O governo federal publicou nesta quarta-feira, 7, o Decreto 9.957/2019, que regulamenta o procedimento para relicitação de contratos de concessão nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário.
Entre as rodovias que poderão ser relicitadas está a BR-040, que atravessa Minas Gerais e liga Brasília ao Rio de Janeiro. Desde o final de 2017, a empresa responsável por administrar o trecho, a Via 040, anunciou que tem interesse em devolver a estrada para o poder público.
A medida está publicada no Diário Oficial da União (DOU), foi anunciada na terça-feira, 6, pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e permitirá a relicitação de projetos que passam por dificuldade financeira, como rodovias concedidas ainda na gestão de Dilma Rousseff e o aeroporto de Viracopos, em São Paulo.
A discussão sobre as relicitações se arrastava há meses dentro do governo. Um dos obstáculos era determinar a forma de cálculo das indenizações que serão pagas às concessionárias que concordarem em deixar seus contratos. O ministro Tarcísio de Freitas afirmou que foi possível chegar a um acordo com a equipe econômica e que, no cálculo das indenizações, será usado o critério contábil.
Segundo o ministro, não haverá ônus aos cofres públicos, já que a ideia é que as concessionárias que venham a assumir esses contratos arquem com o valor do ressarcimento. O ministro também informou que o governo terá um prazo de até dois anos para realizar as novas licitações.
Via 040
Por meio de nota, a Via 040 (empresa que administra a rodovia mineira) infromou que o processo de relicitação prevê que a ANTT irá processar e analisar preliminarmente a manifestação dos interessados. “Caso o pedido da concessionária seja qualificado, as partes envolvidas irão discutir o aditivo contratual que estabelecerá as novas obrigações até que seja realizado um novo leilão. A empresa reforça, ainda, que durante esse processo permanecerá prestando os serviços disponíveis, garantindo aos usuários as condições de segurança e trafegabilidade da rodovia”, diz a nota.
O Ministério da Infraestrutura foi procurado para saber se existe algum prazo ou estimativa para a relicitação da BR-040 mas não se posicionou sobre os próximos passos das relicitações.
