incentivar a geração de empregos e fomento a economia local.

“Apesar de saber que o município é carente de arrecadação e que tem pouco recurso para investimentos,não concordo com a cobrança da taxa. Estamos vivendo um novo momento no Brasil onde se fala em redução de impostos para o crescimento do país. Estou aguardando entrar em vigor a MP da liberdade econômica, não tanto pela não exigência do alvará municipal mas pela não exigência do alvará de AVCB para atividades de baixo risco,coisa que já funciona a mais tempo em cidades como Juiz de Fora”, assinalou Aloísio de Resende, Presidente do CDL-CL.

Falta de sensibilidade

Bento de Oliveira, Presidente do SINDCOMERCIO/REPRODUÇÃO

Outra voz que engrossou o coro contrária a taxa, foi liderança comercial, Bento de Oliveira, Presidente do SINDCOMERCIO. “Somos totalmente contra mais esta taxa que aumenta de custo para as empresas regularmente instaladas, incentivando a informalidade e o comércio ilegal que ocupa espaços nobres em ruas do centro da cidade sem ser incomodado.
A Câmara, com exceção de alguns vereadores, parece não reconhecer a importância do comércio local e oferece como “Presente de Natal” para o comércio, um aumento de taxas, como em outros casos, como o dos canudos de papel, parece faltar sensibilidade para tratar o setor mais importante da economia local”.

Notícia desagradável e ônus

Ronaldo Lana, Presidente da ACIAS/REPRODUÇÃO

Em viagem, Ronaldo Lana, Presidente da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços (ACIAS) também criticou a nova taxa. “Temos lutado para o Desenvolvimento Econômico da nossa região. Agora, de surpresa recebemos esta notícia desagradável. A ACIAS sempre está disposta a um debate, onde se avalia com cautela todas medidas que possam vir prejudicar o empresariado, já tão sacrificado neste difícil momento econômico. Desta forma, não tendo sido incluído no debate, a entidade não apoia a criação deste ônus”.

Histórico

O Vereador Alan Texeira (sem partido) apresentou uma emenda contrária a aprovação do TLIF, com votos favoráveis de Carlos Nem(SD), Darcy da Barreira (SD e Lúcio Barbosa (PSDB). No ano passado, o Governo Municipal tentou emplacar a cobrança, mas foi derrotado, por 9 votos a 3.

 Taxa cobrada em outras cidades

O Secretário de Fazenda, Cláudio Sá, defendeu a cobrança afirmando que a taxa é cobrada na maioria dos municípios. “O que atrai investimentos é uma cidade organizada, segurança com serviços públicos eficientes e isso não se consegue sem recursos. A qualidade e eficiência na aplicação desses recursos deve ser cobrada dos administradores e isso pode ser fiscalizado por cada cidadão através do site transparência do município”, observou. “Mesmo antes da “Lei de Liberdade econômica” o Município sempre facilitou a abertura de empresas de baixo risco”, finalizou.

 

 

 

 

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