Em audiência pública, município apresenta COPASA para dirigir obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE)

   

Fotos: Rádio MEGA FM – Belo Vale

Poder Público e COPASA discutiram abastecimento de água e destino de esgoto, em 19 de fevereiro.

O município de Belo Vale foi contemplado com recursos da ordem de R$ 8.148.915,91, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 0209/2012), para implantação do sistema de esgotamento sanitário, composto de rede coletora, quatro estações elevatórias, emissário e estação de tratamento. O contrato para execução das obras foi celebrado com a empresa Conata Engenharia Ltda. em 20 de julho de 2012. A supervisora da obra, Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), encarregada de promover o saneamento básico, relatou dificuldades na execução dos serviços, o que gerou paralisações para adequar projeto, ajustar serviços com a empreiteira, entre outros. Segundo o prefeito José Lapa dos Santos, o município investiu contrapartida de R$ 2 milhões para complementar os serviços: “Não temos condições técnicas de administrar a obra, que tem custo alto de manutenção”; afirmou José Lapa.

  

Fotos: Tarcísio Martins

Estação de Tratamento de Esgoto (ETE – Belo Vale), em fase de operação, com 70% da demanda do esgoto local.

Representantes da COPASA apresentaram um cronograma para completar os serviços e entrar em operação. Rômulo Perilli, diretor de Operação Metropolitana da COPASA, comentou que as negociações com o município iniciaram em 2016, e ressaltou a importância da empresa em Minas. “A COPASA irá assumir essa concessão com qualidade, utilizando-se de tratamento primário e biológico (bactérias anaeróbias e aeróbias), que retira a carga orgânica do esgoto (lodo). A assinatura do contrato depende de algumas negociações”; informou Perilli. E acrescentou: “O projeto prevê, aproximadamente, 2022 ligações de água e esgoto em Belo Vale, inclui a cidade e sete povoados: Borges, Queiroz, Costas, Vargem de Santana, João Dantas, Ponte Queimada e Chacrinha”.

COPASA diz que valor da conta de água poderá dobrar

COPASA investirá R$ 3.337.487,79 para operar todo o projeto nessa fase. Rômulo Perilli disse que os consumidores belovalenses irão arcar com os custos, em suas contas mensais. “Até o final de 2019 haverá um aumento de 80% nas contas. A população será instruída através de cartilhas, para economizar e adequar o uso da água. Alguns consumidores poderão ser beneficiados com a tarifa social; outros, da zona rural, que não quiserem ser incluídos no sistema, poderão continuar a utilizar as águas de suas minas”, afirmou.

Técnicos da Prefeitura Municipal confirmaram que o sistema ETE já se encontra com 70% de operação, com licenças ambientais atualizadas e tratamento biológico da água, que já está sendo devolvida ao Rio Paraopeba. Alguns ajustes no abastecimento de água, adequações das elevatórias, ligações de redes em determinados bairros, consumidores que despejam seus esgotos diretos no Rio Paraopeba, são pontos a ser resolvidos pela COPASA.

CODEMA não discutiu ETE

Raros representantes da sociedade compareceram à Audiência Pública: na platéia, alguns vereadores e funcionários públicos. O prefeito José Lapa dos Santos justificou que fez ampla divulgação na Rádio Mega FM, nas comunidades e através do sistema de saúde. A Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV) surpreendeu-se com a implantação da ETE, sem maior discussão e envolvimento social, inclusive no Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA), fórum apropriado para encaminhá-la. A comissão eleita na Audiência anterior, quando se iniciaram as discussões para implantar a ETE, também não foi convocada a participar da mesa diretora da Audiência.  A APHAA-BV ressaltou que o projeto é de importância, e que coloca o município na linha de frente, daqueles que visam um saneamento básico de qualidade e meio ambiente sustentável, com benefícios à saúde da população. Porém, devem-se ampliar as discussões com a sociedade organizada, com as comunidades envolvidas e chamá-los à participação, com o incentivo da Câmara Municipal e órgãos ambientais do município.

Foto: Tarcísio Martins

Lodo seco, resíduo do processo biológico, pode ser reaproveitado, inclusive, para se transformar em energia.

 O que é uma Audiência Pública

É uma reunião pública, transparente e de ampla discussão entre os vários setores da sociedade e as autoridades públicas. Não objetiva o consenso, pois os setores da sociedade civil podem divergir. O que é visto com bons olhos para que o debate público seja produtivo e mais democrático. A Audiência Pública é uma forma de participação popular que torna o cidadão mais próximo da vida pública. Assim, cria-se, uma responsabilidade para a sociedade de decidir aquilo que é de interesse coletivo. Mas, quem decide sobre aquela matéria é a autoridade.

Jornalista e ambientalista Tarcísio Martins

 

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