Fim da polêmica: reunião pode por fim a impasse de verba a hospitais

O clima deve esquentar hoje a noite, dia 17, na reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde (CMS) onde estarão no caldeirão dos debates o Ministério público, vereadores, representantes de hospitais, o deputado Glaycon Franco (PV) e prefeitura para discutirem uma solução final para o destino de R$ 500 mil que estão depositados na conta do fundo municipal da saúde, desde o ano passado. O recurso foi intermediado pelo deputado com o propósito de ajudar os hospitais filantrópicos da cidade. Porém uma resolução do Conselho Estadual de Saúde vinculou a verba à atenção básica o que contraria o desejo urgente dos hospitais. Pela lei a verba deveria prioritariamente contemplar os postos de saúde e PSF’s.

A duas versões no uso da verba. O Ministério Público e o conselho de saúde já se posicionaram contrários a destinação da verba as casas de saúde sob pena sanções judiciais. Por outro lado, a prefeitura enviou projeto que mudaria a rubrica da verba abrindo um procedente para que os hospitais recebam o recurso dentro de um plano de trabalho na atenção básica.

Posição da Promotoria e do Conselho de saúde difere da prefeitura e dos hospitais sobre destinação de recursos de R$500 mil/Reprodução

Na última reunião do conselho municipal de saúde, os representantes dos hospitais reclamaram do tratamento oferecido as unidades de saúde que permanecem prestando serviços á população com as “cordas no pescoço” diante da carência de recursos. Alguns deles reclamaram da “postura política do conselho no caso”.

Os representantes esclareceram que os hospitais apesar de estarem autorizados a trabalhar com a média complexidade mais de 80% dos atendimentos são originários de atenção básica, responsabilidade de postos do município.

Na reunião o próprio secretário municipal de saúde, Alessandro Gonçalves, alegou que verba veio de “maneira torta” e defendeu o fim do impasse com a criação de uma alternativa para contemplar os hospitais com os recursos. “Ao certo não podemos perder estes recursos”, salientou.

Ontem na reunião da Câmara, dia 17, o vereador João Paulo Pé Quente (DEM) criticou a atuação do conselho no caso. Já o Presidente Sandro José (PSDB) informou que a Câmara fez seu papel de mudar a rubrica e que os vereadores estariam sendo acusados de travar uma verba sem que a Casa tenha esta autoridade. “Estão imputando a nós vereadores uma decisão que não cabe mais a este poder”, frisou. A reunião acontece no plenário da Câmara a partir das 18:30 horas.

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