Hoje, quinta feira, dia 22, a partir das 9:00 horas, acontece a solenidade oficial de assinatura do Termo de Compromisso, firmado entre Ministério
Público, Prefeitura Conselheiro Lafaiete, Município de São Brás do Suaçuí e Ferrous Resources do Brasil S/A, que prevê a entrega definitiva e guarda da Fazenda Paraopeba, devidamente restaurada, ao Município de Conselheiro Lafaiete. O ato acontece na imponente Fazenda, situada às margens da MG 383, que liga a BR 040 a São Brás do Suaçuí.
Com a assinatura o bem, pertencente ao Inconfidente Alvarenga Peixoto, enfim o exemplar volta a Lafaiete e deve abrigar um centro de estudo da Inconfidência Mineira e ponto de turismo da Estrada Real. A obra foi fruto de Termo de Ajustamento de Conduta e a Ferrous investiu mais de R$ 3 milhões para recuperar por completo a fazenda, que remonta ao século XVIII. Toda a obra de restauração foi acompanhada pelo IEPHA desde a execução a emissão do Termo de Aceitação Definitivo de Obras em 10/11/2016.
Na semana passada, foi assinado um Termo onde a Ferrous ainda terá obrigações de implementar as medidas complementares para diminuição do risco
de inundações e proteção da sede da fazenda a ser concluída até 10 de novembro de 2017.
O termo prevê ainda a entrega do diagnóstico arqueológico e pagamento do mobiliário dentro de 60 dias. Até 31 de dezembro a Ferrous ainda arcará com o pagamento mensal de R$ 4.623,42 para um caseiro que ficará em tempo integral na sede da Fazenda Paraopeba para tomar conta da propriedade.
Por outro lado a prefeitura se compromete a, não sendo possível a instituição de reserva particular do patrimônio natural – RPPN no imóvel por
ausência de enquadramento na Lei n.º 9.985/2000 (SNUC), transformá-lo em parque municipal até 10/11/2017, declarando área de preservação permanente,nos termos do art. 6º, inciso V, da Lei n.º 12.651/2012. Pelo termo a prefeitura verificando eventual impossibilidade de realizar a gestão do imóvel por si próprio, compromete-se a realizar licitação para concessão de uso pela iniciativa privada. A obra de restauro, que tem até elevador panorâmico, durou mais de 3 anos.
AMALPA
Para apresentar a Fazenda a comunidade regional a prefeitura marcou para o dia 28 de julho a realização da reunião mensal da Amalpa que ocorrerá nas dependências da Fazenda com um grande evento cultura.
