Dia decisivo: vereadores votam hoje relatório final da comissão processante e prefeito apresenta projeto para regularizar contratações

Mesmo julgado improcedente, relatório segue para votação no  plenário; presidente Pedro Loureiro marcará sessão para votar ou não o impedimento de Ivar

Os membros da Comissão Processante votam hoje o relatório que apurou possíveis ilegalidades na contratação de monitores educacionais de inclusão para trabalhar com alunos especiais logo do início do ano letivo. A denúncia, feita por Valdney Alves, Presidente dos Sindicados dos Servidores Públicos, aprovada na Câmara, no dia 1º de março, baseia que a contratação foi um ato administrativo do prefeito Ivar, sem passar pelo crivo do legislativo. Ao contrário, somente após a aprovação de uma lei autorizativa pela Câmara, a prefeitura poderia promover as contratações.

O presidente da Comissão Processante é o vereador Pastor Boaventura (PSDB), tendo como relator Tarciano Franco (PRTB) e membro Carlos Magno (PT). Eles votam hoje pela procedência ou não da denúncia apurada. Independente do resultado, a denúncia segue ao plenário para que o Presidente Pedro Loureiro (DEM) marque a votação na qual pode ocorrer o impedimento ou arquivamento. Para ser cassado são necessários 9 votos.

Loureiro tem até 2 de junho para por em votação o relatório, data final de encerramento da comissão processante. Pelo clima de insatisfação instalado na Câmara nos últimos meses, a oposição tem ampla maioria para aprovação do relatório. Mas entre a intenção e o gesto há um abismo.

Este mais um capítulo envolvendo o prefeito Ivar e os vereadores que sempre reclamaram da falta de aproximação do executivo. No dia 26 de março, o primeiro relatório da comissão processante, mesmo com o parecer favorável pelo arquivamento do vereador Tarciano Franco, foi rejeitado por 2 votos, voltando a análise das denúncias. Neste meio tempo, Ivar tentou, sem sucesso, suspender os trabalhos da Comissão, mas a Justiça negou Liminar.

 

 vereador Tarciano Franco

Vereador CArlos MagnoFotofatoreal

boaventura

Destino político de Ivar está nas mãos da comissão formada pelos três vereadores

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Reconsideração

Na tarde do último dia 25, dois antes da votação do relatório da comissão processante, a prefeitura apresentou um projeto de lei para regulamentar a contratação de funcionários por tempo indeterminado para atender interesse público, como foi o caso dos monitores de educação, alvo da denúncia.

O projeto é a tentativa para por fim a Comissão Processante. Após dar entrada na pauta, os vereadores afirmaram que a medida é um recuo da administração, mas antes de buscar o atendimento com a Casa, ela preferiu tentar impedir o andamento da comissão via judicial.

Com a derrota, a prefeitura teve que recuar. Agora cabe a comissão julgar se houve dolo mesmo diante do envio do projeto, tantas vezes cobrado pelos vereadores. Em diversas reuniões a atitude em não dialogar com a Câmara onde sempre foi duramente criticado pela postura de certa arrogância com o poder legislativo.

 

Comissão
O então secretário de educação, Darci Tavares, e o procurador, Luiz Antônio defenderam a legalidade das contratações em sabatina na Câmara/Foto:Arquivo

Nota: na versão anterior da matéria informamos que se a comissão processante rejeitar o relatório a denúncia seria arquivada. Independente do resultado de hoje o relatório segue para votação em plenário.

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